Estatuto Municipal da Igualdade Racial passa por revisão em audiência pública

Audiência Reparação - Foto_Marcos Musse

Foto: Macos Musse

Representantes de diversas entidades do movimento negro baiano debateram, na noite desta segunda-feira (13/11), a proposta do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. O esboço,formulado pelo relator da matéria na Câmara Municipal, vereador Sílvio Humberto (PSB), foi apresentado na Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD), no Largo do Cruzeiro de São Francisco (Pelourinho).

A audiência pública foi proposta pela Comissão de Reparação da Câmara e foi aberta pelo seu presidente, o vereador Moisés Rocha (PT). O Estatuto está tramitando na Câmara através do Projeto de Lei nº 549/13, e será discutido em duas outras oportunidades antes de ser submetido ao plenário da Casa, conforme informou o relator Sílvio Humberto.

Nas contribuições dos participantes apareceram temas diversos, como o combate à intolerância religiosa, à violência contra a juventude e a mulher negra, programas habitacionais, acesso aos bens econômicos, à saúde entre outros assuntos. O professor Samuel Vida, em paralelo às críticas que teceu à cultura negativa existente no País, de tornar ineficazes legislações importantes para a população, apresentou sugestões relevantes para o Estatuto, desde o seu formato e articulações com a legislação municipal,  até o processo de discussão do documento.

A professora da rede estadual de ensino, Meire Reis, defendeu a proposta de ampliação do tempo de análise, “para que o debate possa ser levado para outros espaços, como as escolas públicas, as ilhas e os quilombos culturais e políticos dessa cidade”, pontuou. O relator do Estatuto salientou o objetivo da audiência. “Foi exatamente para isso que propusemos essa atividade. Para acolher os diversos olhares sobre o tema”, destacou. Sílvio disse que aComissão iria se debruçar sobre todas as contribuições e, diante da riqueza das proposições, rever o tempo da tramitação e também a formatação do documento.

Considerações – O vereador Hilton Coelho (Psol), ressaltou a inspiração trazida pelo local escolhido para a audiência e defendeu a reformulação do modelo da discussão, visando um maior aproveitamento das colaborações. Para ele, a Comissão deve cobrar que a Câmara assuma maior responsabilidade com a elaboração do documento, suscitando inclusive a contratação de uma Consultoria para a formatação da proposta final do Estatuto.

O presidente da Comissão, vereador Moisés Rocha, chamou a atenção para a representatividade das presenças e qualidade das propostas. Segundo ele, a ampliação do debate para mais setores da sociedade é um imperativo extraído da audiência. “Queremos formular um Estatuto que funcione efetivamente, que contribua de verdade na vida das pessoas”, arrematou.

Responsável pela condução da reunião, Sílvio Humberto finalizou o encontro destacando a riqueza das cooperações e a importância do engajamento de todos. “Essa casa (SPD) é um exemplo do que pode ser feito, mesmo diante das adversidades. A sua fundação remonta ao tempo em que os grilhões ainda eram reais. A construção deste documento é uma comprovação da resistência do nosso povo”, concluiu. A mesa do evento contou, ainda, com a participação do presidente da Assembleia Geral da SPD, Pedro do Nascimento.

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