Sessão Especial celebra aniversário do Grupo Espírita Sementes de Amor

23406032_1668736203198776_189614828605296839_oO Grupo Espírita Sementes de Amor (Gesa) será homenageado, na próxima segunda-feira (13/11), na Câmara Municipal de Salvador, pela passagem dos 31 anos de atividade da instituição. O tributo resulta de uma iniciativa do vereador Sílvio Humberto, em parceria com a deputada estadual Fabíola Mansur (ambos do PSB). A Sessão Especial será realizada no Plenário Cosme de Farias, a partir das 09h.

A cerimônia contará com a participação do palestrante Marcel Mariano, representante da Federação Espírita do Estado da Bahia (Feeb), que abordará o tema ‘A Missão da Casa Espírita’.

Sílvio - Fabíola

Histórico – O Grupo Espírita Sementes de Amor foi fundado no ano de 1986, no Vale do Matatu (Cosme de Farias), e desenvolve diversas atividades sociais na comunidade, como: palestras, grupos de estudo, tratamento espiritual e reuniões mediúnicas; além de evangelização infantil, cursos de artesanato, bazar e feiras.

 

SERVIÇO

O que: Sessão Especial 31 anos de fundação do Grupo Espírita Sementes de Amor;

Quando: Segunda-feira (13/11), às 09h;

Onde: Plenário Cosme de Farias – Câmara Municipal de Salvador.

Sílvio Humberto questiona necessidade de empréstimos do Executivo

O vereador alerta para a necessidade de cautela na apreciação das operações

 

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Foto: Antonio Queiros

O vereador Sílvio Humberto (PSB) questionou os argumentos apresentados pela bancada de apoio ao prefeito sobre os Projetos de Lei do Executivo, que pedem autorização do Legislativo para contrair empréstimos junto a instituições bancárias. Os PLs nº 506/17 e 520/17 autorizam a Prefeitura a contratar operações de mais de R$ 270 milhões, para uso no Programa de Requalificação de Salvador, na conclusão do Hospital Municipal e requalificação do Centro Histórico.

“É preciso cautela com esse discurso sobre capacidade de endividamento da nossa cidade. O principal aspecto a ser observado é a capacidade de pagamento, para evitar que comprometamos, no presente, o futuro de Salvador”, pontuou Sílvio.

O vereador relembrou também as promessas do prefeito, de fazer a cidade “caminhar com as suas próprias pernas”. Para Sílvio, estas mesmas justificativas já foram apresentadas na votação da desalienação dos bens da Prefeitura. “O argumento era que a venda dos imóveis públicos geraria os recursos para financiar a construção do Hospital Municipal”, recordou. Segundo o parlamentar, a questão principal é a da mudança do modelo econômico de Salvador. “É preciso potencializar novos eixos de desenvolvimento na cidade. E não apenas seguir o caminho mais curto”, defendeu.

Sílvio Humberto concluiu enfatizando o seu posicionamento contrário às operações de crédito. “O prefeito contrai a dívida, a Câmara aprova e o povo paga a fatura. Por isso, o nosso voto será contrário à aprovação do projeto”.

Reforma tributária é debatida em sessão especial na Câmara

Foto - Reginaldo Ipê

Vereador Sílvio Humberto propôs discussão na atividade em homenagem ao Dia do Fisco Municipal

A reforma tributária proposta pelo governo federal e seu impacto nos municípios foi discutida na Câmara Municipal de Salvador, em sessão especial realizada, na manhã desta segunda-feira (30), no Plenário Cosme de Farias. A atividade foi proposta pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), que é também auditor fiscal, para marcar a passagem do Dia do Fisco Municipal, comemorado no último dia 21 de setembro.

Para os municípios, o principal impacto da reforma é a transferência dos recursos do novo tributo, similar ao Imposto Sobre Serviço (ISS), para o Estado – a proposta extingue o ISS. Em Salvador, em 2017, o ISS é responsável por aproximadamente R$ 975 milhões da receita da cidade. A reforma extingue diversos tributos, que serão substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens de Serviços (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado e, pelo Imposto Seletivo, cobrado somente sobre determinados produtos.

“A reforma tributária não é só uma questão técnica de reduzir e aumentar impostos. Isso envolve o pacto federativo e a autonomia dos municípios. Você não tem autonomia se não tem recursos. Então precisamos discutir como vai se dar a divisão desse bolo tributário. A forma como se dá a estrutura tributária pode reforçar ou mitigar os efeitos das desigualdades sociais em nosso país”, afirmou o proponente da sessão, vereador Sílvio Humberto.

“A reforma tributária não é um debate político sobre arrecadação de impostos. O que nós vamos fazer é trazer essa discussão para perto da sociedade, pois uma boa reforma tributária pode ajudar a reduzir as desigualdades sociais”, acrescentou Sílvio.

Debate – A atividade, que reuniu auditores fiscais e fazendários, contou com a palestra do professor Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos, que é auditor fiscal de Salvador e diretor Jurídico da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (Abam). O tema da exposição foi ‘Reforma Tributária Sim. Desse Jeito, não!’.

“A reforma do jeito que está não atende aos entes federativos por vários aspectos. A discussão é muito obscura. Não se sabe o que fazer com diversos tópicos. O texto remete várias vezes à leis complementares. Isso se faz quando você não tem condição de resolver com a emenda. E lá na frente? Como serão essas leis complementares?”, questionou o professor.

Para o palestrante, não há uma definição clara sobre as administrações tributárias. “O que enxergamos agora é um retrocesso porque quando se concentra recursos nas mãos de outros entes, o município passa a depender de recursos repassados. O estado, por exemplo, que acha a reforma interessante porque vai ficar com o ISS, perde os impostos sobre cigarro e telecomunicações. É preciso que todos avaliem todos os termos dessa proposta”, destacou.

A presidente da Associação Baiana dos auditores Fiscais e Municipais (Abam), Ana Amélia Dória, explicou que entre as receitas próprias do município o ISS corresponde ao dobro do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e quase quatro vezes mais do que o Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV). “Os municípios precisam de mais autonomia e melhor distribuição das receitas, ao contrário do que está sendo proposto por esta reforma”, avaliou Ana Amélia Dória.

“É preciso que haja uma concentração maior de tributos nos municípios, como indica a Constituição de 1988. Retirar isso é regredir para antes da promulgação da Carta Magna”, pontuou o presidente da Associação dos Analistas Fazendários (Asbaf), Ulisses Malveria. “Não somos contra uma reforma que simplifique os procedimentos e unifique a ação fiscal, mas a extinção do ISS significa uma dependência do município do governo federal”, reforçou o presidente do Sindicato dos Fazendários de Salvador (Sindifam), Lázaro Barbosa.

*Com informações da Secom – Câmara Municipal

Câmara Municipal celebra Dia do Fisco Municipal

Sessão Especial do Dia do Fisco MunicipalPara marcar a passagem do Dia do Fisco Municipal (21 de setembro), a Câmara Municipal de Salvador realizará uma sessão especial, na próxima segunda-feira (30/10), às 09h, no Plenário Cosme de Farias. A iniciativa é do vereador Sílvio Humberto (PSB), autor da Lei que instituiu a data na capital. O objetivo da sessão, além de celebrar o Dia do Fisco, é também debater o panorama fiscal do País, por ocasião da Reforma Tributária proposta pelo Planalto.

O evento vai contar com uma palestra do professor Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos, que é também auditor Fiscal do Município de Salvador e diretor Jurídico da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (Abam). A exposição, que tem como tema ‘Reforma Tributária Sim, Desse Jeito Não!’, se propõe a esmiuçar a proposta que está sendo debatida em Brasília.

O vereador Sílvio Humberto, que também é auditor Fiscal do Município, justifica a realização da sessão. “O nosso objetivo, ao escolhermos essa palestra, é o de ampliar o debate em torno de um tema que, em geral, é mantido à distância da população, devido à especificidade dos elementos que o compõem”, defende o parlamentar. Sobre a celebração da data, o legislador destaca a função social do tributo e a importância do papel dos profissionais homenageados.

Programa de Educação Fiscal

É também da autoria de Sílvio Humberto, um Projeto de Lei que indica ao prefeito a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). O objetivo da proposta é levar à população o conhecimento sobre a importância do Fisco, para a arrecadação e o melhor uso dos tributos.

SERVIÇO

O que: Sessão Especial do Dia do Fisco Municipal;

Quando: Segunda-feira (30/10), às 09h;

Onde: Plenário Cosme de Farias – Câmara Municipal de Salvador;

Palestra: ‘Reforma Tributária Sim, Desse Jeito Não!’ – professor Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos.