“Tramitação do Revitalizar descumpriu Lei Orgânica do Município”, diz Sílvio Humberto

A sessão ordinária dessa segunda-feira (22/05) na Câmara Municipal, foi pautada pela decisão da desembargadora Regina Helena Ramos Reis, postulando o retorno do Projeto de Lei do Revitalizar para a Casa Legislativa. A assembleia foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), que fez um longo pronunciamento em favor do projeto e em defesa da legalidade da tramitação da matéria.

O PL, aprovado pela Câmara, foi sancionado pelo prefeito logo após a decisão da magistrada. O debate que se seguiu, entre os parlamentares da base de apoio ao Executivo e da oposição completou a sessão. O vereador Sílvio Humberto (PSB) reiterou a posição que o fez referendar o mandado de segurança requerido por parte da oposição.

“A tramitação do PL descumpriu a Lei Orgânica do Município, que postula a necessidade de duas discussões para processos dessa natureza. Isso foi desrespeitado e decidimos pela contestação do trâmite”, pontuou o vereador. Para ele, está se debatendo, nesse momento, apenas o rito. “Questionamos a tramitação após a aprovação e votamos contra o projeto, durante as discussões”, arrematou.

Sílvio argumentou que a falta de apresentação de um estudo de impacto orçamentário e a total ausência de debates com os maiores impactados pelo Revitalizar, que são os moradores do Centro Antigo, nortearam a sua posição.

“O Executivo não apresentou um estudo técnico que demonstrasse a segurança orçamentária da proposta em análise, colocando sob dúvida os impactos nos cofres públicos”, debateu o vereador. Segundo ele, a ausência da previsão de mecanismos que garantam a permanência dos atuais moradores nesses imóveis, ameaçam a segurança da população do Centro Antigo. “Entendemos que o projeto dispara um processo de gentrificação e segregação no Centro da cidade, por isso votamos contra”, disparou.

Câmara aprova obrigatoriedade de dedetização de ônibus

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A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 682/2013, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros. A medida sugerida visa garantir melhores condições de higiene para os usuários dos ônibus de Salvador.

“A proliferação de insetos em transportes coletivos é uma reclamação constante dos usuários e pode ser constatada por qualquer um que fizer uso dos ônibus da capital”, argumenta Sílvio. No projeto o autor deixa claro que a Constituição Federal “consagra como dever do Estado zelar pela execução plena da concessão pública e garantir excelência na prestação do serviço destinado à coletividade”.

Outros projetos

Também de autoria de Sílvio Humberto, foram aprovados o Projeto de Lei 155/17, que institui em Salvador o Dia Municipal do Artesão, e o Projeto de Indicação 256/17, que recomenda ao Executivo a criação do Programa de Artesanato Municipal, em consonância com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Programa de Artesanato Brasileiro.

Outros projetos de indicação do vereador também foram aprovados: o 262/17 propõe que o Município estabeleça parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) para implantação do Projeto Praças da Ciência; e o 263/17 indica ao prefeito que estenda o benefício da unificação para os estudantes e beneficiários de gratuidade no transporte público.

A Câmara também aprovou a realização de sessão especial, requerida por Sílvio Humberto, para celebrar o Dia Nacional da Educação, que terá como tema ‘Educação, currículo e formação: questões contemporâneas’, a ser realizada neste mês de maio, em data ainda a ser divulgada.

Tramitação do projeto Revitalizar

A despeito das reclamações dos vereadores da base de apoio ao Executivo, sobre a decisão da desembargadora Regina Helena Ramos Reis, para que o Projeto de Lei do Revitalizar, sancionado pelo prefeito logo após a decisão da magistrada, retorne ao Legislativo, mantemos a nossa posição, que nos fez referendar o mandado de segurança requerido por parte da oposição.

A tramitação do PL descumpriu a Lei Orgânica do Município, que postula a necessidade de duas discussões para processos dessa natureza. Isso foi desrespeitado e decidimos pela contestação do trâmite.

Vale observar que estamos, nesse pleito, discutindo apenas o rito, já que, durante as discussões, votamos contra o projeto. A falta de apresentação de um estudo de impacto orçamentário e total ausência de debates com os maiores impactados pelo Revitalizar, que são os moradores do Centro Antigo, nortearam a nossa posição.

O Executivo não apresentou um estudo técnico que demonstrasse a segurança jurídica orçamentária da proposta em análise, colocando sob dúvida os impactos nos cofres públicos. Do mesmo modo, a ausência da previsão de mecanismos que garantam a permanência dos atuais moradores nesses imóveis, ameaçam a segurança da população do Centro Antigo. Entendemos que o projeto dispara um processo de gentrificação e segregação no Centro da cidade.

São insuficientes os elementos apresentados para a venda dos terrenos públicos, diz Sílvio Humberto

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Após a aprovação do projeto que versa sobre a desafetação e alienação de 32 terrenos da prefeitura na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador, o economista e vereador Sílvio Humberto, afirmou que o Executivo não apresentou informações suficientes para que os edis votem a matéria.

“Para qual fim público está destinado cada terreno que será desafetado? Não temos essa informação para avaliar caso a caso, não podemos embasar o voto apenas com a localização do Google Maps, a exemplo de um dos terrenos nas proximidades do Bairro da Paz, região com problemas de déficit educacional e estudantes tendo que se deslocar para outros bairros, é interessante desafetar se estiver destinado a educação? ”, questiona o parlamentar explicando que após desafetação e possível venda, a destinação do bem fica a critério do comprador.

A baixa no mercado imobiliário também cria um “ambiente nada favorável para venda”, diz Sílvio Humberto lembrando que nem todos os terrenos que foram a leilão público anteriormente foram vendidos e que não existe qualquer estudo técnico anexado ao projeto sobre o valor dos imóveis os quais serão de desafetados e alienados, que subsidie uma estimativa de arrecadação para os cofres públicos municipais.

Comissão de Cultura vai realizar seminário sobre Cultura e Desenvolvimento

 

Reunião Comissão de Cultura

A Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador realizou, nesta terça-feira (09/05), no Plenário da Casa Legislativa, a sua 3ª Reunião Ordinária do Exercício 2017. Durante o encontro, o presidente do colegiado, vereador Sílvio Humberto (PSB), apresentou aos demais vereadores a proposta de calendário de atividades da Comissão, com destaque para a realização do Seminário Cultura e Desenvolvimento, previsto para o primeiro semestre desse ano.

Sílvio Humberto ressaltou a importância da realização da atividade, como marco inicial do modo de abordagem que a Comissão pretende adotar acerca do tratamento da Cultura e das Políticas Culturais da cidade. “Como esse novo colegiado acaba de ser desmembrado da Comissão de Educação, entendemos que seja de primeira ordem esboçarmos um caminho para que a atuação desta Comissão contemple os anseios daqueles que militam com a produção cultural e atenda aos interesses da cidade”, explicou o edil.

Os vereadores discutiram também a construção da próxima atividade da Comissão, que vai promover uma audiência pública para debater o trabalho dos artistas de rua e o uso dos espaços públicos. Outra deliberação importante foi a formulação de um Projeto de Resolução que propõe a adequação do Selo Editorial Castro Alves na sua nova formatação, agora ligado diretamente à Comissão de Cultura. O Selo tem como finalidade a edição e publicação de obras de escritores baianos em formatos impresso e digital.

Desenvolvimento – “A nossa avaliação é a melhor possível. Os vereadores que compõem a Comissão estão alinhados com o entendimento da relevância das ações deste colegiado para a cidade”, defendeu Sílvio. Para ele, a compreensão acerca do tratamento da Cultura como um vetor importante para o desenvolvimento socioeconômico, propicia que as resoluções do grupo apontem para uma mesma direção. “Salvador possui índices elevados de desemprego e, em paralelo a isso, é considerada um grande celeiro da produção da Cultura no País. Desse modo, precisamos dar o devido tratamento ao tema e garantir que essa riqueza cultural seja capaz de gerar renda para o nosso povo”, concluiu.

A reunião contou com a participação do vice-presidente da Comissão, o vereador Luiz Carlos Suíca e dos demais membros: Odiosvaldo Vigas, Igor Kannário e Moisés Rocha. Juntos, os parlamentares decidiram ainda a realização de reuniões itinerantes do colegiado. O objetivo, segundo Sílvio, “é ir discutir as questões junto aos interessados, nos locais onde elas são formuladas”.

Salvador cria Dia Municipal de Prevenção e Combate aos vírus HTLV-I e II

vírus-HTLV-I-e-IISalvador já tem instituída uma data para debater as ações de enfrentamento ao contágio dos vírus HTLV-I e HTLV-II (Vírus Linfotrópico de Células T Humanas). O 28 de setembro marcará, na cidade, a passagem do Dia Municipal de Prevenção e Combate aos vírus. A data, criada através da iniciativa do vereador Sílvio Humberto (PSB), foi oficializada por meio da Lei nº 9.221/2017, sancionada pelo prefeito ACM Neto e publicada no Diário Oficial do Município, na última quinta-feira (04/05).

O Projeto de Lei que propôs a criação da data foi apresentado pelo vereador, na Câmara Municipal, no mês de fevereiro deste ano, logo após ter sido procurado por lideranças do Grupo de Apoio aos Portadores do Vírus HTLV do Estado da Bahia (HTLVida). O grupo explicou as dificuldades enfrentadas para prevenção e tratamento da doença, em virtude da invisibilidade do problema. “O nosso espanto foi que, a despeito da gravidade, pouco se pauta na mídia sobre o assunto. E até mesmo o Poder Público negligencia no seu papel de informar a população e prevenir as doenças”, salientou Sílvio.

O Reclame do HTLVida motivou a elaboração do PL 100/2017, com o objetivo de dar visibilidade à causa e cobrar do Poder Público a criação de políticas eficientes, voltadas para os portadores do vírus e para o esclarecimento da população sobre o HTLV e as suas formas de contágio e prevenção. “Além dessa proposição, nos disponibilizamos a apoiar as iniciativas do grupo na luta contra a invisibilidade social da doença”, pontuou o vereador.

Divulgação - vereador Sílvio Humberto

Doença silenciosa

Os vírus HTLV-I e HTLV-II são retrovírus da mesma família do HIV, e infectam a célula T humana, um tipo de linfócito importante para o sistema de defesa do organismo. O referido vírus foi isolado, na década de 80, no portador de um tipo raro de leucemia e representa um problema de saúde pública, infectando, de acordo com informações do VIII Simpósio Internacional Sobre HTLV no Brasil, entre 15 e 20 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo 2,5 milhões no Brasil. O HTLV encontra-se presente em todas as regiões brasileiras, mas com maior prevalência no estado da Bahia.

Apenas 5% das pessoas infectadas pelo HTLV desenvolvem problemas de saúde relacionados com o vírus, sendo que nesses casos, instalam-se quadros neurológicos degenerativos graves e de leucemias e linfomas. A infecção pode ocorrer sem a apresentação de sintomas, razão que impõe a criação de políticas públicas que informem à população acerca da enfermidade.