Baiana de Acarajé será patrimônio imaterial de Salvador

Ascom - vereador Sílvio Humberto 1

Projeto de Lei que reconhece o ofício é de autoria do vereador Sílvio Humberto

No último sábado (25/11), foi comemorado nas ruas do Centro Histórico de Salvador, o Dia Nacional da Baiana de Acarajé. A celebração foi iniciada com uma missa especial, promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na Igreja de Nossa Senhora Rosário dos Pretos. Em seguida, dezenas de baianas saíram em cortejo pelas ruas do Pelourinho, com destino ao Memorial das Baianas, na Praça da Cruz Caída.

Discursos de autoridades, entrega de prêmios para baianas e um almoço servido para as quituteiras e convidados marcaram o ato, conduzido pela presidente da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivos e Similares (Abam), Rita Santos. Na oportunidade, foi entregue à Abam uma cópia do Projeto de Lei nº 534/17, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que torna as Baianas de Acarajé patrimônio imaterial, cultural e histórico de Salvador.

Vereador Sílvio Humberto

O vereador justificou a proposição, defendendo a importância do ofício, que já é considerado patrimônio cultural brasileiro. “As baianas cumprem, no presente, um papel fundamental no aspecto simbólico para o nosso estado, mas também no econômico. Além do trabalho realizado por estas mulheres, toda uma cadeia é movimentada com a produção dos seus quitutes”, argumentou o parlamentar. Para Sílvio, outro aspecto que merece destaque “é a representatividade das baianas na afirmação da cultura negra e na luta contra o racismo e a intolerância religiosa”.

Durante o ato de celebração do Dia das Baianas, foi lançado um documentário sobre a profissão, pela Biblioteca Virtual Consuelo Pondé, da Fundação Pedro Calmon, órgão da Secretaria Estadual de Cultura. O vídeo, que conta a história do ofício, está hospedado no site ‘A Bahia Tem Dendê’, que será a plataforma digital oficial da Abam.

Reforma tributária é debatida em sessão especial na Câmara

Foto - Reginaldo Ipê

Vereador Sílvio Humberto propôs discussão na atividade em homenagem ao Dia do Fisco Municipal

A reforma tributária proposta pelo governo federal e seu impacto nos municípios foi discutida na Câmara Municipal de Salvador, em sessão especial realizada, na manhã desta segunda-feira (30), no Plenário Cosme de Farias. A atividade foi proposta pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), que é também auditor fiscal, para marcar a passagem do Dia do Fisco Municipal, comemorado no último dia 21 de setembro.

Para os municípios, o principal impacto da reforma é a transferência dos recursos do novo tributo, similar ao Imposto Sobre Serviço (ISS), para o Estado – a proposta extingue o ISS. Em Salvador, em 2017, o ISS é responsável por aproximadamente R$ 975 milhões da receita da cidade. A reforma extingue diversos tributos, que serão substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens de Serviços (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado e, pelo Imposto Seletivo, cobrado somente sobre determinados produtos.

“A reforma tributária não é só uma questão técnica de reduzir e aumentar impostos. Isso envolve o pacto federativo e a autonomia dos municípios. Você não tem autonomia se não tem recursos. Então precisamos discutir como vai se dar a divisão desse bolo tributário. A forma como se dá a estrutura tributária pode reforçar ou mitigar os efeitos das desigualdades sociais em nosso país”, afirmou o proponente da sessão, vereador Sílvio Humberto.

“A reforma tributária não é um debate político sobre arrecadação de impostos. O que nós vamos fazer é trazer essa discussão para perto da sociedade, pois uma boa reforma tributária pode ajudar a reduzir as desigualdades sociais”, acrescentou Sílvio.

Debate – A atividade, que reuniu auditores fiscais e fazendários, contou com a palestra do professor Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos, que é auditor fiscal de Salvador e diretor Jurídico da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (Abam). O tema da exposição foi ‘Reforma Tributária Sim. Desse Jeito, não!’.

“A reforma do jeito que está não atende aos entes federativos por vários aspectos. A discussão é muito obscura. Não se sabe o que fazer com diversos tópicos. O texto remete várias vezes à leis complementares. Isso se faz quando você não tem condição de resolver com a emenda. E lá na frente? Como serão essas leis complementares?”, questionou o professor.

Para o palestrante, não há uma definição clara sobre as administrações tributárias. “O que enxergamos agora é um retrocesso porque quando se concentra recursos nas mãos de outros entes, o município passa a depender de recursos repassados. O estado, por exemplo, que acha a reforma interessante porque vai ficar com o ISS, perde os impostos sobre cigarro e telecomunicações. É preciso que todos avaliem todos os termos dessa proposta”, destacou.

A presidente da Associação Baiana dos auditores Fiscais e Municipais (Abam), Ana Amélia Dória, explicou que entre as receitas próprias do município o ISS corresponde ao dobro do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e quase quatro vezes mais do que o Imposto Sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV). “Os municípios precisam de mais autonomia e melhor distribuição das receitas, ao contrário do que está sendo proposto por esta reforma”, avaliou Ana Amélia Dória.

“É preciso que haja uma concentração maior de tributos nos municípios, como indica a Constituição de 1988. Retirar isso é regredir para antes da promulgação da Carta Magna”, pontuou o presidente da Associação dos Analistas Fazendários (Asbaf), Ulisses Malveria. “Não somos contra uma reforma que simplifique os procedimentos e unifique a ação fiscal, mas a extinção do ISS significa uma dependência do município do governo federal”, reforçou o presidente do Sindicato dos Fazendários de Salvador (Sindifam), Lázaro Barbosa.

*Com informações da Secom – Câmara Municipal

Câmara Municipal celebra Dia do Fisco Municipal

Sessão Especial do Dia do Fisco MunicipalPara marcar a passagem do Dia do Fisco Municipal (21 de setembro), a Câmara Municipal de Salvador realizará uma sessão especial, na próxima segunda-feira (30/10), às 09h, no Plenário Cosme de Farias. A iniciativa é do vereador Sílvio Humberto (PSB), autor da Lei que instituiu a data na capital. O objetivo da sessão, além de celebrar o Dia do Fisco, é também debater o panorama fiscal do País, por ocasião da Reforma Tributária proposta pelo Planalto.

O evento vai contar com uma palestra do professor Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos, que é também auditor Fiscal do Município de Salvador e diretor Jurídico da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (Abam). A exposição, que tem como tema ‘Reforma Tributária Sim, Desse Jeito Não!’, se propõe a esmiuçar a proposta que está sendo debatida em Brasília.

O vereador Sílvio Humberto, que também é auditor Fiscal do Município, justifica a realização da sessão. “O nosso objetivo, ao escolhermos essa palestra, é o de ampliar o debate em torno de um tema que, em geral, é mantido à distância da população, devido à especificidade dos elementos que o compõem”, defende o parlamentar. Sobre a celebração da data, o legislador destaca a função social do tributo e a importância do papel dos profissionais homenageados.

Programa de Educação Fiscal

É também da autoria de Sílvio Humberto, um Projeto de Lei que indica ao prefeito a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF). O objetivo da proposta é levar à população o conhecimento sobre a importância do Fisco, para a arrecadação e o melhor uso dos tributos.

SERVIÇO

O que: Sessão Especial do Dia do Fisco Municipal;

Quando: Segunda-feira (30/10), às 09h;

Onde: Plenário Cosme de Farias – Câmara Municipal de Salvador;

Palestra: ‘Reforma Tributária Sim, Desse Jeito Não!’ – professor Antônio Cláudio Silva de Vasconcellos.