Propostas para a EJA: Vereador Sílvio Humberto participa de elaboração do TAC

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Ministério Público

Fechamentos de turmas e listas de espera para matrícula na Educação para Jovens e Adultos (EJA) podem chegar ao fim, na próxima segunda (7), após o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público (MP) e a secretaria municipal de Educação for assinado. A situação que mobiliza os educadores e estudantes da rede está sendo acompanhada pela Comissão de Educação da Câmara desde o início deste ano.

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Educadores da Escola Municipal Conselheiro Luiz Rogério

O presidente da pasta, vereador Sílvio Humberto (PSB) apresentou ontem (3) no Ministério Público durante a elaboração do TAC, sua avaliação sobre a reunião ampliada da Comissão de Educação realizada com a participação dos professores. “Existe uma conta sem resolução, turmas fechadas e pessoas querendo estudar. Além dos relatos que constam no documento apresentado pela Escola Municipal Conselheiro Luiz Rogério, cobrando direito à educação, a secretaria também precisa levar em consideração as barreiras invisíveis que existem nas comunidades, que muitas vezes, impedem um morador de estudar do outro lado da rua”, ressaltou o parlamentar sugerindo a manutenção de pequenas turmas em bairros com elevados índices de violência.

Entre as considerações, o MP incluiu no TAC a proposta do parlamentar de repetir a campanha de divulgação de matrícula na modalidade em mídia local durante 15 dias no mês de março. “Se é do interesse da administração que as pessoas necessitadas do programa estejam em sala de aula que realize uma nova chamada pública”, propôs Sílvio Humberto.

O TAC só será assinado, caso os professores decidam em assembleia na próxima segunda-feira (7), suspender a greve deflagrada por conta da falta de universalização da reserva de jornada. Estavam presentes na audiência representantes da secretaria de educação, vereador Hilton Coelho (PSOL), educadores e o sindicato de representação, APLB.

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