Projeto prevê que mães amamentem durante concursos públicos municipais

amamentar

foto: internet

A prefeitura de Salvador pode permitir que crianças com até seis meses de idade sejam amamentadas durante provas de concursos da administração pública municipal. Esta é a proposta do projeto de lei nº 283/2017, protocolado pelo vereador Sílvio Humberto (PSB) e que busca consentir a alimentação adequada dos recém-nascidos durante os certames.

De acordo com o projeto, o direito será assegurado mediante declaração no ato da inscrição com a apresentação da respectiva certidão de nascimento. “A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, por filho”, discorre um dos artigos da proposição, prevendo também a compensação do tempo gasto.
Sílvio Humberto explicou que a proposta foi apresentada durante o seminário “Mulheres e Poder: Desafio para o fortalecimento das políticas para as mulheres nos municípios” realizado pelo Partido Socialista Brasileiro e respeita o vínculo entre mãe e filho, garantindo o direito à saúde.

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