Projetos de Indicação

Projetos de indicações são proposições com que o Vereador sugere, oficialmente , aos poderes competentes medidas de interesse público, desde que não configure em sugestãqo para a realização de obra e serviço.

Projetos de indicação realizadas pelo vereador Sílvio Humberto durante o seus mandatos:

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Indicações – 2018

PIN-197/2018 – Indica ao Prefeito, que realize os procedimentos necessários para a regulamentação da Lei Municipal nº 3.624 de 21 de maio de 1986 bem como, modificação da mesma para que amplie os direitos dos servidores que tenham cônjuge ou dependente com deficiência.

PIN-136/2018 – Indica ao Prefeito, que encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que verse sobre normas e procedimentos para o gerenciamento, destinação e reciclagem de lixo tecnológico no Município de Salvador.

PIN-45/2018 – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação de um fundo municipal para a memória do Carnaval.

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Indicações – 2017

PIN-868/2017 – Indica ao Exmo. Sr. Governador, que institua a inclusão no currículo escolar de noções básicas da Lei Maria da Penha (11.340/2006), a partir do 1º ano do Nível Médio nas escolas da rede pública estadual da Bahia.

PIN-866/2017 – Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, que, por intermédio dos órgãos municipais responsáveis encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua um Programa de Fomento à Cultura Periférica de Salvador.

PIN-700/2017 – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a integração do Subsistema e Transporte Especial Complementar- STEC, com o metrô.

PIN-600/2017 – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF.

PIN-263/2017 – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que estenda o benefício da unificação para os estudantes e beneficiários de gratuidade.

PIN-262/2017 – Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que estabeleça parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia para implantação do projeto Praças da Ciência.

PIN-256/2017 – Indica ao Prefeito, que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei que institua o Programa de Artesanato Municipal em consonância com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Programa de Artesanato Brasileiro.

PIN-97/2017 – Indica ao Prefeito, que a concessão de licenças para os ambulantes trabalharem no carnaval e em todas as festas populares seja realizada mediante sorteio eletrônico pelo órgão responsável.

PIN-74/2017 – Indica ao Prefeito, que realize através do órgão responsável a implantação nos terminais de transbordo de ônibus “totens” que reproduzam as informações do aplicativo CittaMobi de forma visual e sonora.

PIN-44/2017 – Indica ao Prefeito, que realize ampla campanha educativa a ser veiculada na (televisão, rádio, placas nas praias com maior incidência, jornais) para a conscientização de banhistas soteropolitanos e turistas sobre o descarte adequado do lixo, inclusive influenciando-os a levar sacolas e os mesmos realizarem o descarte na saída da praia na lixeira mais próxima.

PIN-33/2017 – Indica ao Prefeito, que realize ampla campanha de divulgação dos serviços gratuitos de enterro e cremação afixando material de divulgação nos postos de atendimento das prefeituras, bairros, bem como material especifico para esclarecer os benefícios da cremação.

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Indicações – 2016

PIN-450/2016 – Indica Prefeito que realize ampla campanha de divulgação da Lei 5.315/97, que possibilita a parada de ônibus urbanos em local mais próximo da residência ou trabalho do usuário, desde que não desvie de sua rota original.

PIN-425/2016 – Indica ao Prefeito, que disponibilize profissional de Educação Física para acompanhar os usuários dos equipamentos de ginástica ao ar livre.

PIN-412/2016 – Indica Prefeito, que realize a integração da utilização do sistema de bilhete único do Salvador Card com o Subsistema de Transporte Especial Complementar STEC.

PIN-263/2016 – Indica ao Governador, que promova a formação em LIBRAS para os servidores públicos das secretarias, da Polícia Militar, Civil e Bombeiros para que as pessoas surdas saiam da condição de quase cidadãs.

PIN-262/2016 – Indica Prefeito, que promova a formação em LIBRAS para os servidores públicos por secretaria, bem como o efetivo da Guarda Municipal para que as pessoas surdas saiam da condição de quase cidadãs.

PIN-146/2016 – Indica ao Prefeito, que implante programa para uso da energia solar nas escolas públicas municipais de Salvador.

PIN-54/2016 – Indica ao  Prefeito, que climatize as salas de aula das escolas municipais de Salvador, como garantia ao direito à educação e ao princípio da dignidade da pessoa humana.

PIN-51/2016 – Indica ao Prefeito, que conceda isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD aos imóveis utilizados pelos povos e comunidades de Terreiros reconhecidos e registrados no banco de dados do Município de Salvador.

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Indicações – 2015

PIN-502/2015 – Indica ao Prefeito, que lance uma campanha para realização de consultas ao urologista na rede municipal de saúde, nos postos e multicentros de saúde.

PIN-460/2015 – Indica ao Prefeito, que possibilite aos professores, professoras e demais servidores da Secretaria Municipal de Educação realizar abertura de processo administrativos nas Gerências Regionais de Educação.

PIN-171/2015 – Indica ao Prefeito, que conceda moratória relativa as dívidas tributárias as microempresas, e empresa de pequeno porte que sofrerem danos materiais com as chuvas.

PIN-170/2015 – Indica ao Prefeito, que concede a isenção do pagamento da taxa para a poda de árvores em terrenos particulares às famílias comprovadamente pobres e aos proprietários de imóveis isentos do pagamento do IPTU e da taxa de lixo- TRSD.

PIN-148/2015 – Indica ao  Prefeito, que conceda isenção dos tributos municipais às famílias que auferiram prejuízos patrimoniais devido às tragédias ocasionadas pela chuva que caiu no último dia 27 de abril de 2015.

PIN-115/2015 – Indica ao Prefeito, que encaminhe à Câmara Municipal de Salvador, Projeto de Lei alterando o inciso IX, Art. 83 da Lei nº7.186/2006 tornando obrigatória a atualização monetária do valor da faixa de isenção.

PIN-114/2015 – Indica ao  Prefeito, que determine a atualização monetária para o próximo ano fiscal, considerando os índices do IPCA em 2014 e 2015, do limite do valor venal (R$ 80.000,00) para os imóveis declarados isentos conforme determina a lei, sob pena de vários destes perderem o benefício.

PIN-93/2015 – Indica ao  Governador, que realize através da Secretaria Estadual de Educação, a adequação do calendário escolar dos alunos do terceiro ano do ensino médio da rede pública para que iniciem as aulas no mesmo período da rede privada.

PIN-72/2015 – Indica ao  Prefeito, que realize as adequações necessárias e utilize o espaço da Associação Beneficente dos Moradores do bairro da Federação para realizar o atendimento temporário às crianças da CMEI Nova esperança.

PIN-16/2015 – Indica ao Exmo. Sr. Governador, que através do órgão responsável, retome a realização da Caminhada Axé que é um Patrimônio Imaterial do nosso Estado.

Confira mais  projetos de indicação aqui.

 

 

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Indicações – 2014

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Indicações – 2013

 

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