Reforma tributária é debatida em sessão especial na Câmara

Foto - Reginaldo Ipê

Vereador Sílvio Humberto propôs discussão na atividade em homenagem ao Dia do Fisco Municipal

A reforma tributária proposta pelo governo federal e seu impacto nos municípios foi discutida na Câmara Municipal de Salvador, em sessão especial realizada, na manhã desta segunda-feira (30), no Plenário Cosme de Farias. A atividade foi proposta pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), que é também auditor fiscal, para marcar a passagem do Dia do Fisco Municipal, comemorado no último dia 21 de setembro.

Para os municípios, o principal impacto da reforma é a transferência dos recursos do novo tributo, similar ao Imposto Sobre Serviço (ISS), para o Estado – a proposta extingue o ISS. Em Salvador, em 2017, o ISS é responsável por aproximadamente R$ 975 milhões da receita da cidade. A reforma extingue diversos tributos, que serão substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens de Serviços (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado e, pelo Imposto Seletivo, cobrado somente sobre determinados produtos.

“A reforma tributária não é só uma questão técnica de reduzir e aumentar impostos. Isso envolve o pacto federativo e a autonomia dos municípios. Você não tem autonomia se não tem recursos. Então precisamos discutir como vai se dar a divisão desse bolo tributário. A forma como se dá a estrutura tributária pode reforçar ou mitigar os efeitos das desigualdades sociais em nosso país”, afirmou o proponente da sessão, vereador Sílvio Humberto.

“A reforma tributária não é um debate político sobre arrecadação de impostos. O que nós vamos fazer é trazer essa discussão para perto da sociedade, pois uma boa reforma tributária pode ajudar a reduzir as desigualdades sociais”, acrescentou Sílvio.

Debate – A atividade, que reuniu auditores fiscais e fazendários, contou com a palestra do professor Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos, que é auditor fiscal de Salvador e diretor Jurídico da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (Abam). O tema da exposição foi ‘Reforma Tributária Sim. Desse Jeito, não!’.

“A reforma do jeito que está não atende aos entes federativos por vários aspectos. A discussão é muito obscura. Não se sabe o que fazer com diversos tópicos. O texto remete várias vezes à leis complementares. Isso se faz quando você não tem condição de resolver com a emenda. E lá na frente? Como serão essas leis complementares?”, questionou o professor.

Para o palestrante, não há uma definição clara sobre as administrações tributárias. “O que enxergamos agora é um retrocesso porque quando se concentra recursos nas mãos de outros entes, o município passa a depender de recursos repassados. O estado, por exemplo, que acha a reforma interessante porque vai ficar com o ISS, perde os impostos sobre cigarro e telecomunicações. É preciso que todos avaliem todos os termos dessa proposta”, destacou.

A presidente da Associação Baiana dos auditores Fiscais e Municipais (Abam), Ana Amélia Dória, explicou que entre as receitas próprias do município o ISS corresponde ao dobro do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e quase quatro vezes mais do que o Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV). “Os municípios precisam de mais autonomia e melhor distribuição das receitas, ao contrário do que está sendo proposto por esta reforma”, avaliou Ana Amélia Dória.

“É preciso que haja uma concentração maior de tributos nos municípios, como indica a Constituição de 1988. Retirar isso é regredir para antes da promulgação da Carta Magna”, pontuou o presidente da Associação dos Analistas Fazendários (Asbaf), Ulisses Malveria. “Não somos contra uma reforma que simplifique os procedimentos e unifique a ação fiscal, mas a extinção do ISS significa uma dependência do município do governo federal”, reforçou o presidente do Sindicato dos Fazendários de Salvador (Sindifam), Lázaro Barbosa.

*Com informações da Secom – Câmara Municipal

Câmara Municipal celebra Dia do Fisco Municipal

Sessão Especial do Dia do Fisco MunicipalPara marcar a passagem do Dia do Fisco Municipal (21 de setembro), a Câmara Municipal de Salvador realizará uma sessão especial, na próxima segunda-feira (30/10), às 09h, no Plenário Cosme de Farias. A iniciativa é do vereador Sílvio Humberto (PSB), autor da Lei que instituiu a data na capital. O objetivo da sessão, além de celebrar o Dia do Fisco, é também debater o panorama fiscal do País, por ocasião da Reforma Tributária proposta pelo Planalto.

O evento vai contar com uma palestra do professor Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos, que é também auditor Fiscal do Município de Salvador e diretor Jurídico da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (Abam). A exposição, que tem como tema ‘Reforma Tributária Sim, Desse Jeito Não!’, se propõe a esmiuçar a proposta que está sendo debatida em Brasília.

O vereador Sílvio Humberto, que também é auditor Fiscal do Município, justifica a realização da sessão. “O nosso objetivo, ao escolhermos essa palestra, é o de ampliar o debate em torno de um tema que, em geral, é mantido à distância da população, devido à especificidade dos elementos que o compõem”, defende o parlamentar. Sobre a celebração da data, o legislador destaca a função social do tributo e a importância do papel dos profissionais homenageados.

Programa de Educação Fiscal

É também da autoria de Sílvio Humberto, um Projeto de Lei que indica ao prefeito a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). O objetivo da proposta é levar à população o conhecimento sobre a importância do Fisco, para a arrecadação e o melhor uso dos tributos.

SERVIÇO

O que: Sessão Especial do Dia do Fisco Municipal;

Quando: Segunda-feira (30/10), às 09h;

Onde: Plenário Cosme de Farias – Câmara Municipal de Salvador;

Palestra: ‘Reforma Tributária Sim, Desse Jeito Não!’ – professor Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos.

Estudantes serão levados para exposição sobre Ciência e Tecnologia

SNTC

A iniciativa é do vereador Sílvio Humberto, em parceria com a Fapesb

Alunos da Escola Municipal Vale das Pedrinhas, localizada no bairro com o mesmo nome, serão levados, nesta sexta-feira (27/10), para visitar a exposição ‘A Matemática está em Tudo’, instalada na 14ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no Salvador Shopping. A iniciativa é uma parceria do vereador Sílvio Humberto (PSB) com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb). O objetivo da ação é despertar o interesse das crianças e jovens estudantes pelo ingresso nas carreiras científicas e tecnológicas.

Sílvio Humberto é autor da Lei que instituiu, em Salvador, o Dia Municipal da Ciência e Tecnologia, celebrado na primeira terça-feira do mês de outubro. Segundo o vereador, o investimento na tríade ciência, tecnologia e inovação tem sido o principal diferencial do desenvolvimento entre as nações. “A data é uma oportunidade para destacar o papel estratégico desses campos para a sociedade soteropolitana, principalmente para a nossa juventude”, argumentou.

Ciência e Tecnologia FO parlamentar defende o papel fundamental das escolas e dos professores para o despertar dos estudantes. Para ele, ações pontuais não são suficientes para disseminar a cultura científica, tecnológica ou de inovação. “Os projetos pedagógicos devem promover o entendimento da contribuição da ciência para a a concepção de soluções inovadoras para os desafios enfrentados pela humanidade”, pontuou.

O legado dos africanos para a ciência também foi defendido pelo vereador, que condenou o eurocentrismo contido nos modelos de ensino, que, segundo ele, invisibiliza os saberes e contribuições dos povos não-brancos. “As escolas de Salvador têm um contingente majoritário de estudantes negros e negras. É preciso evidenciar as trajetórias de referências afro-baianas, que se destacaram em suas atuações profissionais”, ressaltou Sílvio.

 

Dias d’Ávila debate violência contra a mulher

1111-35O alto índice de mulheres mortas vítimas de agressões por causa de conflitos de gênero, ou seja, apenas por serem do sexo feminino, foi o principal motivo para a realização do ‘Ato Público em Repúdio ao Feminicídio’, promovido pela Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Proteção Social (Copin/Sedes), da Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila.

O evento, que acontecerá nesta quinta-feira (26/10), às 13h, na Câmara Municipal de Dias d’Ávila, tem o objetivo de debater os números da violência e apontar caminhos para o enfrentamento do problema no município. A atividade vai contar com a presença de autoridades e de militantes históricos da luta contra a desigualdade de gênero. Único homem a fazer parte da mesa de debates, o vereador de Salvador Sílvio Humberto (PSB) foi indicado em reconhecimento à sua trajetória de defesa da igualdade racial e de gênero.

Foto - Valdemiro Lopes

Vereador de Salvador é o único homem a fazer parte da mesa

Sílvio, que é também professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), dividirá a mesa com a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, a socióloga Vilma Reis; com a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Lívia Maria Vaz; e com as oficiais da Polícia Militar, Major PM Denice Santiago e a Capitã PM Thaís Trindade.

Números – No Brasil, quase 17 mil mulheres foram mortas vítimas de agressões, entre 2009 e 2011, segundo o estudo ‘Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil’, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A região Nordeste lidera o ranking com a maior taxa de feminicídios do País. Os crimes são, na maioria dos casos, cometidos por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros.

Vereador parabeniza comunidade pela comemoração do Dia das Crianças

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Sílvio Humberto foi um dos apoiadores e aplaudiu a atividade

O vereador Sílvio Humberto (PSB) parabenizou o Conselho de Moradores da Chapada do Rio Vermelho, pela organização do Festival do Dia das Crianças na comunidade, realizado no último dia 12 de outubro. O Parlamentar foi um dos apoiadores da atividade e destacou o cuidado e o empenho dos organizadores na construção de uma oportunidade de lazer para as crianças do bairro.

WhatsApp Image 2017-10-18 at 14.39.13“Sabemos o quanto esta região é estigmatizada e também negligenciada pelos poderes públicos, que, em geral, direcionam para a localidade apenas o seu aparelho de repressão. Neste sentido, o esforço dos moradores para trazer o colorido, a ludicidade e as brincadeiras para as crianças é digno de muito louvor. Precisamos de muito afeto, para transformar a realidade destas meninas e meninos”, ressaltou o vereador.

Vereador crítica discriminação na escolha dos investimentos na capital

Foto - Antonio Queirós

Sílvio Humberto: “Público atendido pelo Executivo é uma escolha do gestor”

Fazendo referência ao local onde foi realizada a quarta edição de 2017 do projeto Câmara Itinerante, o Centro Cultural Plataforma, e à sua condição de presidente da Comissão de Cultura da Casa Legislativa, o vereador Sílvio Humberto (PSB) destacou, na sua participação no debate, a importância do tratamento da cultura como eixo estruturante do desenvolvimento do Subúrbio Ferroviário e da cidade de Salvador.

A sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (23/10), no bairro de Plataforma, reuniu lideranças de diversas localidades do Subúrbio, todas com a mesma intenção: aproveitar a proximidade dos vereadores para apresentar as demandas dos bairros da região. Os temas levantados foram os mais diversos, passando por áreas como a da saúde, educação, transporte público, cultura e segurança. A grave crise enfrentada pelos cemitérios municipais também foi pautada no debate.

Sílvio enfatizou a importância da Cultura para a geração de trabalho e renda na região. Mas chamou a atenção também para as razões que determinam os problemas dos bairros suburbanos. “A definição dos investimentos e a que parcela da população eles vão atender é uma questão de escolha. Quando o gestor define investir em bairros como a Barra e o Rio Vermelho, em detrimento de zonas mais desassistidas da cidade, ele está fazendo política. Só que para os seus”, alfinetou o vereador.

Audiência – Como o regulamento da sessão não contempla a manifestação de todos os presentes, foi agendada uma audiência pública para o próximo dia 29 de novembro, a ser realizada no mesmo local, para possibilitar a ampliação do debate e o registro de outras demandas. O vereador Sílvio Humberto também está organizando uma audiência para discutir exclusivamente a crise dos cemitérios municipais, que têm sido alvo de críticas sobre falta de vagas e excessiva demora para os sepultamentos.