Sem ampla discussão, PME pode ser votado na próxima terça

IMG_20160512_102633Com extenso período de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Plano Municipal de Educação (PME) será votado na próxima terça-feira (14), sem ampla discussão na Câmara de Salvador. “O prazo foi extrapolado na CCJ, não pode uma Comissão demorar 70 dias para dar um parecer de admissibilidade e não ser disponibilizado o tempo necessário para a discussão na Comissão técnica responsável”, explica o vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Educação.

O parlamentar ainda lembrou que o PME chegou à Câmara em fevereiro e sem audiências públicas na elaboração. “Cobramos a secretaria de Educação e salientamos a importância de um amplo debate do PME em agosto de 2015, mas o Plano só chegou este ano, sendo que nossa representação só foi convidada para duas reuniões”, argumenta.

De acordo com Sílvio Humberto, o Plano precisa de sérios ajustes. “Temos na Comissão, profissionais especializados para estas análises, são 11 artigos com metas que vencem este ano, um projeto tão importante ser votado sem o estudo técnico da Comissão temática responsável? Não poderíamos romper com o regimento e dar um parecer antes da Comissão de Constituição e Justiça admitir a constitucionalidade”, defende.

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