Sou a favor da justiça social, diz Sílvio Humberto sobre os projetos aprovados na Câmara

Vereador foi contrário aos três últimos projetos

“Se fosse analisada a trajetória das alterações do código tributário da nossa cidade, certamente o prefeito não seria avaliado como o melhor gestor do país”. Foi com essa declaração que o vereador Sílvio Humberto iniciou o discurso, durante a sessão extraordinária na última terça-feira (19), que justificou o seu voto contrário ao Projeto de Lei que altera os Valores Unitários Padrão (VUP).

Sessao_extraordinaria__(15)_20171219145719965664

A alteração, que na visão do parlamentar pesará no bolso do contribuinte, foi aprovada na Câmara de Salvador com 32 votos a favor e 10 votos contrários, após a incorporação de duas emendas. “Quando você olha as alterações do VUP vai sobrar para quem? O prefeito está cometendo uma grande injustiça fiscal e mantendo Salvador uma cidade IPTU dependente”, afirmou Sílvio Humberto, lembrando que a alteração do VUP terá um impacto significativo no Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU).

Açodamento das votações

Sem tempo para discutir em audiências públicas, Sílvio Humberto também apresentou voto contrário ao Projeto de Lei nº 634/2017, que concede benefícios para o pagamento do IPTU /TRSD, enviado à Câmara na última sexta-feira (15), mas aprovado quatro dias depois pela maioria. “O resultado é quem pode mais chorou menos, os donos de terrenos acima de 6 mil m² vão pagar pouco, não somos marionetes aqui, porque tem que ser o super homem, ter leitura dinâmica pra analisar algo que chega sexta-feira para ser votado na terça-feira, em nome de interesse de algum público, assim é o jogo da cidade, a população servindo de escada para a base se manter no mesmo lugar”, discursou o vereador

Sílvio Humberto também se posicionou contrário a Lei Orçamentária Anual que estima exatos R$7.337.138.000 de receita. De acordo com o parlamentar, a única área onde o prefeito tem sido fiel no cumprimento da peça orçamentária é a de Publicidade, que aumenta a cada ano. “Na Educação, após sucessivos anos sem reajuste para os professores, mais um orçamento é apresentado sem esta previsão, numa cidade com 80% da população negra, não se localiza um programa sério e consistente de cuidados com a saúde da população negra”, pontuou o vereador.

Indicação para Fomento à Cultura Periférica é aprovada na Câmara

Vereador Sílvio Humberto

Iniciativa do vereador Sílvio Humberto visa dinamizar produção cultural da periferia

O Projeto de Indicação nº 866/2017, que sugere ao prefeito de Salvador que elabore e encaminhe para a Câmara Municipal, um Projeto de Lei que institua o Programa de Fomento à Cultura Periférica da capital, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (19/12), na Câmara. O PI é de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que ressalta o movimento provocado pelos diversos coletivos artísticos e culturais existentes na periferia da cidade.

“Estes grupos, sem nenhum apoio do poder público, movimentam a produção cultural, artística e também econômica nas suas comunidades. Imaginem o que poderiam fazer se tivessem incentivos para a realização dos seus trabalhos”, questiona o parlamentar. Para Sílvio, os coletivos, além de ampliarem a circulação dos bens artísticos e culturais, contribuem também com o combate à violência e aos índices de vulnerabilidade social destas localidades.

O legislador, que é presidente da Comissão de Cultura da Casa Legislativa, citou como exemplo a ser seguido pela capital baiana, a cidade de São Paulo, que sancionou em julho de 2016, a Lei nº 16.496, que institui o Programa de Fomento à Cultura Periférica. Sílvio explicou que a ideia para o projeto foi colhida durante sessão da Câmara Itinerante, realizada no Centro Cultural Plataforma, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Lei Maria da Penha

O vereador teve aprovação também para um PI que indica ao governador a inclusão de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006), no currículo escolar do Ensino Médio da rede pública estadual. O objetivo, segundo o parlamentar, é contribuir, desde a formação dos alunos, com o combate à violência contra a mulher.

Sílvio Humberto: “Adiamento da votação mostra fragilidade do Executivo”

Sílvio Humberto - Foto_Valdemiro Lopes

O adiamento da votação do Projeto de Lei nº 544/17, do Executivo, que propõe a alteração dos Valores Unitários Padrão (VUP) de terrenos e construções da cidade para a próxima terça-feira (19/12), demonstra, segundo o vereador Sílvio Humberto (PSB), a unidade da oposição e a fragilidade do governo. A matéria, que resulta em reajustes no IPTU, foi discutida na sessão desta quarta-feira (13/12), mas deixou de ser votada por acordo entre as lideranças. A bancada governista não estava completa para a votação no Plenário.

“A oposição, em bloco, reclamou mais tempo para a apreciação e discussão do projeto. O Executivo não tinha a quantidade necessária de votos e teve que recuar”, alfinetou o vereador. A aprovação do texto dependia dos votos favoráveis de 29 parlamentares.

Os vereadores da oposição foram unânimes na defesa do adiamento, alegando a necessidade de mais tempo para o conhecimento da matéria. Outro motivo alegado foi a judicialização do reajuste anterior do imposto, que ainda está sendo julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, com tendência para a aprovação da inconstitucionalidade. “A desastrosa reforma tributária do primeiro mandato do prefeito aumentou desproporcionalmente o IPTU e desrespeitou completamente o princípio tributário da capacidade contributiva”, reclamou Sílvio Humberto.

Segundo ele, a alteração proposta neste projeto vai onerar os contribuintes com mais um aumento. “Para algumas regiões do Centro Antigo de Salvador, essa é mais uma investida no processo de gentrificação, iniciado com o famigerado programa Revitalizar”, denunciou o vereador. O objetivo, segundo o socialista, é suplantar a capacidade de pagamento dos atuais moradores e expulsá-los da região.

Na sessão da próxima terça-feira também será votada a Lei Orçamentária Anual (LOA – PL nº 516/17).

Nadir Nóbrega lança o livro “Sou Negona, Sim Senhora” nesta terça-feira

O Centro de Cultura da Câmara vai receber nesta terça-feira (05), o lançamento do livro “Sou Negona, Sim Senhora” da escritora Nadir Nóbrega, fruto de sua tese de Doutorado em Artes Cênicas. Marcado para às 18h30, o evento terá uma roda de conversa com pessoas que participaram da pesquisa, exposição de fotografias, figurinos e adereços de artistas que atuam com blocos afro.

image

De acordo com a sinopse da obra, os escritos apresentam o universo ético-estético dos blocos afro que africanizam o carnaval de salvador com as suas músicas, danças, figurinos, adereços e outras alegorias.

Além da presença do vereador Sílvio Humberto (PSB), foram convidados para a roda de conversa representantes da dança e de blocos afro de Salvador, entre eles, Vânia Oliveira, Mundão do Ilê Aiyê, Dete Lima, Alberto Lima, Negra Jho, Talita Amorim, Ava Avaci, Kátia Melo, Dico do Malé Debale,  Mameto Kamuruci do Terreiro São Jorge da Gomeia e parte da ala de dança do Bloco Afro Bankoma

Baiana de Acarajé será patrimônio imaterial de Salvador

Ascom - vereador Sílvio Humberto 1

Projeto de Lei que reconhece o ofício é de autoria do vereador Sílvio Humberto

No último sábado (25/11), foi comemorado nas ruas do Centro Histórico de Salvador, o Dia Nacional da Baiana de Acarajé. A celebração foi iniciada com uma missa especial, promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na Igreja de Nossa Senhora Rosário dos Pretos. Em seguida, dezenas de baianas saíram em cortejo pelas ruas do Pelourinho, com destino ao Memorial das Baianas, na Praça da Cruz Caída.

Discursos de autoridades, entrega de prêmios para baianas e um almoço servido para as quituteiras e convidados marcaram o ato, conduzido pela presidente da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivos e Similares (Abam), Rita Santos. Na oportunidade, foi entregue à Abam uma cópia do Projeto de Lei nº 534/17, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que torna as Baianas de Acarajé patrimônio imaterial, cultural e histórico de Salvador.

Vereador Sílvio Humberto

O vereador justificou a proposição, defendendo a importância do ofício, que já é considerado patrimônio cultural brasileiro. “As baianas cumprem, no presente, um papel fundamental no aspecto simbólico para o nosso estado, mas também no econômico. Além do trabalho realizado por estas mulheres, toda uma cadeia é movimentada com a produção dos seus quitutes”, argumentou o parlamentar. Para Sílvio, outro aspecto que merece destaque “é a representatividade das baianas na afirmação da cultura negra e na luta contra o racismo e a intolerância religiosa”.

Durante o ato de celebração do Dia das Baianas, foi lançado um documentário sobre a profissão, pela Biblioteca Virtual Consuelo Pondé, da Fundação Pedro Calmon, órgão da Secretaria Estadual de Cultura. O vídeo, que conta a história do ofício, está hospedado no site ‘A Bahia Tem Dendê’, que será a plataforma digital oficial da Abam.

Transportadores escolares denunciam clandestinos

28-11-2017_Audiencia_sobre_Transporte_Escolar_ft_A_20171128175156723400

Em audiência pública categoria apoiou projeto do vereador Sílvio Humberto

A concorrência de transporte clandestino, colocando em risco a vida de crianças e adolescentes, foi denunciada pelo Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sintest), durante audiência pública da Câmara Municipal de Salvador, realizada na tarde desta terça-feira (28/11). Requerido e dirigido pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), o debate destacou a necessidade de conscientização dos pais e responsáveis para a contratação de serviços prestados por profissionais cadastrados e fiscalizados.

Os transportadores defenderam a aprovação do Projeto de Lei nº 449/17, de autoria de Sílvio Humberto, que torna obrigatória a distribuição aos pais e responsáveis, por parte das escolas particulares, da relação dos transportadores devidamente cadastrados no Serviço de Transporte de Escolares (Setes). A lista deve ser atualizada a cada seis meses e afixada nos murais das escolas.

Bagageiro – A presidente do Sintest, Simone Rosas, chamou a atenção para a gravidade da situação e frisou que já foram flagradas crianças sendo conduzidas até em bagageiros de veículos. “Transporte clandestino é crime. Porque não assegura segurança”, disse ela, defendendo a realização de um convênio entre a Polícia Militar e a Prefeitura para fiscalizar o setor, que investe para legalizar sua frota. “Realizamos todos os anos inspeções, vistorias e capacitação dos condutores e auxiliares. Isso gera um custo para nós que não é gerado para os clandestinos”, reclamou.

Representando a Polícia Militar no evento, o major Marcelo Bestetti Grun, comandante do Esquadrão Águia, esclareceu que o Código de Trânsito tirou a competência legal da PM para fiscalizar trânsito, a não ser por convênios com o Estado ou municípios. No caso do transporte escolar, o convênio tem que ser com o Executivo Municipal. Diante desta informação o vereador Sílvio Humberto assumiu o compromisso de apresentar na Câmara, imediatamente, projeto de indicação sugerindo à prefeitura celebrar convênio com a PM, via Secretaria de Mobilidade (Semob), para fiscalizar o setor.

Participaram da mesa também Risalva Fagundes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Reonei Menezes, dirigente do Sintest. A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) enviou representante e se colocou à disposição do movimento para encaminhar as políticas públicas que forem necessárias.

 

*Secom – Câmara Municipal de Salvador