Estatuto da Igualdade Racial de Salvador já tem relatoria definida

Estatuto da Igualdade - Antonio Queirós

Em reconhecimento a atuação parlamentar em prol de políticas reparatórias e combate ao racismo, o vereador Sílvio Humberto (PSB) foi designado relator do Estatuto da Igualdade Racial de Salvador. Resgatado pela Comissão de Reparação da Câmara, o Projeto de Lei nº 549/13 voltou a tramitar na Casa e foi debatido em audiência pública realizada neste mês de julho.

Sílvio Humberto afirmou que vai conduzir a relatoria, mas o Estatuto será discutido e construído com a população negra da cidade. “Já tivemos uma ampla conversa em audiência pública realizada pela Ouvidoria da Câmara e realizaremos discussões segmentadas, com a finalidade de termos um Estatuto que contemple antigas e novas questões, porque estamos lidando com o velho e novo racismo”, pontuou.

De acordo com o parlamentar, um dos segmentos que precisa estar contemplado no Estatuto é a juventude negra, que “se revela cada dia mais empreendedora” e necessita de financiamento para se tornar um dos eixos de desenvolvimento econômico da cidade. “São formas de proteger a nossa juventude, incentivar o meio e as condições, estabelecendo diretrizes que nos possibilitem cobrar do poder público o reconhecimento desses novos sujeitos que precisam se apropriar economicamente do que geram”, explica Sílvio Humberto, citando os mercados da moda, da música e da literatura.

O parlamentar ainda revelou que outros canais de interlocução estão sendo construídos pelo mandato para que a sociedade civil contribua na elaboração do Estatuto, que segundo o vereador “não pode ser apenas um conjunto de belas palavras e sim um instrumento que possibilite ações concretas”.

 

Obrigatoriedade de dedetização de ônibus agora é Lei

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O Diário Oficial do Município (DOM) publicou, nesta quarta-feira (26/07), a sanção da Lei 9.242/2017, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que torna obrigatória a dedetização periódica dos ônibus de Salvador. A medida determina a periodicidade de três meses para a realização do serviço de desinsetização de todos os veículos utilizados no transporte público de passageiros em Salvador.

O vereador Sílvio Humberto, autor da proposta, argumenta que a obrigatoriedade atende aos anseios dos usuários do transporte coletivo, que, segundo ele, pagam caro por um serviço que por muitas vezes deixa a desejar na qualidade da sua prestação. “Recebemos reclamações de diversas ordens. Os passageiros lidam diariamente com as longas esperas nos pontos de ônibus, com a lotação dos transportes e ainda precisam viajar entre insetos que povoam os veículos”, reclama o parlamentar. Sílvio diz ainda que vai cobrar do Município a devida fiscalização, “para garantir o cumprimento da Lei e a melhoria da higiene e da qualidade para o passageiro”, conclui.

A nova legislação determina que as empresas mantenham em local visível aos passageiros, as certificações da realização do procedimento de higiene, com data e prazo de garantia. O Município terá que fazer constar os termos estabelecidos na Lei em todos os processos de licitação e contratos relacionados com a prestação de serviço de transporte coletivo.

Vereador realiza plenária para prestação de contas ao eleitor

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Dando sequência a um modelo que adotou desde o início do seu primeiro mandato na Câmara Municipal, em 2013, o vereador Sílvio Humberto (PSB) realizou, na manhã deste domingo (23/07), a 1ª Plenária de Avaliação do seu segundo mandato. No evento, que aconteceu na sede do Partido Socialista Brasileiro, no bairro do Rio Vermelho, foi apresentada a prestação de contas da atuação do parlamentar, no primeiro semestre de 2017.

20245915_1542878145784583_8717716929293938626_nA atividade contou com a participação da senadora Lídice da Mata (PSB), que analisou a recente conjuntura política do País, atualizando as informações que circulam no Congresso e os debates realizados no plano federal. Os apoiadores do vereador puderam levantar questões para a congressista e se inteirar sobre os acontecimentos e discussões nos bastidores da capital federal.

Sílvio Humberto, que nessa legislatura assumiu a Presidência da Comissão de Cultura da Câmara, apresentou as ações realizadas pelo mandato e as suas proposições em forma de projetos de Lei e de Indicação. “Dentre os projetos que apresentamos nesse semestre, destaco a criação do Dia Municipal de Prevenção e Combate aos vírus HTLV-I e II, que pretende tirar da invisibilidade o perigo da contaminação pela doença; e a obrigatoriedade da dedetização dos transportes coletivos, para garantir mais higiene e qualidade aos usuários”, ressaltou o vereador.

Defesa da cidade

O parlamentar falou também sobre a atuação à frente da Comissão de Cultura, com a realização de debates voltados para a dinamização do setor na cidade.  Destacou o monitoramento das políticas de cotas raciais nos concursos públicos e a relatoria do Estatuto da Igualdade Racial de Salvador, para a qual foi escolhido. Explicou as votações contrárias às propostas do Executivo, que atentavam contra os interesses da cidade, como o projeto de venda de terrenos públicos e o Revitalizar, que pretende expulsar os atuais moradores do Centro Antigo.

As importantes homenagens realizadas pelo mandato também foram lembradas. No semestre, a ex-ministra Luiza Bairros (in memoriam), o Programa Corra Pro Abraço, do Governo do Estado, o Mestre Dedé (capoeira) e o músico Guilherme de Mello (in memoriam), foram os contemplados com as honrarias concedidas pelo vereador. A plenária debateu ainda as atividades previstas para o próximo semestre. E os participantes puderam contribuir, apresentando propostas para as intervenções do mandato na atuação social e no enfrentamento político.

Mulheres baianas rendem homenagem a Luiza Bairros

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Ex-ministra é reverenciada pelo seu poder de influenciar

Um plenário lotado de emoção e beleza reverenciou, na noite desta quinta-feira (13/07), a trajetória da ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros. Histórias da vida da militante feminista e do movimento negro foram relatadas durante a Sessão Especial, realizada na Câmara Municipal de Salvador, por iniciativa do vereador Sílvio Humberto (PSB). A cerimônia teve como tema ‘Negras Mulheres, Femininos Poderes – Luiza Bairros, um poder que nos move’.

O tributo foi estendido a outras mulheres e militantes do movimento negro e feminino, que relembraram os momentos de convivência com a ex-ministra, seja nas atividades políticas ou nos momentos de lazer. Todas foram unânimes em falar do aprendizado e do privilégio de terem convivido com a homenageada.

Sílvio Humberto falou da sua “honra em poder celebrar a história de uma grande mulher”. Para o vereador, a comemoração estava sendo dedicada à vida de Luiza Bairros, “já que de algum modo ela está presente aqui nesta noite”, observou. Sílvio ressaltou a transcendência da luta da homenageada, representada pela continuidade da ação de cada uma das mulheres presentes no ato. “Luiza se libertou do plano físico, da matéria que aprisiona os nossos espíritos, para poder estar em toda parte, fortalecendo àqueles que acreditam nos seus ideais”, concluiu.

LuizaHomenageadas – Intercalada por performances musicais e poéticas, seis mulheres, de distintas gerações, foram reverenciadas em nome de todas as presentes na cerimônia. A líder espiritual Valdina Pinto, Makota do Terreiro Tanuri Junsara, representou as mulheres religiosas. Maíra Azevedo, jornalista e criadora da personagem Tia Má, foi a representante das comunicadoras. Os demais poderes femininos foram simbolizados pela ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Vilma Reis; por Naira Gomes, organizadora da Marcha do Empoderamento Crespo; Teresinha Barros, educadora e militante feminista; e pela diretora do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em Salvador, Helena Oliveira.

Makota Valdina destacou na sua fala, as profundas marcas de aprendizado deixadas em todos os que conviveram com Luiza. Observação endossada pela jornalista Maíra Azevedo, que creditou a continuidade da sua famosa personagem ao incentivo recebido da homenageada. A generosidade da ex-ministra também apareceu nas falas da professora Teresinha Barros, da diretora da Unicef-Salvador, Helena Oliveira e da antropóloga Naira Gomes. A socióloga Vilma Reis foi a última da noite a discursar e ressaltou a altivez como um traço marcante de Luiza, que, segundo ela, deve ser incorporado por todas as mulheres negras. “Não podemos ter medo de ter poder”, pontuou Vilma.

Luiza 3Performances – Soltaram a voz durante o evento, os cantores Guiguio Shewell, Matilde Charles, Vanessa Borges, Nara Couto e Josi Andrade. Enquanto os versos foram declamados pelas poetas Sueide Kintê, Lívia Natália e Vera Lopes. A cerimônia teve ainda a participação da dançarina Edileuza Santos e do grupo População Magoada.

Luíza Bairros nasceu em Porto Alegre (Rio Grande do Sul) e veio para Salvador em 1979, quando passou a atuar no Movimento Negro Unificado (MNU). Foi secretária de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia (Sepromi) no governo Jaques Wagner (2008 a 2011).

Capoeiristas se reúnem em defesa de projeto social

O ato foi motivado pela expulsão de grupo de capoeira da associação de moradores

Alunos de capoeira do Projeto Social Ginga N’Ativa, comandado pelo professor Edson Negrete, na comunidade conhecida como Largo do Binóculo (Rua Miguel Lemos), no bairro da Federação, estão impedidos de praticar a atividade, em virtude de uma decisão tomada pelo presidente da Associação dos Moradores da Comunidade. O líder da instituição fechou as portas para o mestre e as crianças que praticavam a capoeira nas dependências da associação.

Fotos - Assessoria (3)

Após diversas tentativas frustradas de diálogo, o professor Negrete convocou capoeiristas e interessados em questões sociais para um ato público na frente da entidade. O encontro, que contou com a presença do vereador Sílvio Humberto (PSB), aconteceu na noite desta terça-feira (11/07), e teve também a participação de grupos de capoeira de diferentes bairros de Salvador, além de militantes do movimento negro.

O objetivo da manifestação, segundo o professor Negrete, é o de reivindicar, junto ao presidente da associação, o direito dos alunos, que são moradores da comunidade, de acessarem o espaço e voltarem a praticar a atividade. “Convocamos a todos aqui, para que os moradores tomem conhecimento dessa situação absurda e se aliem a nós. O nosso único interesse é o de continuar ensinando a nossa arte às crianças da comunidade”, discursou o professor.

Desrespeito – Após uma caminhada de protesto pelas ruas do bairro, movida ao som de berimbaus e das vozes dos capoeiristas, uma grande roda de capoeira foi formada no largo. O vereador Sílvio Humberto falou sobre os diversos ataques sofridos pela prática da capoeira e pelas demais manifestações da cultura negra. “A despeito dos usos que se fazem dos nossos símbolos, são recorrentes situações como essa, de desrespeito àquilo que está ligado à nossa cultura. Não podemos e não iremos silenciar diante desses ataques”, protestou o parlamentar.

O cantor, compositor e mestre de capoeira, Tonho Matéria, também marcou presença na caminhada e comandou o coral dos capoeiristas. “A capoeira é um patrimônio do nosso País. O trabalho que os mestres realizam nas comunidades ultrapassa a questão cultural e cumpre um papel social importante”, pontuou o capoeirista. Tonho Matéria concluiu a sua participação entoando o coro “capoeirista é igual a moribundo, mexeu com um, mexeu com todo mundo”!

 

 

Artistas de rua realizam ato público e se reúnem com secretário municipal

O encontro foi promovido pela Comissão de Cultura da Câmara

Crédito - Harrison Lago (2)Como desdobramento da audiência pública ‘A Arte de Rua e o uso dos Espaços Públicos’, realizada no último mês de maio, pela Comissão ​de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, os artistas de rua da capital realizaram um ato nesta terça-feira (11/07), na frente do prédio da Câmara, para colherem assinaturas numa moção de protesto contra as barreiras impostas pelo Executivo Municipal para a realização das suas performances nas vias públicas e praças de Salvador.

Na sequência do ato, uma comissão de artistas foi levada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), que é o atual presidente da Comissão de Cultura da Câmara, para uma reunião com o secretário municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel), Geraldo Júnior. O objetivo do encontro, segundo o vereador, foi dar consequência ao debate realizado durante a audiência. “O primeiro momento foi o da escuta. Agora, precisamos dar prosseguimento ao debate, acionando as instâncias que tratam dos pleitos dos artistas e materializando os anseios destes homens e mulheres que movimentam a Cultura da cidade”, explicou o vereador.

O secretário da Semtel escutou as demandas apresentadas pelos artistas e explicou aos participantes o escopo de atuação da Central Integrada de Licenciamento de Eventos (CLE), órgão responsável por coordenar as ações das diversas secretárias envolvidas com o tema no município. Geraldo Júnior se declarou favorável aos pleitos e assumiu a posição de adotar as devidas providências para superar os equívocos existentes no Decreto 26.021/2015, do Executivo Municipal, que estabelece a tarifação dos artistas de rua para a realização das suas performances.

Encaminhamentos – Ficou acordada uma articulação dos artistas com a Comissão de Cultura para a apresentação das propostas das diversas linguagens e formulação de um documento que possa nortear as alterações no atual regramento da atividade. Sílvio colocou a estrutura da Comissão à disposição dos artistas e defendeu a realização das atividades. “O que fazem estas mulheres e homens é vital para a capilarização da Cultura e da Arte pelas ruas de Salvador. Além de promover a geração de renda que circula na própria cidade”, pontuou o vereador.

Foi deliberado ainda a realização de novas reuniões, com gestores de outras pastas, visando o alinhamento das propostas debatidas com o secretário da Semtel e o fim do impasse criado com a interpretação do decreto, retirando os artistas de rua do escopo desta regra. “Demos um passo importante hoje. É muito significativo para nós poder colocar os artistas no centro da discussão, para que nenhuma decisão sobre eles seja tomada sem a participação deles. Esse é um lema do nosso mandato”, destacou Sílvio Humberto.