Projetos importantes aprovados na Câmara, nesta quarta-feira (26/04)

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A Câmara Municipal de Salvador votou, na tarde desta quarta-feira (26/04), diversos projetos apresentados pelos parlamentares. Numa sessão que se estendeu até às 21h, em virtude do debate em torno da votação do Programa Revitalizar, enviado pelo Executivo Municipal. O projeto da Prefeitura foi aprovado pela maioria dos vereadores e teve voto contrário de sete dos parlamentares da oposição.

Na sequência da sessão, iniciativas importantes apresentadas pelo vereador também foram aprovadas na Casa, com destaque para o Projeto de Lei 682/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros.

“A proliferação de insetos em transportes coletivos é uma reclamação constante dos usuários e pode ser constatada por qualquer um que fizer uso dos ônibus da capital”, argumenta Sílvio. O Projeto de Lei traz elementos da Constituição Federal, que consagra como “dever do Estado zelar pelo bem público e garantir excelência na prestação do serviço destinado à coletividade”, finalizou.

Projetos aprovados

O vereador teve ainda aprovado o Projeto de Lei que institui em Salvador, o Dia Municipal do Artesão (PL 155/17) e o Projeto de Indicação 256/17, que recomenda ao Executivo a criação do Programa de Artesanato Municipal, em consonância com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Programa de Artesanato Brasileiro.

Outros projetos de Indicação também foram aprovados: o 262/17 propõe que o Município estabeleça parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) para a implantação do Projeto Praças da Ciência; o 263/17 indica ao prefeito que estenda o benefício da unificação para os estudantes e beneficiários de gratuidade no transporte público.

A Câmara também confirmou a concessão da Medalha Zumbi dos Palmares ao capoeirista Mestre Dedé, do Grupo de Capoeira Kilombolas, e a realização da Sessão Especial para celebrar o Dia Nacional da Educação, que terá como tema ‘Educação, currículo e formação: questões contemporâneas’, a ser realizada neste mês de maio.

Sob protestos de populares, Câmara aprova Programa Revitalizar

26-04-2017_Votacao_do_Revitalizar_ft_Antonio_Queir_2017426174030475582O Programa Revitalizar, iniciativa do Executivo Municipal, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (26/04), na Câmara Municipal de Salvador. Sob muitas críticas dos vereadores da oposição e de gritos dos moradores do Centro Antigo, os parlamentares aprovaram o projeto por 35 votos favoráveis, contra sete da oposição.

O Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis do Centro Antigo de Salvador (Projeto de Lei nº 302/16), conforme informa o seu texto, pretende estimular a requalificação de imóveis na região do Centro Antigo da cidade, tombados ou não, incentivando a instalação de habitações e atividades comerciais neles. O objetivo, ainda segundo o documento, é evitar os desabamentos destes prédios e gerar ocupação, trabalho e renda na região.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) lamentou a decisão da Casa e votou contra o projeto, argumentando que o texto atende e contempla os interesses do empresariado, que dispõe de condições para explorar os benefícios concedidos pela Prefeitura para a reforma dos imóveis, em detrimento dos atuais moradores e pequenos comerciantes, “que acabarão expulsos do Centro Antigo”, alertou o edil.

Descaso – “A proposta do prefeito desconsidera, inclusive, o sentido do termo ‘revitalizar’, quando propõe dar vida a um local onde a vida já pulsa, conforme comprova a quantidade de moradores presentes nas galerias desse plenário. Demonstra também o total desconhecimento e descaso com a realidade do Centro Antigo. Repudiamos veementemente um projeto que prioriza as coisas em prejuízo das pessoas”, criticou o vereador.

A sessão foi tumultuada e se estendeu até às 21h, com as galerias lotadas de moradores e lideranças de movimentos em defesa da moradia. A bancada da oposição anunciou a judicialização do projeto, alegando a falta de debate e a inconstitucionalidade e ilegalidade da proposta.