Sílvio Humberto e Hilton Coelho visitam escolas municipais em Cajazeiras

Integrantes da Comissão de Educação da Câmara Municipal, os vereadores Sílvio Humberto (PSB) e  Hilton Coelho (PSOL) visitaram nesta quinta-feira, dia 19, duas escolas municipais da CRE Cajazeiras.

A Escola Municipal de Cajazeiras XI foi a primeira unidade a ser visitada pelos parlamentares. Depois de ter seu prédio original demolido, a escola funciona de forma improvisada nas dependências de outra unidade de ensino.  Não tem banheiro, muito menos cozinha para preparar a merenda dos alunos.  Os funcionários e estudantes utilizam os espaços da Escola Municipal 15  de Maio para realizar tais atividades.

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“É uma situação constrangedora e que interfere no processo de aprendizagem dos alunos das duas escolas. As crianças precisam descer as escadas e muitas vezes atrapalham as atividades dos alunos da 15 de Maio. E no caso das merendeiras é muito pior. Elas preparam a merenda na parte de baixo e precisam subir com as panelas pesadas para distribuir aos alunos. Pense que situação”, detalhou uma das professoras da unidade.

Visitas as Escolas

Presidente da comissão de Educação, Sílvio Humberto se comprometeu em cobrar da prefeitura celeridade para resolver a situação. “É um absurdo que a escola funcione dessa forma. A gente percebe a dedicação dos profissionais, mas é desumano. Essas crianças merecem um ambiente seguro e que garanta condições de aprendizado”, disse o socialista.

Já na Escola Cecy Andrade, localizada em Fazenda Grande II, a falta de espaço para recreação e a falta de acessibilidade foram os principais problemas encontrados pelos integrantes da Comissão de Educação.

“Mesmo sem as condições ideais, os profissionais que atuam aqui na Escola Cecy Andrade conseguem desenvolver um projeto pedagógico belíssimo, trabalha com a identidade das crianças, fala da história da comunidade e respeita a diversidade. E esse sucesso é fruto do comprometimento e compromisso das diretoras, dos professores e de todos os profissionais que atuam na escola. Imaginem se tivessem as condições ideais, o que mais poderia ser feito”, finalizou Sílvio Humberto.

Comissão debate educação pública com secretário municipal

Os caminhos para alcançar a excelência na educação pública municipal foram amplamente discutidos entre os membros da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Salvador e o secretário de educação, Guilherme Bellintani, na tarde desta última quarta-feira, dia 11 de março, durante reunião solicitada pelo colegiado. Entraram em pauta a  situação das creches comunitárias, o programa Primeiro Passo, as escolas em tempo integral, a construção de novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI´s) e a reforma das 88 escolas que terão as obras concluídas somente no decorrer do ano letivo.

Guilherme Bellintani que é o terceiro secretário a assumir a pasta nesta gestão, afirmou ser um grande desafio ajustar o orçamento da secretaria às extensas demandas da rede municipal, mas garantiu a construção de novas CMEI’s até o final de 2016. “Serão construídos cerca de 40 centros de educação para atender crianças entre 0 e 5 anos”, afirmou.DSC_0091

Para o vereador Sílvio Humberto (PSB), reconduzido a presidência da Comissão por mais dois anos, o diálogo com a secretaria é necessário para conhecer o diagnóstico da rede e o plano de ação para o biênio. “A Comissão cumpriu o seu papel constitucional em fiscalizar o executivo, estamos a disposição para contribuir na melhoria da educação pública, apontando os problemas e buscando soluções”, ressaltou o parlamentar.

A Comissão de Educação segue o seu propósito de ser um espaço de diálogo entre a secretaria e a as entidades representativas dos profissionais de educação, pretende discutir o Plano Político Pedagógico para 2016, facilitar a interlocução entre a secretaria e as creches comunitárias e debater o “Padrão de Qualidade SMED”, decreto intensamente questionado por professores da rede municipal de ensino.

Conselho Nacional do Ministério Público julga como procedente reserva de vagas para negros para os cargos de Promotor de Justiça no MP – Ba

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou como procedente a reserva de vagas para negros nos concursos do órgão. O julgamento do processo 1283/2014-11, em que se questiona a previsão em edital para provimento de cargos de promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) de destinação de 30% do total das vagas para pessoas negras, aconteceu nesta terça-feira, dia 10, na sede do CNMP, em Brasília.

Fundador do Instituto Cultural Steve Biko,  primeira organização a fomentar o acesso de negros a universidade em todo território nacional, o vereador Sílvio Humberto (PSB)  afirma que essa decisão do CNMP é um ganho para toda sociedade e está em consonância com o  Supremo Tribunal Federal, que em 2013, decidiu, de forma unânime, pela constitucionalidade do sistema de cotas.

“Quero parabenizar o CNMP pela sensibilidade em ouvir o clamor das diversas organizações da luta antirracista no Brasil e especialmente ao protagonismo do Ministério Público da Bahia que foi o primeiro a adotar a política de cotas. É importante reafirmar, que isso não fere o principio do mérito e sim garante igualdade de oportunidades”, afirmou Sílvio Humberto.

Entenda o caso

O processo foi instaurado por provocação de cidadão, que discute a constitucionalidade e a legalidade das cotas. Em 16 de setembro de 2014, ao indeferir liminar para suspender concurso público, o conselheiro Fábio George, relator da matéria, destacou que, diante da definição de cotas nas universidades, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade dessa medida. Além disso, apontou que já há diversas leis prevendo tal mecanismo, como a Lei Federal nº. 12.990/2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, como ainda a Lei Estadual nº. 13.182/2014, do Estado da Bahia.

   Sílvio Humberto denuncia que obras do Posto de Saúde do Calabetão foram anunciadas para maio 2014 e até hoje não começaram

Quase após um ano de anunciadas as obras de reforma do posto de saúde do Calabetão,até hoje os serviços não foram nem iniciados. O funcionamento da Unidade é precário e gera transtornos para a comunidade do local.  De acordo com o vereador Sílvio Humberto,  que fez uma visita ‘in loco’,  a placa que indica o inicio das obras está com data do dia 26 de maio de 2014, e deveria durar 210 dias, ou seja, deveriam terminar em dezembro do ano passado e até agora nada. Nem começou!

Além do atraso das obras, o socialista afirma que faltam pediatras na Unidade Básica de Saúde.  “Anunciam aos quatro ventos que Salvador está no azul e grandes obras estão sendo anunciadas, mas nas áreas que sempre foram contempladas historicamente.  É preciso atender as demandas do povo, dos bairros populares. Não adianta investir nas coisas, e sim nas pessoas.  A população precisa de coisas simples, mas que causam grandes impactos em suas vidas.  Serviço de saúde é prioridade em qualquer gestão que se preze. Existe o discurso de cuidado com a coisa pública e o que conferimos no Calabetão foi o completo descaso.  Vamos acompanhar e verificar quando essas obras serão iniciadas e o posto possa oferecer  um atendimento digno aos moradores do local”, finalizou Sílvio.