26 de Abril: Um Dia de Ação Afirmativa

Por Vereador Sílvio Humberto

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Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal decretou, por unanimidade, a constitucionalidade das cotas raciais. Uma vitória do esforço do movimento negro brasileiro e do antirracismo, ações de convencimento coletivas e individuais, que precisam sempre ser reafirmadas e valorizadas.

Os vaticínios jornalísticos: racismo às avessas; que as cotas, seriam um erro…obsessão importada; (…)copiamos um mau modelo: o ‘racialismo’ (…) ou que haveria a queda na qualidade das universidades públicas etc… . O certo que isso não se verificou, mas também ainda não alcançamos o Nirvana e , certamente,infelizmente, será difícil chegarmos lá…vamos até reduzir, como estamos a fazer, as desigualdades raciais, porém, não finalizaremos o racismo, lembrando aqui os apreciadores de MMA. Isto porque estamos a lidar com um fenômeno multifacetado, mutante, mutagênico, complexo…que é o racismo. Fenômeno que estrutura poder, sobretudo, em sociedades herdeiras da escravidão de maioria negra como a brasileira, em particular, a baiana.

Em outras palavras, as ações afirmativas são passos necessários e importantes para uma era pós-racial , contudo não são suficientes. Vejamos, a título de exemplo, o aumento facilmente perceptível do número de jovens negros e negras nas universidades, destaque para o caráter pioneiro do Instituto Cultural Steve Biko desde 1992 promovendo ações afirmativas. O estudo do Gemma < impacto da lei 12771 sobre as universidades federais> apresenta conclusões bem elucidativas acerca dessa presença a partir de 2012. A universidade, de fato, tornou-se parte do projeto de vida e trabalho da população negra e pobre. Contudo, nesse período, aumentou exponencialmente a violência contra a juventude negra, os números são de um extermínio em curso. Segundo dados da SEPPIR, o homicídio é a principal causa mortis ente jovens de 15 a 29 anos, representado majoritariamente por negros e periféricos . Estaríamos diante de algo paradoxal? Isto é, ampliam-se as possibilidades de ascensão social por meio da Educação Superior proporcionada pelas ações afirmativas e, ao mesmo tempo, essa juventude torna-se crescentemente vulnerável, seja por inação do Estado, seja por sua ação, principalmente, do seu braço armado.

Portanto, malungos, não há nada de paradoxal se considerarmos o caráter estruturante do racismo e suas manifestações. Os corpos negros são os que não contam ou que contam menos, os corpos sob os quais a violência institucionalizada foi naturalizada. Caso contrário, é admitir que o fato de o negro ultrapassar a barreira da pobreza o torna menos “negro” , ou um “ ex-negro”!?, como se isso fosse possível! Sabemos que muitos tentam e tentarão …

Assim, especificamente para os malungos baianos que conhecem bem o refrão da música “é tudo nosso nada deles”, pelo visto, ainda falta muito para ser tudo nosso e de todo mundo, valorizemos as conquistas, não tenhamos pressa, mas não percamos tempo, já dizia Saramago, principalmente com as lutas fratricidas, mais solidariedade, mais participação ativa na vida da sociedade. Consciência negra não é questão de pigmentação de pele e sim uma atitude mental, lembra-nos Steve Biko. Juventude negra e não negra cotistas, desfrutem da sombra das árvores, mas continuem a semear porque como ensina Ki- Zerbo, “Se nos deitarmos estaremos mortos” bem mortos…não se enganem não há saídas individuais para finalizar o racismo. Dia 26 de abril, CELEBREMOS!!!!!

Comissão amplia o debate sobre políticas culturais e propõe audiência pública

As políticas culturais implantadas no município de Salvador serão discutidas em audiência pública, na Câmara de Salvador, com os gestores da pasta e agentes culturais. Requerida pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a audiência será uma oportunidade para a sociedade civil avaliar o panorama atual  e propor alternativas para o desenvolvimento cultural da cidade.

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“A proposta é que o gestor apresente um balanço das políticas destinadas à cultura. São dois anos e meio de gestão é importante fazer esta avaliação, saber como está caminhando e onde é preciso avançar. Assim como solicitamos ao secretário de Educação, faremos com o secretário de Cultura e com o diretor de Esporte ” explica o vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão.

Estão convidados os representantes da Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, da Fundação Gregório de Matos, dos espaços culturais soteropolitanos e da sociedade civil. A audiência pública será realizada no auditório do Edf. Bahia Center, às 15 horas, no próximo dia 28 de maio.

Sílvio Humberto chama atenção para eleições na Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado

SilvioevilmaSempre atento as questões sociais, o vereador Sílvio Humberto (PSB) chama atenção para o processo de escolha que vai eleger o novo ouvidor da Defensoria Pública do Estado. De acordo com o socialista, a disputa para assumir o cargo máximo da ouvidoria não está tendo o destaque merecido, considerando a importância que o órgão tem.
“A  Defensoria é uma instituição que oferece assistência e orientação jurídica integral e gratuita para a população. E a sua ouvidoria tem como finalidade receber, encaminhar e acompanhar todas as denúncias apresentadas. Por isso, é fundamental que quem esteja na ouvidoria seja uma pessoa independente e que tenha uma história de compromisso com os mais diversos segmentos do movimento social”, explica o parlamentar.
O vereador ainda faz questão de expressar o seu apoio a candidatura da socióloga Vilma Reis para ser a próxima ouvidora geral da Bahia.
“A trajetória  de Vilma Reis a credencia para ocupar tal função. O seu compromisso e comprometimento em busca de interesses coletivos tornaram Vilma uma grande referência na luta por uma  sociedade mais justa, democrática e livre das mais diversas formas de discriminação.  Características fundamentais para ocupar a ouvidoria geral”, afirma Sílvio Humberto.