Projeto de Lei que regulamenta aplicativos de transporte é debatido com taxistas

Divulgação - Ascom

O vereador Sílvio Humberto (PSB) foi procurado em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (31/10), por um grupo de taxistas da cidade de Salvador. Os trabalhadores estão abordando os vereadores da capital, em busca de apoio para a aprovação, sem emendas, do Projeto de Lei nº 258/18, de autoria do Executivo Municipal, que tem por objetivo regulamentar o serviço de transporte de passageiros por aplicativos (Uber, 99Pop entre outros). A categoria reivindicou o posicionamento do parlamentar sobre o PL.

Em virtude da quantidade de trabalhadores reunidos na mobilização, o legislador promoveu uma audiência com os taxistas, no auditório do Edifício Bahia Center, Anexo da Câmara Municipal. Durante o debate, as reivindicações da categoria foram expostas e o edil se comprometeu a levar para a discussão do Projeto, os pleitos apresentados. Sílvio defendeu a necessidade de que os impactos da tecnologia na vida dos cidadãos sejam considerados, a fim de contribuir na isonomia de tratamento entre os motoristas de aplicativos e os taxistas.

“Nossa posição é que o tema seja debatido exaustivamente, tanto com os representantes das duas categorias, como também com a população. Isso, em nome dos interesses dos soteropolitanos e da melhoria da cidade. Esta é uma discussão que impacta sobremaneira na vida dos trabalhadores, mas também dos usuários. O debate precisa ser ampliado”, pontuou o vereador.

Deliberações – O parlamentar fez contato com o presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB), sugerindo a realização de um ciclo de audiências públicas, com as participações da vice-líder da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e relatora do Projeto de Lei, a vereadora Lorena Brandão (PSC), e dos demais legisladores. Sílvio defendeu, ainda, a convocação do secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, e dos trabalhadores das categorias envolvidas na discussão.

O PL 258/18 está tramitando nas comissões e tem data marcada para a apreciação no Plenário da Câmara para o próximo dia 12 de novembro. O vereador aplaudiu a mobilização dos trabalhadores e os orientou a buscar o diálogo com as comissões responsáveis pela apreciação do Projeto de Lei: Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e a Comissão de Transporte. “Precisamos todos nos mobilizar e debater democraticamente a defesa dos nossos direitos. Assim se faz a Democracia, com defesas das nossas posições e respeito ao contraditório. Ao final, o que se busca, é que todos possam ser contemplados: os trabalhadores e a população”, defendeu o edil.

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