Medalha Zumbi dos Palmares a Maria Lúcia Pereira

Vereador Sílvio Humberto destacou trajetória da coordenadora do Movimento População de Rua

A Câmara Municipal homenageou Maria Lúcia Santos Pereira, coordenadora do Movimento da População de Rua da Região Nordeste, com a Medalha Zumbi dos Palmares. A medalha é um reconhecimento da Casa Legislativa a pessoas atuantes no combate ao racismo, discriminação e intolerância na cidade de Salvador e no estado da Bahia. A proposição foi feita pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), que também presidiu a sessão solene de outorga da honraria, na noite desta segunda-feira (28), no Plenário Cosme de Farias.
“Além de uma trajetória de superação, Lúcia tem também um compromisso com aqueles que perderam até o seu nome. Essa é a primeira Medalha Zumbi dos Palmares que concedo por meio do meu mandato e ela vai homenagear Lúcia e, por meio dela, todos os Silvas, Bispos, Palmares, de Jesus e também aqueles que não têm mais nome.”, afirmou Sílvio Humberto.
O vereador contou que com apenas 20 dias no cargo recebeu um ofício encaminhado por Maria Lúcia solicitando uma audiência. “Essa Medalha Zumbi dos Palmares também é parte do reconhecimento do Movimento Negro à população de rua”, completou o Sílvio Humberto.
Maria Lúcia foi conduzida ao Plenário Cosme de Farias pelos freis franciscanos Marcondes e Clériston. “Essa medalha é muito importante pela pessoa que Zumbi foi. A história dele é semelhante à da população de rua, pois nós temos todos os direitos violados como os escravos tinham. Foi uma surpresa grande e emocionante receber essa homenagem e poder ser comparada um pouquinho à grandeza do que ele foi”, declarou Lúcia.
Um dos maiores amigos de Lúcia, que ajudou ela a fundar o Movimento em Salvador, Luiz Gonzaga, disse que a homenagem é justa. “A medalha tem a cor dela. Ela merece, pois sempre lutou pelos negros e pela população de rua. Essa é a cor da nossa luta”, disse.
A gerente de Arte e Comunicação do Projeto Axé, Regina Moura, disse que Lúcia Pereira tem pertencimento de raça e gênero para representar a população de rua. “Lúcia, uma companheira que nos honra, que nos representa, que nos fortalece, por experiência e por prática cotidiana. Nossas honras, como na prática pedagógica ‘axeniana‘, a esta sujeita do desejo, do direito e do conhecimento. Nosso axé, axé e axé”, declarou Regina.

Trajetória

Maria Lúcia Santos Pereira nasceu em Itapetinga e chegou à situação de rua com 16 anos. Em 1999 conheceu a comunidade que acolhia a população de rua chamada Comunidade da Trindade. Em 2005, assumiu a coordenação do projeto. Em 2008, os trabalhos foram expandidos com a criação do Projeto Levanta-te e Anda no qual ela era responsável pelo acolhimento e trabalho em grupo com 40 companheiros que ainda estavam em situação de rua. Em 2010, iniciou junto com companheiros de rua o Movimento da População de Rua, em Salvador.
A mesa da sessão solene foi composta pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), pela defensora pública Eva Rodrigues, pelo coordenador do Movimento de População em Situação de Rua de Feira de Santana, Carlos Venâncio, pelo representante do Movimento População de Rua de Salvador, Luiz Gonzaga, e pela psicóloga Carlita Moraes.

Sílvio Humberto propõe integração do Bilhete Único com transporte complementar

Vereador argumenta que qualificação do serviço público é de responsabilidade do Município

042613307a78892600915cd6e71477a4O vereador Sílvio Humberto (PSB), através do Projeto de Indicação nº 412/16, propôs ao prefeito de Salvador, que realize a integração da utilização do sistema de Bilhete Único do Salvador Card com o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).

Para o legislador, a utilização do Salvador Card facilita a prestação do serviço tanto para os usuários quanto para os rodoviários.“O fato de não ter que passar troco torna o serviço mais funcional e seguro, considerando que o transporte complementar atende grande parte da população da cidade, especialmente nos bairros do Subúrbio, São Caetano, Pirajá, entre outros”, argumenta Sílvio Humberto.

O fornecimento adequado do serviço de transporte urbano, na avaliação do vereador, é essencial para a cidade. “Idealmente devem constituir o meio de locomoção primário, garantindo o direito de ir e vir de seus cidadãos. Além disso, ao utilizar o transporte público, o cidadão contribui para a diminuição da poluição do ar e sonora, do consumo de combustíveis fontes não renováveis e para a melhoria da qualidade de vida urbana”, pontuou.

Câmara concede Medalha Zumbi dos Palmares a Maria Lúcia Pereira

A outorga é uma iniciativa do vereador Sílvio Humberto

13495315_1086530804752655_3714069636798851878_nEm reconhecimento a uma trajetória dedicada as causas sociais e a destacada atuação em defesa das pessoas em situação de rua, Maria Lúcia Santos Pereira será homenageada na Câmara de Salvador e vai receber a Medalha Zumbi dos Palmares. A concessão da Medalha, que é uma iniciativa do vereador Sílvio Humberto (PSB), acontece na próxima terça-feira (28), no Plenário Cosme de Farias, às 19 horas.

“Lúcia representa bem o Zumbi que há em todos nós que lutamos contra o racismo e suas manifestações. Homenageá-la é reconhecer que a luta das pessoas em situação de rua é parte importante para a superação das agruras do racismo”, explica Sílvio Humberto.

A honraria é destinada a pessoas atuantes no combate ao racismo, discriminação e intolerância na cidade de Salvador e segundo o parlamentar, concedê-la a Maria Lúcia é uma demonstração de compromisso. “Em 2012 firmamos um mútuo compromisso militante e agora, em 2016, agraciá-la com a Medalha Zumbi dos Palmares é demonstração inequívoca da sua importância enquanto liderança do Movimento da População de Rua”.

A homenageada

Maria Lucia Santos Pereira é natural de Itapetinga e chegou à situação de rua com 16 anos, por conta de perda de vínculos familiares. Em 1999, conheceu uma igreja que durante muito tempo estava abandonada e que havia sido reaberta para dar espaço a uma Comunidade que acolhia a população de rua chamada Comunidade da Trindade. Com a participação na comunidade, foi encaminhada a um Centro de Recuperação onde passou cinco meses, de lá foi enviada para Aracaju para aprofundamento Espiritual onde ficou três anos e meio.

Retornando a Salvador iniciou um trabalho de convivência na Igreja da Trindade e em 2005 assumiu a coordenação do projeto com quatro companheiros vindos das ruas. Em 2008 os trabalhos foram expandidos com a criação do Projeto Levanta-te e Anda no qual ela era responsável pelo acolhimento e trabalho em grupo com 40 companheiros que ainda estavam em situação de rua, mostrando a eles que era possível uma nova forma de viver.

Em 2010 junto com companheiros de rua que acreditavam que havia chegado a hora de lutar por Políticas Públicas inicia-se em Salvador o Movimento da População de Rua, hoje com seis anos de lutas e conquistas.

Sem ampla discussão, PME pode ser votado na próxima terça

IMG_20160512_102633Com extenso período de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Plano Municipal de Educação (PME) será votado na próxima terça-feira (14), sem ampla discussão na Câmara de Salvador. “O prazo foi extrapolado na CCJ, não pode uma Comissão demorar 70 dias para dar um parecer de admissibilidade e não ser disponibilizado o tempo necessário para a discussão na Comissão técnica responsável”, explica o vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Educação.

O parlamentar ainda lembrou que o PME chegou à Câmara em fevereiro e sem audiências públicas na elaboração. “Cobramos a secretaria de Educação e salientamos a importância de um amplo debate do PME em agosto de 2015, mas o Plano só chegou este ano, sendo que nossa representação só foi convidada para duas reuniões”, argumenta.

De acordo com Sílvio Humberto, o Plano precisa de sérios ajustes. “Temos na Comissão, profissionais especializados para estas análises, são 11 artigos com metas que vencem este ano, um projeto tão importante ser votado sem o estudo técnico da Comissão temática responsável? Não poderíamos romper com o regimento e dar um parecer antes da Comissão de Constituição e Justiça admitir a constitucionalidade”, defende.

Com parecer contrário, vereador Sílvio Humberto não aprova o PDDU

 

Confira os principais pontos do parecer referente ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) apresentado pelo vereador Sílvio Humberto, na Câmara de Salvador, na manhã desta segunda-feira (09)

Com parecer contrário, vereador Sílvio Humberto não aprova a tramitação do PDDU

  • Notório que o mesmo versa com ênfase sobre os aspectos da legalidade, mas é de igual importância nos determos aos aspectos referentes ao impacto econômico-financeiro que o município, uma minuciosa análise no tocante desenvolvimento urbano e ao meio ambiente;
  • O Relator omitiu em seu parecer a colaboração do Fórum e do Movimento Negro segmento religioso do Candomblé na criação da Área Permanente de Proteção Ambiental Municipal da Pedra de Xangô;
  • Não prevê a manutenção da categoria da ZEIS V – (Zona Especial de Interesse Social) correspondente aos assentamentos de população remanescente de quilombos e comunidades tradicionais vinculadas à pesca e mariscagem;
  • Não prevê a manutenção da diretriz de estímulo à formação de profissionais de educação no que concerne à diversidade de gênero e orientação sexual;
  • A existência de problemas conceituais em relação à raça e etnia, confundindo racismo com preconceito;
  • A população negra é citada nas diretrizes, porém não se encontra ao longo do PL quais mecanismos serão disponibilizados para garantir a promoção da igualdade;
  • Do ponto de vista econômico, a população negra não é vista como protagonista (potencial e real) para geração de trabalho e renda, bem como não contem incentivos e nem sinalizações que possibilitem reduzir as desigualdades raciais e sociais;
  • Não foi possível a ampla participação popular. Sobretudo, pelo fato de as audiências públicas terem ocorrido nos mesmos horários (das 8:30 às 13:00 h) e no mesmo local (Centro de Cultura da Câmara), fato que impossibilitou a presença dos trabalhadores, trabalhadoras, estudantes e profissionais que realizam suas atividades no referido horário;
  • O esvaziamento paulatino das audiências é a prova de que o formato adotado pela comissão especial não conseguiu envolver a sociedade soteropolitana;
  • O PL chegou a Câmara sem parecer opinativo do Conselho Municipal da Cidade que também   não foi convidado, especificamente, pela Câmara Municipal a opinar diretamente sobre o tema;
  • O relatório não menciona o total das emendas apresentadas, quais tiveram parecer favorável da comissão técnica, quais o relator considerou e as devidas citações das atas que as mesmas foram apresentadas.
  • A metodologia adotada (relatório final, anexo publicado em áudio, ausência de uma devolutiva final com a justificativa politica do aceite ou rejeição das emendas pelo relator) impossibilita uma visão de conjunto do PL 396/2015;
  • Por fim, o que será encaminhado a votação, se aprovado pela maioria da comissão especial, será o juízo de valor do relator sobre o PL, agravado pelo fato de não haver espaço para a apresentação de nenhum tipo de emenda em plenário.

Na íntegra:

Parecer – PL 396-2015

Presidente da Comissão de Educação critica pedido de urgência e pede mais debate para o Plano Municipal de Educação

Silvio_Humberto_PSB_06_04_Foto_Valdemiro_Lopes_201387171757859478Defendendo um maior debate público antes de ir à votação na Câmara de Salvador, o vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, solicitou ao prefeito que retire o regime de urgência para a aprovação do projeto de lei nº 19/2016 que trata do Plano Municipal de Educação.

De acordo com o parlamentar, não foram realizadas audiências públicas para a discussão do Plano como consta no Caderno de Orientações publicado pelo Ministério da Educação. “Foi uma opção feita pelo poder executivo que compromete a participação popular, uma matéria tão complexa precisa ser discutida, nossa proposta é realizar audiências para debater com a sociedade civil”, declara Sílvio Humberto.

O Plano Municipal de Educação está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda não chegou a Comissão de Educação.