Projetos de Lei

Projetos de lei são conjuntos de normas que devem se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei.

Projetos de lei executados pelo vereador Sílvio Humberto durante o seus mandatos:

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PLE-100/2017 – Institui o dia municipal de prevenção e combate ao HTLV-I e HTLV-II.

PLE-155/2017 – Institui no Município de Salvador o Dia Municipal do Artesão.

PLE-283/2017 – Dispõe sobre o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública municipal.

PLE-425/2017 – Institui no Município de Salvador o Dia do Corretor e Corretora de Imóveis.

PLE-449/2017 – Determina que escolas da rede particular de ensino no município de Salvador disponibilizem para os (as) estudantes, a lista de transportadores escolares devidamente cadastrados como Serviço de Transporte de Escolares (SETES).

PLE-460/2017 – Dispõe sobre a legalização da prática de Slackline no município de Salvador e dá outras providências

PLE-534/2017 – Declara o Ofício das Baianas de Acarajé como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico da Cidade de Salvador.

PLE-550/2017 – Altera o artigo 8º, inc. IV, da Lei nº 8551/2014, que Institui o Sistema Municipal De Cultura Do Salvador – SMC, e dá outras providências.

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2016

PLE-53/2016 – Concede o título de utilidade pública municipal do Instituto de Responsabilidade e Investimento Social – Instituto IRIS.

PLE-54/2016 – Renova o título de utilidade pública municipal da Creche Escola Comunitária Menino Jesus do Loteamento Arenoso.

PLE-160/2016 – Renova a utilidade pública municipal da Associação Nova Aliança.

PLE-165/2016 – Renova a utilidade pública municipal da Casa Pia e Colégio dos Órfãos de São Joaquim.

PLE-264/2016 – Considera de utilidade pública municipal o Grupo Espírita Corrente do Bem.

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PLE-293/2015 – Dispõe sobre a afixação, em escolas públicas municipais denominadas com nomes de pessoas, datas e fatos históricos de placas explicativas contendo a história dos homenageados, e dá outras providências.

PLE-315/2015 – Institui o Dia do Fisco Municipal de Salvador

PLE-363/2015 – Renova o título de utilidade pública municipal do Instituto Cultural e Beneficente Steve Biko.

PLE-424/2015 – Considera de utilidade pública municipal o Instituto Palmares de Promoção da Igualdade – Instituto Palmares.

PLE-449/2015 – Concede o título de utilidade pública municipal à Associação Protetora dos Desvalidos.

PLE-254/2015 – Renova a utilidade pública municipal do Centro Afro de Promoção e Defesa da Vida Padre Ezequiel Ramin.

PLE-244/2015 – Renova a utilidade pública municipal da Associação Carnavalesca Bloco afro Olodum.

PLE-192/2015 – Considera de utilidade pública municipal a Associação Civil e Beneficente Amigos de Boiadeiro do Terreiro Ilê Axé Omim J’oba.

PLE-190/2015 – Considera de utilidade pública municipal a Associação Grupo Espírita Sementes de Amor.

PLE-141/2015 – Institui o Dia Municipal em Comemoração às Ações Afirmativas.

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PLE-247/2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas de identificação em obras públicas no Município de Salvador, e dá outras providências.

PLE-169/2014 – Renova o título de utilidade pública municipal da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares- ABAM.

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PLE-887/2013 – Institui no Município de Salvador o Dia da Ciência e Tecnologia.

PLE-830/2013 – Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal- PMEF/ Salvador.

PLE-770/2013 – Dispõe sobre o pagamento de tributos municipais por cartão de crédito, e dá outras providências.

PLE-717/2013 – Estabelece os critérios para venda de animais vivos nas feiras-livres do município de Salvador, e dá outras providências.

PLE-714/2013 – Renova o reconhecimento da utilidade pública municipal da Associação Casa de Caridade Esperança e Fé.

PLE-713/2013 – Dispõe sobre o pagamento de tributos municipais por cartão de crédito, e dá outras providências.

PLE-682/2013 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de dedetização periódica nos veículos utilizados na prestação do serviço de transporte coletivo público de passageiros no Município de Salvador, e dá outras providências.

PLE-640/2013 – Considera utilidade pública municipal a Associação RUATUA.

PLE-584/2013 – Torna facultativo aos estudantes o pagamento da meia-passagem em espécie no transporte público de salvador.

PLE-550/2013 – Institui percentual mínimo de 20% do valor destinado para aquisição de obras nas bibliotecas públicas do Município e nas bibliotecas das escolas públicas e particulares para compra de obras sobre a cultura afro-brasileira e indígena.

PLE-444/2013 – Renova o título de utilidade pública da Associação Casa da Fraternidade.

PLE-363/2013 – Considera a utilidade pública municipal a Associação Cultural Os Negões.

PLE-303/2013 – Dispõe sobre a livre parada e estacionamento de veículos particulares pertencentes aos Oficiais de Justiça Estaduais ou Federais quando em diligência no Município de Salvador, e dá outras providências.

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