Representação do Mandato de Sílvio Humberto resulta em assinatura de TAC entre a CM Morgado e o Ministério Público da Bahia

A assinatura do  Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a empresa CM Morgado e o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) foi resultado de uma representação que o vereador Sílvio Humberto (PSB) apresentou ao órgão federal, em 13 de agosto de 2014, depois de tomar conhecimento do anúncio feito pela empresa, no qual, exigia como requisito para a contratação de  recepcionistas de eventos, que as candidatas além de bonitas, tivessem ‘somente a pele branca’. Ontem, dia 15, o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) divulgou a decisão.

Foto: Política na Rede

Foto: Política na Rede

“Ainda que a constituição federal trate o racismo como crime e proíba que sexo, cor e idade sejam critérios na hora de admissão, sabemos que ainda hoje, a população negra segue em desvantagem no mercado de trabalho. A CM deixou isso ainda mais nítido quando fez o anúncio da vaga. Descortinou como o racismo e o sexismo se fazem presentes na hora de contratar um profissional e justamente por isso não poderíamos deixar passar batido. É o meu dever, enquanto representante dessa cidade negra, combater todas as formas de discriminação”, disse o parlamentar socialista.

Com a assinatura do TAC, a CM Morgado deve produzir 3.500 cartilhas informativas contra assédio moral e práticas discriminatórias. A produtora ainda é obrigada a não mais publicizar nenhum anúncio de emprego que contenha exigências ilegais.  Se a empresa não cumprir as obrigações determinadas pelo ministério, terá que pagar R$ 3 mil de multa por cada item descumprido e por cada empregado prejudicado. Caso haja multa, ela pode ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinada à promoção de eventos, seminários, publicação de cartilhas ou para doação de bens a entidades públicas ou privadas, informou o MPT-BA.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s