12 anos da Lei Maria da Penha

Hoje, 07 de agosto de 2018, celebramos 12 anos de lutas e conquistas da Lei Maria da Penha.   Lei que tem como papel proteger as mulheres contra à violência doméstica e familiar, envolvendo os seus diversos modos.

O agressor, não é necessariamente o marido ou companheira. Mesmo com a atuação da Lei Maria da Penha, as mulheres negras continuam sendo assassinadas sem a proteção do estado, uma vez que as delegacias especializadas ainda possuem um processo de atuação fragilizado e com lacunas. Mesmo premiada internacionalmente e tendo o feminicídio como  uma inovação jurídica, essas conquistas legais ainda não  garante a proteção das  mulheres e em  especial das mulheres negras.

O combate a violência feminina não deve ser somente pelos  órgãos públicos, mas –  acima de tudo – por cada um de nós.

 Combate a violência contra a mulher, do mesmo modo que o racismo não é unicamente uma mudança de pensamento. Esse combate envolve  também posturas, ações, costumes e falas.

Hoje, não é dia de somente comemorar, mas de conscientizar e combater a violência contra a mulher. Se queremos mesmo mudar essa realidade, é preciso encarar que a desigualdade de gênero se apresenta como um obstáculo a ser ultrapassado junto aos do racismo.

Manifestação dos professores termina em conflito

Na manhã desta terça-feira (07), aconteceu a manifestação de professores da rede municipal de Salvador, em frente a Secretaria Municipal de Educação (SMED), localizada na Avenida Anita Garibaldi, onde a guarda municipal foi acionada.

A guarda municipal entrou em confronto com os professores, utilizando-se de bombas de efeito moral contra os manifestantes. “A atuação sem identificação demonstra a necessidade de se reavaliar os procedimentos de cuidado e atenção para com esses”, defende o vereador Sílvio Humberto, também professor e um dos fundadores do Instituto Cultural Steve Biko.

Sílvio afirma que a Educação é o princípio de tudo. Se um gestor entende que esse modelo de inflexibilidade é a forma adequada de tratar trabalhadoras e trabalhadores, temos então um grave problema de incompreensão e insensibilidade acerca da importância da Educação, e também do respeito às servidoras e servidores. A greve municipal dos professores é um claro sinal de falta de diálogo. A truculência da Guarda Municipal do prefeito de Salvador, é apenas reflexo da postura do gestor.

O edil, que já presidiu a Comissão de Educação da Câmara Municipal, também se posicionou ao uso da truculência contra professores, formadores da sociedade. “Prefeito, as armas são outras. Se chamam sensibilidade e eu me importo”.

Sobre a greve

Os docentes pedem reajuste salarial de 6,8%. Em contrapartida, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) ofereceu apenas 2,5%. A categoria também clama por 10% de aumento no auxílio alimentação e eleição do diretor escolar, ao invés indicação da secretaria. Vale ressaltar que os servidores públicos da Educação estão há 3 anos sem reajuste salarial. A greve chega a 28 dias sem que esse impasse seja resolvido.

Sessão especial homenageia Unegro

Antonio Queirós

Créditos: Antônio Queiros

Os 30 anos da União dos Negros Pela Igualdade (Unegro) serão comemorados com sessão especial na Câmara Municipal de Salvador no próximo dia 8, às 19h, no Plenário Cosme de Farias. A iniciativa é do vereador Sílvio Humberto (PSB), que ressalta a importância do trabalho da união, fundada em 14 de julho de 1988.

“Trata-se de um reconhecimento à trajetória exitosa de uma organização que, ao longo de três décadas, vem lutando pelo enfrentamento ao racismo e ao sexismo”, afirmou o vereador. Segundo o parlamentar, é uma honra homenagear uma entidade que luta pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Ele reforça a importância da Unegro na “batalha pela construção coletiva de uma sociedade mais justa”.

Presidente da entidade, Ângela Guimarães afirma que, no marco dos seus 30 anos, a Unegro continua atuante no combate ao racismo e ao machismo, “lutando por uma sociedade com justiça social, equidade e livre da exploração de classes”.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Salvador

Moradia é algo que mãe é quem sente: Ventre materno que carrega uma relação de pertencimento e memória

O artigo 5° descrito na constituição Brasileira, diz que todo cidadão tem direito à moradia adequada. Segundo IBGE, metade das terras brasileiras estão concentradas nas mãos de 46.000 pessoas. Essa má distribuição fortaleceu a desigualdade que permanece atual para uma parcela significativa da população, onde o medo destes adquirirem bens, fez com que o modelo de apropriação de terras como conhecemos fosse criado com o intuito de inviabilizar o acesso de ex-escravizados a mesma.

Se durante o período escravocrata, a terra era ocupada via título de posse concedido pelo Imperador, com o fim desta o regime passou a ser o da compra, e não mais de posse criando então, a distribuição desigual de terras que perdura até os dias atuais. Neste mês que falamos sobre o 14 de maio, um dos dias mais longo na vida da população negra, conversaremos com Maura Cristina da Silva, ativista da moradia popular e acima de tudo acolhedora de mulheres que lutam pelo direito a um teto.

Mandato Silvio Humberto- Quem é Maura Cristina?

Sou uma mulher que me completo sendo múltipla. Chefe de família, mãe de um jovem adolescente e militante desde que nasceu Sempre estive envolvida em temas que me inquietaram como a questão racial. Me vejo como uma pessoa que vem espalhando uma marca no mundo, através da minha atuação social e política onde procuro dialogar com as diversas frentes sociais e enquanto mãe no educar um adolescente negro neste país tão desumano.

Sou uma das coordenadoras do MSTB e atuo como conselheira tutelar e da cidade. Dirigente da articulação do centro histórico na luta por sua revitalização e manutenção humana, dentre outros. Entretanto, o racismo é algo que não se afasta por conta de um diploma ou conta bancaria equilibrada.

Para mim que venho de uma cidade como São Paulo e psicóloga, entender o quanto é duro e caro ter uma casa própria , foi o primeiro momento de despertar pra luta que faço hoje.

MSH- O que é o acesso a moradia?

Maura – Diversos setores apontam que, no Brasil, há mais de 7,2 milhões de imóveis sem função social. Isso acaba por causar um déficit habitacional que atinge quase 1/3 da população brasileira. Esse processo que perdura desde o sistema escravista, tem gerado condições extremas de desigualdades sociais, que se manifestam entre centro e periferia e principalmente entre as raças.

Quando falamos da questão da moradia, a situação é drástica, os grandes centros estão “inchados”, a população vive em uma situação de miserabilidade vergonhosa onde o preço pago pela população negra para ter direito a um teto, é muito caro e desigual.

Ter acesso moradia, é ter condições de retorna a um local com dignidade. Neste sentido, o acesso a moradia é o princípio de tudo. As pessoas precisam voltar para algum lugar, e esse direito nos é negado desde cedo. Morar é o lugar onde se recarrega as forças, e o processo histórico a que a população negra e submetido a não ter direito à terra, fez com que esse fosse um dos itens que toma a metade de nossa vida com a especulação imobiliária que não permite a nossa moradia digna.

Não basta somente ter casa. A casa é a ponta do iceberg. É preciso ter educação, alimentação, saúde, segurança digna. Salvador é uma cidade de especulação histórica que ainda na década de 50 do século XX, passou por um processo de aceleração do crescimento econômico, que a tornou um espaço da expansão capitalista, vide Corredor da Vitória e outros pontos valorizados da cidade.Falamos uma cidade que nunca teve como projeto de governo, a habitação popular. Basta andar pela cidade, para perceber como ela adoece pelo modelo de habitação que se tem.

As pessoas moram em becos, vielas e morros que reflete não somente uma desigualdade econômica, mas acima de tudo de qualidade de vida, transporte, longevidade e analfabetismo, dentre outros. Não se tem condições de moradia igual para todos. Por isso, é preciso fazer um resgate histórico quando se fala de moradia e acima de tudo de Salvador que cresce desorganizada e sem nenhuma proposta de habitação.

O que é o MSTB?

Os movimentos populares, qualquer que seja ele, tem sua expressão política. Eles não precisam, para a sua atuação, de vereador, deputado ou presidente. Os movimentos atuam por si mesmo e vão aglutinando aliados mediante os modelos de negação de direitos. Apesar da terra ter função social prevista na Constituição, é na luta pela terra e moradia que temos as maiores ações de repressão seja pela justiça ou pela polícia.

Ambos os direitos, ainda é objeto de concentração de renda, sendo retida por uma minoria de indivíduos ou grupos de latifundiários ou especuladores que tem na morosidade da justiça e a desarticulação das políticas de reforma urbana e rural para assegurar a manutenção deste panorama de injustiça social. E neste contexto que atua o MSTB, o de lutar não por habitação, mas por habitação com dignidade.

Não falamos de habitação como um local vazio. Veja as modelos de habitação financiadas pelos governos? Lugares distantes, sem mobilidade, muitas vezes sem condições reais de recomeço de vida. A maioria dos imóveis, são em lugares ermos e sem nada, isso é desumano. Os programas de regularização ou habitação, ao acontecer sem que se dialogue com quem irá habitar esses, além de se tornarem caros, com altos preços para o acesso digno, que tem sua fragilidade em programas isolados, fragmentados, setoriais, marginais, sem recursos e erráticos que acaba por fortalecer os espaços de habitação precária e inadequadas.

É neste contexto que os modelos de reivindicação pela luta legítima do direito à habitação procura atuar. Na construção de pressão social junto a governos e governantes, que não querem arcar com o ônus de enfrentar os interesses do capital imobiliário. Estamos falando da não confrontação com as causas e fenômeno de não acesso a moradia ou a terra e que acaba por gerar distorções nos mercados imobiliários que se mobilizam pela não interferência na estrutura fundiária, não articulando assim a quebra de um círculo vicioso que não promove integração sócio espacial. Neste sentido surge os movimentos de luta pela moradia, para de forma organizada, construir o contraponto nesta realidade tão violenta.

MSTB e as mulheres

A luta por moradia, precisa ser entendida como uma necessidade coletiva, em uma cidade que apresenta um significativo déficit habitacional, nada diferente de outras capitais do país. Neste sentido, falar da participação das mulheres no Movimento Sem Teto em Salvador, é falar da luta pela conquista da casa por essas mulheres.
Moradia é algo que mãe é que sente. É a mulher que acaba tendo que garantir a segurança de seus filhos, por isso luta e tem a coragem de ocupar. Portanto, falar deste movimento, é falar de trajetórias femininas pela continuidade geracional e de resgate de memória.

Repasse de R$ 6 milhões para ONG da mãe do prefeito é criticado na Câmara

Foto_Assessoria

“O vício está na raiz da tomada de atitudes do gestor municipal”. Com essas palavras, o vereador Sílvio Humberto (PSB) criticou a escolha do prefeito de Salvador pela entidade Parque Social, instituição gerida pela mãe do chefe do Executivo, como responsável pela execução do Programa Municipal de Aprendizagem. A medida garante o repasse de R$ 6 milhões para a referida organização.

O programa foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (10/07), na Câmara Municipal. Sílvio Humberto votou a favor da maioria dos artigos do Projeto de Lei 181/2018, que institui o referido programa, mas se posicionou contrariamente aos artigos 17, 19, 20 e 21 do PL.

“Não há como ser contra à implementação do programa, que se propõe a promover aprendizado e renda para a juventude de Salvador. No entanto, não temos como nos alinhar a mais uma arbitrariedade do prefeito. A escolha antidemocrática de uma entidade gerida pela mãe do gestor atenta claramente contra a Constituição Federal e contra todos os princípios que regem o exercício da gestão pública”, denuncia o parlamentar.

Para Sílvio, a aprovação do projeto, nos termos que passou pela Casa Legislativa, “não garante a transparência no repasse dos recursos públicos, nem a moralidade e impessoalidade dos atos da Gestão Pública”. O vereador defende a abertura de um Chamamento Público, conforme institui a Constituição, para garantia da isonomia e do direito de concorrência de outras instituições.

Arbitrariedade – Sílvio citou o projeto ‘Novos Paradigmas da Equidade’, desenvolvido pelo Instituto Cultural Steve Biko, em parceria com outras organizações da sociedade civil, como exemplo de iniciativa exitosa de qualificação profissional e inserção produtiva, comprovando a capacidade de outras entidades para desenvolvimento dos programas do Município.

Conforme o legislador, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) conta com quase 400 instituições cadastradas na cidade. “Com a escolha arbitrária do prefeito, todas elas foram desrespeitadas no direito legítimo de desenvolver o programa. As medidas adotadas pelo gestor municipal, mesmo quando são acertadas, saem viciadas do Palácio Thomé de Souza”, arremata o vereador.

Sílvio Humberto: “Câmara entrega ao prefeito o controle sobre os rumos da cidade”

Sílvio Humberto - Foto_Valdemiro Lopes

Regulamentação do Plano de Mobilidade através de decreto é criticada pelo vereador

A aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (Planmob), ocorrida na sessão desta quarta-feira (04/07), na Câmara Municipal, foi criticada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB). O parlamentar reclamou da falta de debate com a população e da possibilidade que a aprovação do Projeto abre para o Executivo, de adotar medidas voltadas para a mobilidade urbana através de decretos, esvaziando o papel dos vereadores na fiscalização dos atos da Prefeitura.

Segundo o legislador, o prefeito repete o modo como vem se relacionando com a Câmara Municipal. “Mais um Projeto de Lei de autoria do Executivo é encaminhado para votação, sem passar pelo crivo dos cidadãos. Este Plano de Mobilidade Urbana afeta radicalmente a vida de toda a população da cidade, mas a ela não é dado o direito de participar”, denunciou o edil. Para ele, “a Câmara entrega mais uma vez ao prefeito, uma prerrogativa que é sua. A de debater e deliberar sobre os rumos da cidade”.

A votação foi realizada com a galeria lotada de manifestantes, que, com faixas e cartazes, protestavam contra a aprovação do texto. Mesmo assim, o Projeto foi aprovado com 27 votos favoráveis e 7 contrários. A regulamentação do plano ficará a cargo do prefeito, que poderá fazer isto através de decretos. Este foi um dos pontos atacados por Sílvio Humberto. “Como uma cidade com 3 milhões de habitantes e com graves problemas de mobilidade, pode confiar o seu destino a um único governante”, questionou o vereador.

BRT – O projeto do Bus Rapid Transit (BRT) de Salvador, que é parte do Planmob, também foi criticado pelo parlamentar. “O prefeito decide implementar um sistema para ligar dois pontos já atendidos pelo metrô, e, mesmo diante dos protestos de ambientalistas e urbanistas contra a derrubada das árvores e o tamponamento de rios, segue com o projeto rejeitado pela cidade”, denuncia Sílvio.

Segundo o parlamentar, a arbitrariedade do prefeito não dá ouvidos nem mesmo às deliberações de órgãos de controle. “Uma ação conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual pede a suspensão imediata das obras do BRT, por descumprimento de exigências legais, mas nem isso barra o autoritarismo do gestor municipal”, aponta o legislador.