Comissão de Educação inicia audiências itinerantes

O anfiteatro do Espaço Cultural Alagados, localizado no bairro do Uruguai, foi palco da primeira discussão, no modelo itinerante, sobre o Projeto de Lei nº 567/13, que institui o Sistema Municipal de Cultura. Realizada na quinta-feira (26), a audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Sílvio Humberto (PSB),contou com intervenções de representantes de segmentos artísticos e apontou novos rumos para seleção de projetos culturais.

“Considero cultura como um elemento estratégico para o desenvolvimento da cidade e o edital parte dos princípios da Lei nº 8.666, que trata de licitações e contratos administrativos, nada tem a ver com produção cultural”, criticou o arquiteto e produtor cultural Zulu Araújo, ao defender um modelo menos burocrático que possibilite o acesso de instituições menores aos recursos públicos.
Segundo Fernando Guerreiro, presidente da Fundação Gregório de Matos, ainda não existe outro modelo que substitua os editais, mas está disposto a criar novos mecanismos de seleção. “Dentro das limitações, me comprometo em ouvir sugestões de mudanças e repensar a política de editais”, afirmou.

Construção coletiva

“O texto final tem que sair da comunidade, a cultura é nossa”, disparou Nelson Maca. Membro do Conselho Estadual de Cultura e articulador do Sarau Bem Black, Maca partilha da mesma ideia do vereador Sílvio Humberto, presidente da Comissão. “As possibilidades de errar diminuem quando um projeto é construído juntamente com a população, que este modelo sirva de exemplo para outras matérias”, defendeu o parlamentar.
Durante o encontro, o vereador Leo Prates (DEM), relator do Sistema, pediu o apoio de Sílvio Humberto para a criação do Dia C, data em que possam ser votados os projetos relacionados à cultura em tramitação na Câmara Municipal. Para novos encaminhamentos e possíveis alterações no projeto de lei, Milena Mariz, do Grupo de Trabalho formado na V Conferência Municipal de Cultura, solicitou uma reunião com Nelson Maca e demais membros do Conselho Estadual.
Participaram da audiência também o vereador Hilton Coelho (PSOL), Soaine Gomes, representante do Coletivo Dançando Nossas Matrizes, e Gildete Ferreira, integrante do Grupo de Trabalho formado na V Conferência.

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Terreiros lutam por direitos históricos

Foto: ASCOM CMS

Foto: ASCOM CMS

A dificuldade de os terreiros de culto de matriz africana obterem a regularização do terreno onde estão instalados e, por conseguinte, os benefícios fiscais garantidos na Constituição, como a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esses assuntos foram discutidos em audiência pública no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, na manhã desta sexta-feira (27), por iniciativa do vereador Sílvio Humberto (PSB).
No debate com mães e pais de santo, o vereador Sílvio Humberto pediu a prorrogação do prazo de recadastramento do IPTU (que termina na próxima segunda-feira, dia 30) e defendeu a simplificação dos processos que asseguram aos terreiros de candomblé a sua legalização fundiária. Para ele, “a regularização fundiária e isenção de IPTU são direitos históricos”.
Para obter os benefícios legais, conforme Waldir Brito, coordenador de tributação da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o terreiro tem que possuir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), documento conseguido quando o terreiro passa a ser uma entidade. Sem contestar a garantia da imunidade tributária, observou que “o Município precisa ser provocado pelos terreiros”.

Recadastramento

Sobre a prorrogação do prazo para o recadastramento do IPTU, um pedido do vereador Sílvio Humberto, Waldir Brito disse que o procedimento começou em agosto, não vendo motivo para acontecer uma dilatação da data. Segundo ele, “a possibilidade poderia ser estudada caso houvesse uma pane no sistema”.
No entendimento de Makota Valdina, o terreiro tem que ser visto de forma diferente e com leis específicas. Ao apontar a existência de um “racismo institucional que vem de cima”, frisou que “o candomblé é resistência e é um mundo diferente na vivência do sagrado”. Ela alertou para os casos de arrendamento dos terrenos onde estão instalados alguns terreiros.
No entendimento da defensora pública Maíra Calmon, do Núcleo Fundiário, os terreiros, por questões históricas, vivem na informalidade, precisando de ajuda para garantir os seus direitos. Segundo ela, a Defensoria Pública vai se posicionar com relação à multa por não cadastramento do IPTU e colocará em prática um projeto para atender aos terreiros, começando por Brotas e adjacências.

Desigualdade

Conforme a advogada Juliana Freitas, coordenadora da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (Sepromi), imunidade tributária e regularização fundiária são coisas distintas. Ela pediu o rompimento da “desigualdade histórica” e frisou que, se um terreiro for tributado, então “existe a violação da liberdade religiosa”.
O presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra, Eurico Alcântara, informou que 80% do povo de santo não possui CNPJ e faz culto na própria residência. Ele pediu menos burocracia para assegurar “os direitos do povo de santo”.
Inserido na luta contra a intolerância religiosa, o pastor protestante Djalma Torres lamentou a demora de mais de um mês para conseguir o CNPJ. “Peço um gesto benevolente da Sefaz”, implorou.
Também participaram do debate diversas mães e pais de santo, a exemplo de Ebomi Nice. Outros representantes da prefeitura e da Defensoria Pública também se posicionaram, reconhecendo direito histórico dos terreiros de candomblé.

 

A TODO VAPOR!

O vereador Sílvio Humberto inicia o mês de setembro a frente de duas audiências públicas e uma sessão especial. A proposta do socialista é levar o seu mandato para as ruas da cidade e trazer o povo para a Casa Legislativa Municipal. Acompanhe as nossas ações por meio da fanpage no Facebook (Sílvio Humberto – Nós Estamos com Você).

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Em fase de consolidação, o Sistema Municipal de Cultura será o foco da próxima audiência pública da Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, presidida pelo vereador Sílvio Humberto (PSB).  O evento acontece na próxima quinta-feira (05), no Centro de Cultura da CMS e vai contar com a participação de Aninha Franco (diretora do Theatro XVIII), Douglas Almeida (membro do Fórum de Cultura da Bahia), Fernando Guerreiro (Presidente da Fundação Gregório de Matos), Guilherme Bellintani (Secretário de Cultura de Salvador), Mateus Damasceno (Diretor de Comunicação da Associação dos Produtores e Cineastas da Bahia) e Suki Vilas Bôas (Coordenadora do Fórum de Dança da Bahia).

Para Sílvio Humberto a audiência pública é a oportunidade de ouvir a população sobre a cena cultural de Salvador e também conhecer as propostas dos produtores e artistas sobre a política instalada pelos gestores da cidade. “A participação popular é fundamental neste momento, entendendo que Salvador é um município de grande efervescência cultural e com uma diversidade artística significativa. È com a contribuição de quem faz arte e de quem assiste que será possível entender o que é necessário fazer para democratizar o acesso aos bens culturais de Salvador”, destacou o socialista. 

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“Educação Fiscal: O IPTU em Debate”

A função social do tributo, o impacto das arrecadações na cidade, o recadastramento de imóveis e as alterações no Código Tributário Municipal são os temas que serão discutidos durante a audiência pública intitulada “Educação Fiscal: O IPTU em Debate”, que acontece na próxima segunda-feira (09), no auditório Emmerson José, no Edifício Bahia Center, a partir das 9 horas.

A discussão será itinerante, o vereador Sílvio Humberto (PSB) que é doutor em economia e auditor fiscal do município há quase 30 anos, pretende percorrer diversos bairros de Salvador e esclarecer a situação fiscal da cidade nas comunidades após este primeiro encontro. “A população precisa está inserida na discussão e saber o impacto do imposto em suas vidas, inclusive os serviços que são prestados pelo município”, afirmou o parlamentar.

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Aniversário de 21 anos da Biko é celebrado em Sessão Especial na Câmara de Salvador

Uma das principais instituições de educação para jovens negros do Brasil, o Instituto Cultural Steve Biko completou 21 anos e o aniversário de maior idade da organização será celebrado em uma Sessão Especial, no dia 10 de setembro, às 19 horas, no Plenário Cosme de Farias. A Biko, como a instituição é chamada popularmente, se tornou referência na inserção de jovens negros nas universidades pública do país e até mesmo já possibilitou o intercâmbio para outros países.

A sessão Especial em homenagem aos 21 anos de fundação da Instituição foi requerida pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Educação e diretor emérito do Instituto Cultural Stive Biko. Sílvio é um dos fundadores da organização que ao longo da sua existência já possibilitou o acesso ao nível superior de milhares de baianos.

Vereadores tomam conhecimento das ações da prefeitura por meio da mídia, denuncia Sílvio Humberto

Integrante da bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador, o vereador  Sílvio Humberto aproveitou a discussão sobre  a nova modalidade de cobrança do IPTU proposta pela prefeitura, nesta segunda-feira, dia 02, para fazer uma denúncia sobre a postura que os gestores da cidade estão adotando na hora de socializar as informações .
Para Sílvio Humberto, a comunicação da prefeitura está  adotando uma postura antirepublicana e não democrática, uma vez que os vereadores são informados, na maioria das vezes,  das  principais decisões municipais, por meio da imprensa.
“ Vou ser bem didático e vou usar dois exemplos . Assim foi com a reforma tributária, que o prefeito apresentou apenas para um grupo da sua base aliada e somente depois é que o secretário da Fazenda foi participar de uma audiência com os demais vereadores. E agora é a vez do IPTU, eles adotam o mesmo procedimento. Primeiro anuncia à imprensa em uma coletiva, na sexta-feira e depois o Projeto de Lei chega ao legislativo na segunda-feira, em regime de urgência. Como vamos votar, algo que não temos conhecimento prévio? É preciso ser no mínimo republicano, e respeitar o legislativo”, defendeu  o vereador.

Sílvio Humberto cobra ação da prefeitura na Estrada Velha do Aeroporto

O vereador Sílvio Humberto (PSB) ocupou, nesta segunda-feira, dia 02, a tribuna de honra da Câmara Municipal para cobrar da prefeitura ações de melhorias na região da Estrada Velha do Aeroporto.
De acordo com o vereador socialista, a região está completamente abandonada e sem nenhum tipo de serviço  público municipal. “Por ser próximo do aeroporto, o local poderia estar a ver aviões, mas está é a ver navios.  Vários buracos, ou melhor crateras, que dificultam a vida de quem mora ou precisa passar pela estrada, uma importante via de acesso. A gestão da cidade precisa acordar e verificar o que deve ser feito por toda cidade”, defendeu Sílvio Humberto.
O vereador pretende enviar para  o prefeito um requerimento solicitando que obras de recapeamento asfaltico e sinalização sejam realizadas na Estrada Velha do Aeroporto.