Projetos importantes aprovados na Câmara, nesta quarta-feira (26/04)

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A Câmara Municipal de Salvador votou, na tarde desta quarta-feira (26/04), diversos projetos apresentados pelos parlamentares. Numa sessão que se estendeu até às 21h, em virtude do debate em torno da votação do Programa Revitalizar, enviado pelo Executivo Municipal. O projeto da Prefeitura foi aprovado pela maioria dos vereadores e teve voto contrário de sete dos parlamentares da oposição.

Na sequência da sessão, iniciativas importantes apresentadas pelo vereador também foram aprovadas na Casa, com destaque para o Projeto de Lei 682/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros.

“A proliferação de insetos em transportes coletivos é uma reclamação constante dos usuários e pode ser constatada por qualquer um que fizer uso dos ônibus da capital”, argumenta Sílvio. O Projeto de Lei traz elementos da Constituição Federal, que consagra como “dever do Estado zelar pelo bem público e garantir excelência na prestação do serviço destinado à coletividade”, finalizou.

Projetos aprovados

O vereador teve ainda aprovado o Projeto de Lei que institui em Salvador, o Dia Municipal do Artesão (PL 155/17) e o Projeto de Indicação 256/17, que recomenda ao Executivo a criação do Programa de Artesanato Municipal, em consonância com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Programa de Artesanato Brasileiro.

Outros projetos de Indicação também foram aprovados: o 262/17 propõe que o Município estabeleça parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) para a implantação do Projeto Praças da Ciência; o 263/17 indica ao prefeito que estenda o benefício da unificação para os estudantes e beneficiários de gratuidade no transporte público.

A Câmara também confirmou a concessão da Medalha Zumbi dos Palmares ao capoeirista Mestre Dedé, do Grupo de Capoeira Kilombolas, e a realização da Sessão Especial para celebrar o Dia Nacional da Educação, que terá como tema ‘Educação, currículo e formação: questões contemporâneas’, a ser realizada neste mês de maio.

Sob protestos de populares, Câmara aprova Programa Revitalizar

26-04-2017_Votacao_do_Revitalizar_ft_Antonio_Queir_2017426174030475582O Programa Revitalizar, iniciativa do Executivo Municipal, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (26/04), na Câmara Municipal de Salvador. Sob muitas críticas dos vereadores da oposição e de gritos dos moradores do Centro Antigo, os parlamentares aprovaram o projeto por 35 votos favoráveis, contra sete da oposição.

O Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Projeto de Lei nº 302/16), conforme informa o seu texto, pretende estimular a requalificação de imóveis na região do Centro Antigo da cidade, tombados ou não, incentivando a instalação de habitações e atividades comerciais neles. O objetivo, ainda segundo o documento, é evitar os desabamentos destes prédios e gerar ocupação, trabalho e renda na região.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) lamentou a decisão da Casa e votou contra o projeto, argumentando que o texto atende e contempla os interesses do empresariado, que dispõe de condições para explorar os benefícios concedidos pela Prefeitura para a reforma dos imóveis, em detrimento dos atuais moradores e pequenos comerciantes, “que acabarão expulsos do Centro Antigo”, alertou o edil.

Descaso – “A proposta do prefeito desconsidera, inclusive, o sentido do termo ‘revitalizar’, quando propõe dar vida a um local onde a vida já pulsa, conforme comprova a quantidade de moradores presentes nas galerias desse plenário. Demonstra também o total desconhecimento e descaso com a realidade do Centro Antigo. Repudiamos veementemente um projeto que prioriza as coisas em prejuízo das pessoas”, criticou o vereador.

A sessão foi tumultuada e se estendeu até às 21h, com as galerias lotadas de moradores e lideranças de movimentos em defesa da moradia. A bancada da oposição anunciou a judicialização do projeto, alegando a falta de debate e a inconstitucionalidade e ilegalidade da proposta.

Quadra Poliesportiva no Arco do Garcia

O vereador Sílvio Humberto e a Associação de Moradores do Primeiro Arco do Garcia acompanharam a primeira visita da arquiteta e presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, Tânia Scofield, ao espaço na Rua Gomes Brandão (Arco do Garcia) que pode abrigar a futura quadra poliesportiva do Garcia, no dia 17 de abril.

O parlamentar que está empenhado em atender esta demanda, afirma que a quadra vai ser um espaço de lazer para crianças e adolescentes da comunidade. Uma vez elaborado o projeto executivo da obra é preciso mobilização e vontade política da prefeitura para que a verba seja direcionada a esta ação que beneficiará cerca de 400 famílias da região.

“Estímulo à iniciação científica deve ser prioridade da gestão”, diz vereador

cientistasO Governo do Estado lançou, na semana passada, através da Secretaria da Educação (SEC-BA), a premiação do Programa Ciência na Escola (PCE), que vai contemplar trabalhos de iniciação científica dos estudantes da rede estadual de ensino. A iniciativa tem o objetivo de fomentar a produção científica nas diversas linguagens e vai usar como referência livros produzidos pela própria SEC (Bahia, Brasil: espaço, ambiente e cultura; e Bahia, Brasil: vida, natureza e sociedade).

Os livros, que apresentam conhecimentos das diversas áreas, como Biologia, Geografia, Química, Física e História, foram distribuídos para os estudantes atendidos pelo projeto.

Em Salvador, a bandeira da ciência e tecnologia é uma das pautas do vereador Sílvio Humberto (PSB), autor da Lei que instituiu, em 2015, o Dia Municipal da Ciência e Tecnologia. A data é celebrada na primeira terça-feira do mês de outubro. A proposta do vereador dialoga com a ação do Governo do Estado e visa promover a divulgação dos temas nas escolas do Município, tendo como objetivo principal o enfrentamento à falta de acesso a informações sobre estas áreas na rede pública municipal.

Para consolidação da data e aumento da visibilidade da temática, o vereador tem pautado o assunto, através de debates e rodas de conversa. Para Sílvio, que atualmente preside a Comissão de Cultura da Câmara Municipal, a apropriação do conhecimento sobre as conquistas e os avanços da ciência e da tecnologia podem promover transformações substanciais tanto na vida dos alunos, como na realidade que os cerca. “O sistema público municipal precisa se atentar para a enorme contribuição que pode dar a estes jovens e também à cidade de Salvador, que vai usufruir da melhor qualificação dos seus estudantes”, observa o vereador.

Mais informações sobre a premiação do Programa Ciência na Escola podem ser obtidas no seguinte endereço:

http://www.secom.ba.gov.br/2017/04/138190/Secretaria-lanca-premio-para-estimular-iniciacao-cientifica-nas-escolas-.html.

Clique para acessar os livros:

Bahia, Brasil: espaço, ambiente e cultura.

Bahia, Brasil: vida, natureza e sociedade.

Comissão de Cultura discute avanços para as políticas municipais

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Foto: Reginaldo Ipê

Produtores, ativistas, conselheiros e representantes de entidades culturais lotaram o auditório Bahia Center, nesta manhã (05), para debater com representantes do poder público a ampliação das políticas de cultura do município. A reunião foi a primeira atividade aberta da Comissão de Cultura da Câmara de Salvador para a construção da agenda de atuação do colegiado neste semestre.

Gildete Ferreira, assessora chefe de gestão estratégica da Fundação Gregório de Matos, iniciou a reunião pontuando as ações de cultura realizadas pela gestão municipal. “Foram efetivados registros de bens materiais e culturais, que inclui o tombamento terreiros de candomblé, restauração e manutenção de monumentos públicos, requalificação de equipamentos culturais, a exemplo do Teatro Gregório de Matos e investimentos em editais contemplando diversos segmentos culturais”, listou.

Importância da Leitura

A valorização das bibliotecas comunitárias e a construção da biblioteca pública municipal devem ser ações prioritárias da gestão municipal, acredita Zulu Araújo, diretor da Fundação Pedro Calmon. “O índice no analfabetismo funcional é gritante e nesse sentido biblioteca pública é fundamental, Salvador é a única capital do país com quase três milhões de habitantes que não tem uma biblioteca municipal em funcionamento”, destacou Zulu.

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Foto: Reginaldo Ipê

A representante da Rede de Bibliotecas Comunitárias, Ladailza Teles, também assegura que o caminho é o investimento numa política pública de leitura.  “Não dá para pensar em ações pontuais, é preciso recurso para subsidiar uma política pública de estímulo a leitura nas escolas e nas bibliotecas, principalmente das comunidades periféricas”, reforçou Ladailza, complementando que prefeitura necessita transformar o decreto Plano Municipal do Livro, Leitura e Biblioteca em lei para garantir perenidade e investimento.

Sistema Municipal de Cultura

A consolidação do Sistema Municipal de Cultura foi defendida por Freitas Madiba, representante o Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador. Freitas sinalizou que a Comissão de Cultura deve colaborar para a efetivação da totalidade do sistema. “Se a comissão contribuir para a efetivação do Sistema já vai estar fazendo muito, garantindo o destino dos recursos e de forma perene, porque será uma política de estado e não de governo”, propôs.

A qualidade das intervenções demonstrou que foi assertivo o desmembramento da antiga Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Cultura. “Pelo universo das demandas ficou evidente que a cultura é um dos eixos para pensar o desenvolvimento sócio econômico da nossa cidade e quando você pensa na vulnerabilidade dos jovens negros a cultura salva vidas, o que nós propomos  hoje foi um panorama para o desdobramento das discussões das políticas setoriais” explicou o parlamentar

O esvaziamento do Pelourinho, a baiana de acarajé como patrimônio municipal, a valorização da capoeira, do audiovisual e das manifestações locais foram pontos abordados e devem ser destaques nas próximas discussões do colegiado.

Panorama da Cultura em Salvador será apresentado nesta quarta

A primeira reunião aberta da Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores vai direcionar as ações da pasta neste semestre. Os gestores municipal e estadual foram convidados para apresentar as políticas de cultura implantadas na cidade a entidades e coletivos interessados em construir uma pauta conjunta com os vereadores da Comissão. O evento acontece no Auditório Bahia Center (anexo da Câmara), nesta quarta-feira (05), às 9 horas.

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Este formato favorece a aproximação com a sociedade civil, estimula a cidadania ativa e foi uma experiência exitosa que adotamos durante a presidência da Comissão de Educação, a proposta é termos uma avaliação da política cultural do município e ter elementos para conduzir os trabalhos”, explica o vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da pasta.

Estão previstas as apresentações de Zulu Araújo, diretor da Fundação Pedro Calmon; Fernando Guerreiro, presidente da Fundação Gregório de Matos e Eucimar Freitas, representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador.

A Comissão de Cultura é formada pelos vereadores Sílvio Humberto (PSB), Suíca (PT), Igor Kannário (PHS), Felipe Lucas (PMDB), Duda Sanches (DEM), Odiosvaldo Vigas (PDT) e Tiago Correia (PSDB).