São insuficientes os elementos apresentados para a venda dos terrenos públicos, diz Sílvio Humberto

silvioHumberto_Desafetação

Após a aprovação do projeto que versa sobre a desafetação e alienação de 32 terrenos da prefeitura na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador, o economista e vereador Sílvio Humberto, afirmou que o Executivo não apresentou informações suficientes para que os edis votem a matéria.

“Para qual fim público está destinado cada terreno que será desafetado? Não temos essa informação para avaliar caso a caso, não podemos embasar o voto apenas com a localização do Google Maps, a exemplo de um dos terrenos nas proximidades do Bairro da Paz, região com problemas de déficit educacional e estudantes tendo que se deslocar para outros bairros, é interessante desafetar se estiver destinado a educação? ”, questiona o parlamentar explicando que após desafetação e possível venda, a destinação do bem fica a critério do comprador.

A baixa no mercado imobiliário também cria um “ambiente nada favorável para venda”, diz Sílvio Humberto lembrando que nem todos os terrenos que foram a leilão público anteriormente foram vendidos e que não existe qualquer estudo técnico anexado ao projeto sobre o valor dos imóveis os quais serão de desafetados e alienados, que subsidie uma estimativa de arrecadação para os cofres públicos municipais.

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