Cemitérios municipais terão 2.500 novas vagas

Anúncio foi feito pela prefeitura durante audiência pública proposta pelo vereador Sílvio Humberto

Audi Públ sobre Auxilio Funeral e cemi mun - verr Silvio Humberto (20)Diante do déficit nos cemitérios municipais de Salvador, a prefeitura viabilizará mais 2.500 vagas para sepultamentos até 2020. A informação é da coordenadora de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), de Janete Garcia. Ela integrou a mesa da audiência pública Gestão de Sepultamentos e Condições Físicas dos Cemitérios, realizada pela Câmara de Salvador, numa iniciativa do vereador Sílvio Humberto (PSB), nesta quinta-feira (16), no auditório do Edifício Bahia Center.
De acordo com o vereador, o crescente número de reclamações da população relacionadas à gestão dos cemitérios pela prefeitura foi o principal motivo para a realização da audiência pública. “Depoimentos relatam a demora de até cinco dias para a família conseguir fazer o enterro, além de falta de informação e degradação. Entre as atribuições, cabe à Câmara a fiscalização do Executivo. Por isso, realizamos esta audiência pública”, afirma Sílvio Humberto.

Vagas verticais

Janete Garcia reconheceu que há um déficit de vagas nos cemitérios municipais para atender à demanda e que a questão foi negligenciada durante anos. “Os cemitérios não foram projetados para atender à população que temos”, afirmou. Ela argumentou que, devido a alguns fatores, “como invasões no entorno dos cemitérios, não há como fazer ampliações”.  A solução, segundo Janete Garcia, será a construção de vagas verticais nos cemitérios.

O vereador Sílvio Humberto explicou que o debate também foi motivado por mudanças na regulamentação que orienta o acesso ao benefício do Auxílio Funeral. “Esta condicionante tem gerado dificuldades para a população carente”, afirmou o vereador. “A modificação exige que o beneficiário, além de estar cadastrado na base de dados dos programas sociais do Governo Federal, esteja também sendo atendido pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras)”, completou Sílvio.
Também integrante da mesa do debate, Emanuelle Rodovalho, gerente de Gestão do Cadastro Único, Bolsa Família e Benefícios da Secretaria Municipal de Promoção e Combate à Pobreza (Semps), afirmou que a secretaria fornece o Auxílio-Funeral, que consiste na urna funerária e o traslado do corpo até o local do sepultamento “para as famílias que não têm recursos financeiros para enterrar seus parentes”.
A mesa da audiência pública também contou com a presença de Daniela Cova, representante do Conselho Municipal de Assistência Social; Adriana Antônia Alves do Nascimento, assistente social e psicóloga, e Sulivan Santos, líder comunitário.

 

Com informações da Câmara de Salvador

Carnaval do Nordeste de Amaralina 2018 foi discutido pela comunidade

Audiência pública foi proposta pelo vereador Sílvio Humberto

Com uma mesa ampla, formada por representantes de diversos órgãos da Prefeitura, agremiações, comerciantes e moradores do bairro se reuniram, na noite desta terça-feira (14/11), para debater o Carnaval 2018. A discussão, que foi realizada na Associação de Moradores da comunidade (SUDBINA), foi convocada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB).

Audiência Carnaval Nordeste - Foto_Assessoria Sílvio Humberto (1)

Diante da diversidade de temas pautados para o debate, a audiência foi organizada por assuntos, sendo analisado inicialmente a infraestrutura de saúde para a festa. As reclamações apresentadas foram em relação ao horário e localização do posto de atendimento. O segundo aspecto a ser avaliado foi o da Limpeza Urbana. Problemas com a localização dos banheiros químicos e a lavagem das ruas foram as questões destacadas.

A comunidade reclamou da falta de cuidado do poder público com a iluminação da festa. A organização dos cabos da rede elétrica e de telefonia, e a qualidade dos refletores instalados nas vias motivaram a maior parte das queixas. Outro ponto recheado de divergências foi a definição do horário de início e término do desfile dos blocos. Como o tópico depende da deliberação do Conselho Municipal do Carnaval, a definição ficou para ser finalizada após a apreciação do colegiado.

O assunto que gerou o maior debate, no entanto, foi o da segurança e da atuação da Polícia Militar durante a folia. A principal reclamação foi com o cerceamento do direito de as pessoas permanecerem festejando, independente do horário de desfile dos blocos. Representando a corporação militar, o subcomandante da 40ª CIPM, capitão Luiz Cláudio Nascimento, explicou aos moradores as dificuldades operacionais diante da especificidade da festa e se colocou à disposição para dialogar com os representantes sobre o aperfeiçoamento da atuação militar.

Audiência Carnaval Nordeste - Foto_Assessoria Sílvio Humberto (2)Deliberações – Cobertura de saúde durante 24 horas; higienização do circuito durante a folia, com o Bloco da Limpeza; instalação de mais e melhores refletores, e ordenamento dos cabos ao longo do circuito; além da criação de uma campanha de conscientização, para a não comercialização de bebidas artesanais ou em garrafas de vidro, além de alimentos proibidos como os espetinhos de churrasco ou de queijo, foram as principais propostas apresentadas pelos participantes.

A deliberação final foi a criação de uma comissão formada por representantes dos órgãos e da comunidade, que passarão a ser reunir periodicamente para a construção da festa. O próximo encontro do colegiado já está marcado para o próximo dia 22/11.

Sílvio Humberto parabenizou a comunidade pela construção da festa e defendeu que o atendimento ao Nordeste de Amaralina seja equiparado a todos os demais circuitos. “O Carnaval do bairro já era realizado com êxito sem o apoio do poder público. Se o Município decide oficializar o circuito, que garanta o mesmo tratamento dado aos demais”, assinalou. Para o vereador, os gestores têm muito a aprender com essa experiência. “Essa construção coletiva precisa ser observada e copiada pelos poderes públicos. Temos aqui um case de sucesso, que é a mostra da capacidade do povo de construir soluções próprias para as suas demandas”, concluiu o parlamentar.

Estatuto Municipal da Igualdade Racial passa por revisão em audiência pública

Audiência Reparação - Foto_Marcos Musse

Foto: Macos Musse

Representantes de diversas entidades do movimento negro baiano debateram, na noite desta segunda-feira (13/11), a proposta do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. O esboço,formulado pelo relator da matéria na Câmara Municipal, vereador Sílvio Humberto (PSB), foi apresentado na Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD), no Largo do Cruzeiro de São Francisco (Pelourinho).

A audiência pública foi proposta pela Comissão de Reparação da Câmara e foi aberta pelo seu presidente, o vereador Moisés Rocha (PT). O Estatuto está tramitando na Câmara através do Projeto de Lei nº 549/13, e será discutido em duas outras oportunidades antes de ser submetido ao plenário da Casa, conforme informou o relator Sílvio Humberto.

Nas contribuições dos participantes apareceram temas diversos, como o combate à intolerância religiosa, à violência contra a juventude e a mulher negra, programas habitacionais, acesso aos bens econômicos, à saúde entre outros assuntos. O professor Samuel Vida, em paralelo às críticas que teceu à cultura negativa existente no País, de tornar ineficazes legislações importantes para a população, apresentou sugestões relevantes para o Estatuto, desde o seu formato e articulações com a legislação municipal,  até o processo de discussão do documento.

A professora da rede estadual de ensino, Meire Reis, defendeu a proposta de ampliação do tempo de análise, “para que o debate possa ser levado para outros espaços, como as escolas públicas, as ilhas e os quilombos culturais e políticos dessa cidade”, pontuou. O relator do Estatuto salientou o objetivo da audiência. “Foi exatamente para isso que propusemos essa atividade. Para acolher os diversos olhares sobre o tema”, destacou. Sílvio disse que aComissão iria se debruçar sobre todas as contribuições e, diante da riqueza das proposições, rever o tempo da tramitação e também a formatação do documento.

Considerações – O vereador Hilton Coelho (Psol), ressaltou a inspiração trazida pelo local escolhido para a audiência e defendeu a reformulação do modelo da discussão, visando um maior aproveitamento das colaborações. Para ele, a Comissão deve cobrar que a Câmara assuma maior responsabilidade com a elaboração do documento, suscitando inclusive a contratação de uma Consultoria para a formatação da proposta final do Estatuto.

O presidente da Comissão, vereador Moisés Rocha, chamou a atenção para a representatividade das presenças e qualidade das propostas. Segundo ele, a ampliação do debate para mais setores da sociedade é um imperativo extraído da audiência. “Queremos formular um Estatuto que funcione efetivamente, que contribua de verdade na vida das pessoas”, arrematou.

Responsável pela condução da reunião, Sílvio Humberto finalizou o encontro destacando a riqueza das cooperações e a importância do engajamento de todos. “Essa casa (SPD) é um exemplo do que pode ser feito, mesmo diante das adversidades. A sua fundação remonta ao tempo em que os grilhões ainda eram reais. A construção deste documento é uma comprovação da resistência do nosso povo”, concluiu. A mesa do evento contou, ainda, com a participação do presidente da Assembleia Geral da SPD, Pedro do Nascimento.

Sessão Especial comemora os 31 anos do GESA

_DSC2534_2017111314294969143O Grupo Espírita Sementes de Amor (Gesa) foi homenageado, nesta segunda-feira (13/11), na Câmara Municipal de Salvador, pela passagem dos 31 anos de atividade da instituição. Por iniciativa do vereador Sílvio Humberto, em parceria com a deputada estadual Fabíola Mansur (ambos do PSB), a Sessão Especial foi realizada no Plenário Cosme de Farias e contou com a presença de membros e parceiros do Grupo.

“É um imenso prazer conduzir esta Sessão, para nós do mandato é uma honra  ser a plataforma desta comemoração, semeando o amor certamente vamos colher o amor e é isso que a sociedade precisa”, declarou o vereador Sílvio Humberto sinalizando também para a necessidade de combate a intolerância religiosa. “Sei que somos muito mais do que enxergamos e o mundo que estamos vivendo precisa de ações dessa natureza para que semeiem o zelo, o carinho e a solidariedade”, complementou.

De acordo com a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) dar visibilidade e ajudar a

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Fotos: Reginaldo Ipê

instituições que são sérias e que respeitam as diferenças é fundamental. “Precisamos ajudar instituições como o Gesa, que realizam um trabalho sério e merecem todo o apoio, na concessão de utilidade pública para que possam celebrar convênios e parceiras que fortaleçam as atividades com a comunidade”, afirmou a deputada.

Clívia Nogueira, presidente do Gesa comentou o propósito do Grupo de ir além, “Não nos furtamos a responsabilidade de ir além e sermos para nossas crianças, jovens e idosas um referencial capaz de mudar o paradigma da limitação, da impossibilidade e da fatalidade da não realização de ideais. Ensinamos que é possível mudar o estigma que acompanha as comunidades menos favorecidas instrumentalizando-os a conquistar seus espaços na sociedade” disse.

Além de palestras, grupos de estudo, tratamento espiritual e reuniões mediúnicas, no Gesa são desenvolvidas outras atividades como evangelização infantil, cursos de artesanato para as mães, doação de cestas básicas para a comunidade, bazar e feiras da pechincha para angariar fundos para as ações assistenciais voltadas para a comunidade.

Nota de apoio à promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz

23561516_1673493979389665_2965843606921247209_nAs agressões contra a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, coordenadora dos Grupos de Atuação Especial de Defesa da Mulher e da População LGBT (GEDEM) e de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS) do Ministério Público Estadual, são a mais clara demonstração da covardia da onda conservadora que se espalha pelo País. A promotora vem sendo agredida nas redes sociais pela sua atuação como defensora dos Direitos Humanos e contra o racismo.

Os ataques à representante de uma instituição da envergadura e importância do Ministério Público não pode ser entendida apenas como um ataque pessoal. É muito mais do que isso. Quem está sob fogo é a democracia e os valores que ela representa. Estamos sendo agredidos todos.

Manifestamos a nossa solidariedade e apoio irrestritos à promotora, ao tempo que repudiamos a covardia dos ataques. Nos colocamos ao seu lado, no enfrentamento aos agressores, para quem se deve exigir punições compatíveis com as agressões. A luta contra o racismo e a desigualdade não sucumbirá à covardia e ao reacionarismo.

Audiência pública vai debater Estatuto da Igualdade Racial de Salvador

A Comissão de Reparação da Câmara de Salvador decidiu dar celeridade e avançar nas discussões sobre o  Projeto de Lei nº 549/13, que institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. A primeira audiência pública que vai discutir a minuta apresentada pelo relator, vereador Sílvio Humberto (PSB), acontece na próxima segunda-feira (13), às 17h, na Sociedade Protetora dos Desvalidos (Largo do Cruzeiro de São Francisco, Pelourinho).

“A escuta e a construção coletiva não pode ser retórica, temos que a aproveitar a expertise da sociedade civil organizada que participou no estatuto nacional e estadual, lembrando que não há saídas individuais e sim saídas coletivas para o enfrentamento ao racismo e suas manifestações”, frisa o relator.

Apresentado originalmente pela ex-vereadora Olívia Santana, a proposição foi resgatada pela Comissão de Reparação, presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT), e passa por um processo de adequação.

De acordo com Sílvio Humberto, a proposta é que o Estatuto Municipal seja integralmente adaptado a realidade de Salvador, representando a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos individuais e coletivos para população negra, o que torna “imprescindível” a necessidade da atualização do projeto que tramita na Câmara.WhatsApp Image 2017-11-10 at 14.03.53

Acesse a minuta: goo.gl/Ra5P3c