Fraudes ao sistema de cotas é tema de audiência pública

IMG-20160420-WA0004Atos fraudulentos ao sistema de cotas para negros e pardos em concursos públicos é  tema de audiência pública que marca a passagem do Dia Municipal das Ações Afirmativas. Proposto pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), o evento acontece no dia 26 de abril, às 18h30, no Centro de Cultura da Câmara.

“Observamos como o dia seguinte é importante, os casos mostram que é insuficiente a conquista do direito. Para que a política pública tenha efetividade é preciso monitorar e acompanhar de perto porque o racismo sustenta privilégios”, acredita Sílvio Humberto, após ter o conhecimento de inúmeras denúncias de aprovados pelo sistema de pessoas não negras.

Instituído desde 2015, o Dia Municipal em Comemoração às Ações Afirmativas, comemorado no dia 25 de abril, é fruto de um projeto de lei apresentado pelo vereador Sílvio Humberto (PSB). O parlamentar considera que a iniciativa escreve mais uma importante página na história das relações raciais no país. “É de extrema importância celebrarmos o marco que foi a data na construção da democracia, devendo este dia ser lembrado pelas próximas gerações como mais um dia de afirmação, conquista e luta dos movimentos negros brasileiros e do antirracismo em prol de uma verdadeira democracia racial”.

Estão convidados para a audiência pública representantes do Ministério Público da Bahia, do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados da Bahia e da sociedade civil.

A luta contra o golpismo continua

Companheiras e companheiros de jornadas,
Ontem, perdemos a batalha. O amanhã será nosso. A luta contra o golpismo continua.
Ontem, ficou comprovado que o que estava em jogo não eram os erros do projeto liderado pelo PT e sim os acertos que mudaram a vida de milhões de brasileiros e brasileiras. Em jogo, a preservação dos privilégios. A cada discurso parlamentar que justificava o voto ” sim” para abertura do impeachment repetia a ladainha pela minha família, Deus, Pátria, Propriedade, Bala, inclusive os Bolsonaros (pai e filho) defenderam o fim do estatuto do desarmamento (filho) e homenagearam (pai) a memória do reconhecido torturador da Presidenta Dilma, o famigerado coronel Ustra. Votaram também pelo machismo nosso de cada dia ” tchau querida” dizia um dos cartazes segurado por diversos deputados e deputadas.

silvio humberto

Vale também salientar mais uma das “pérolas” ditas ontem na Câmara por quem se auto-intitula “representante” da “mulher nordestina, negra que não precisa das migalhas do governo federal”. Assim, desconhecendo os anos de luta do Movimento Negro de enfrentamento ao racismo, que resultaram no crescimento do nível de consciência dos negros e negras e da sociedade brasileira sobre a questão racial, e possibilitaram, inclusive, que suas agremiações os escolhessem como seus representantes, vencendo as barreiras raciais, sobretudo aqui na Bahia “negra”. Além de reforçar a visão preconceituosa que se tem dos nordestinos como um povo que vive eternamente de migalhas.

Aliás, triste Bahia! O comportamento “anti-migalhas” faz lembrar a prática do “chutar a escada”… algo praticado pelos países desenvolvidos que hoje condenam o protecionismo depois de ter se beneficiado dele por séculos. Agora que já chegaram ao rol dos desenvolvidos chutam a escada para que outros países em desenvolvimento não façam este caminho. No caso em questão, pensam que já chegaram a casa grande ou são ex-senzala. Vale lembrar que não há saídas individuais no enfrentamento ao racismo e suas manifestações, chegaremos apenas até a página 3 do livro de 516 páginas de história. Saídas, sim: coletivas.

Continuando sobre ontem à noite, para onde foram as ” pedaladas fiscais”, motivo para a abertura do impeachment? A tomarmos com base os “sim” dos discursos dos parlamentares, nem entraram no plenário, se perderam entre a rua e o plenário. Ontem, foi o terceiro turno das eleições presidenciais, desta vez de forma indireta, portanto, mais um golpe na jovem Democracia brasileira.
Aproveito para parabenizar, saudações quilombolas, à aguerrida militância socialista do PSB da BAHIA que honrou a nossa história em defesa da Democracia e do Socialismo e insurgiu-se contra ao posicionamento da Direção Nacional. Congratulo aos parlamentares que resistiram bravamente ao golpismo e a “piada pronta brasileira” de mau gosto…ter alguém investigado por corrupção presidindo os trabalhos para julgar a admissibilidade do impeachment. Raposa tomando conta do galinheiro .

Aproveito também para parabenizar a Senadora Lidice da Matta, nossa referência , e o Deputado Federal Bebeto Galvão por seus pronunciamentos firmes em defesa da Democracia. Sabíamos que você, Bebeto não estava em cima do muro, você tem lado. Ontem, você votou com sua consciência negra e história em defesa dos trabalhadores. Deixe-me ressaltar, que antes você ouviu e escutou suas bases.

Apesar da luta, o resultado não foi o desejado, então, vamos sentar na beira do rio e chorar? Até podemos, a sábia Mãe Stella em Òwe, seu livro de provérbios, ensina que “as lágrimas servem para limpar a visão “. Assim, vamos manter a luta em casa, trabalho, bairros, escolas, universidades, fortalecer os movimentos de bases, incorporando e ladeando as novas linguagens e formas de organização da nossa juventude.

Mais uma vez a sábia Mãe Stella nos ensina ” redemoinho não leva o pilão “, isto é, ” quem é forte pode abalar-se, mas não é destruído pela tempestade”.

Este outono é deles , mas temos o inverno para alimentar nossas esperanças e a primavera para fazer florescer novamente as flores da liberdade, da igualdade pra valer, do respeito às diversidades , da dignidade humana, do Brasil justo.
Axé!

“Exigimos a apuração e punição dos culpados”, diz Silvio Humberto sobre morte de pessoa em situação de rua por agente da Guarda Municipal

informe baiano

Foto: Informe Baiano

O vereador Sílvio Humberto (PSB) pede apuração da ação desastrosa da Guarda Municipal (GM) de Salvador que resultou na morte de uma pessoa em situação de rua na tarde da quarta-feira (13). “Temos que atentar para a individualização da ação, isto é, a punição exclusiva de quem atirou, o que infelizmente não evitará mais ações de violação dos direitos, sobretudo, dos corpos que não contam, os corpos negros.”

Sobre a nota oficial da Guarda Municipal, a qual afirma que vitima era traficante e os disparos foram efetuados após uma investida contra os agentes, o vereador dispara. “A nota oficial da GM quer justificar o injustificável. O fato de ser traficante não é justificativa para ser morto com tiro pelas costas, por isso fomos, entre outras razões, contrários ao uso de armas letais pelos guardas municipais. Exigimos a apuração e punição dos culpados”.

Projeto prevê isenção da taxa de lixo para terreiros de candomblé

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Terreiro Ilê Axé Lajuomim

 

A Câmara Municipal de Salvador aprovou em sessão ordinária o projeto do vereador Sílvio Humberto (PSB) que indica ao executivo a concessão da isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), mais conhecida como taxa de lixo, aos imóveis utilizados pelos povos e comunidades de terreiros reconhecidos e registrados no município.

 

Para o parlamentar se existe uma medida de reparação da prefeitura concedendo a isenção do IPTU, é cabível que se isente também a taxa de lixo. “Muitos terreiros possuem extensos terrenos, mas isso não implica numa maior produção de resíduos e os altos valores cobrados podem até inviabilizar a religiosa já que muitos deles têm dificuldades para pagar o valor da taxa”, explica.

De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador, a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD tem como base de cálculo o custo dos serviços de coleta, remoção, tratamento e destinação final dos resíduos domiciliares em função da área e da localização.

Presença de psicólogos e assistentes sociais em escolas municipais

Vereadores Sílvio Humberto e Hilton Coelho discutem a inserção desses profissionais no ambiente escolar

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Rodrigo Nascimento, estudante

Integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer realizaram, nesta tarde (06), uma reunião com profissionais e representantes dos Conselhos de Serviço Social e Psicologia para encontrar os caminhos de inserção destes profissionais no ambiente escolar. Os presentes traçaram metas estratégicas para pleitear espaços na educação básica e alcançar o êxito no processo de aprendizagem dos alunos.
DSC_0012Estudantes do Instituto Cultural Steve Biko participaram da atividade e relataram situações entre os jovens e professores nas escolas estaduais. “Muitos dos professores também precisam de acompanhamento psicológico para saber lidar com os alunos, é preciso dar andamento ao projeto de ter esses profissionais nas escolas, porque os próprios educadores também precisam”, acredita Rodrigo Nascimento, estudante da rede pública de ensino.

Uma reunião com o secretário de Educação do município e encontros com conselhos escolares foram algumas propostas encaminhadas à Comissão e que o presidente Sílvio Humberto (PSB) e o membro Hilton Coelho (PSOL) estão comprometidos em dar andamento.