Projeto prevê isenção da taxa de lixo para terreiros de candomblé

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Terreiro Ilê Axé Lajuomim

 

A Câmara Municipal de Salvador aprovou em sessão ordinária o projeto do vereador Sílvio Humberto (PSB) que indica ao executivo a concessão da isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), mais conhecida como taxa de lixo, aos imóveis utilizados pelos povos e comunidades de terreiros reconhecidos e registrados no município.

 

Para o parlamentar se existe uma medida de reparação da prefeitura concedendo a isenção do IPTU, é cabível que se isente também a taxa de lixo. “Muitos terreiros possuem extensos terrenos, mas isso não implica numa maior produção de resíduos e os altos valores cobrados podem até inviabilizar a religiosa já que muitos deles têm dificuldades para pagar o valor da taxa”, explica.

De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador, a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD tem como base de cálculo o custo dos serviços de coleta, remoção, tratamento e destinação final dos resíduos domiciliares em função da área e da localização.

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