Projeto de Lei que regulamenta aplicativos de transporte é debatido com taxistas

Divulgação - Ascom

O vereador Sílvio Humberto (PSB) foi procurado em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (31/10), por um grupo de taxistas da cidade de Salvador. Os trabalhadores estão abordando os vereadores da capital, em busca de apoio para a aprovação, sem emendas, do Projeto de Lei nº 258/18, de autoria do Executivo Municipal, que tem por objetivo regulamentar o serviço de transporte de passageiros por aplicativos (Uber, 99Pop entre outros). A categoria reivindicou o posicionamento do parlamentar sobre o PL.

Em virtude da quantidade de trabalhadores reunidos na mobilização, o legislador promoveu uma audiência com os taxistas, no auditório do Edifício Bahia Center, Anexo da Câmara Municipal. Durante o debate, as reivindicações da categoria foram expostas e o edil se comprometeu a levar para a discussão do Projeto, os pleitos apresentados. Sílvio defendeu a necessidade de que os impactos da tecnologia na vida dos cidadãos sejam considerados, a fim de contribuir na isonomia de tratamento entre os motoristas de aplicativos e os taxistas.

“Nossa posição é que o tema seja debatido exaustivamente, tanto com os representantes das duas categorias, como também com a população. Isso, em nome dos interesses dos soteropolitanos e da melhoria da cidade. Esta é uma discussão que impacta sobremaneira na vida dos trabalhadores, mas também dos usuários. O debate precisa ser ampliado”, pontuou o vereador.

Deliberações – O parlamentar fez contato com o presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB), sugerindo a realização de um ciclo de audiências públicas, com as participações da vice-líder da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e relatora do Projeto de Lei, a vereadora Lorena Brandão (PSC), e dos demais legisladores. Sílvio defendeu, ainda, a convocação do secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, e dos trabalhadores das categorias envolvidas na discussão.

O PL 258/18 está tramitando nas comissões e tem data marcada para a apreciação no Plenário da Câmara para o próximo dia 12 de novembro. O vereador aplaudiu a mobilização dos trabalhadores e os orientou a buscar o diálogo com as comissões responsáveis pela apreciação do Projeto de Lei: Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e a Comissão de Transporte. “Precisamos todos nos mobilizar e debater democraticamente a defesa dos nossos direitos. Assim se faz a Democracia, com defesas das nossas posições e respeito ao contraditório. Ao final, o que se busca, é que todos possam ser contemplados: os trabalhadores e a população”, defendeu o edil.

Mestre Moa do Katendê é homenageado na Câmara Municipal

Mestre Moa - Reprodução Facebook

Moção de Pesar aprovada na Casa é de autoria do vereador Sílvio Humberto

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29/10), a Moção de Pesar, apresentada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), lamentando a morte trágica do mestre de Capoeira Romualdo Rosário da Costa, o “Mestre Moa do Katendê”. O compositor, dançarino, músico e educador foi assassinado na madrugada do último dia 08 de outubro, em um bar na comunidade do Dique Pequeno (Avenida Vasco da Gama), localidade onde residia.

O autor do crime está detido e já foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, pelo assassinato do mestre de Capoeira, com os agravantes de não possibilitar defesa para a vítima e por motivação fútil. De acordo com a investigação, a discussão e o crime foram originadas por uma discussão sobre política. A manifestação do voto foi o motivo para o assassinato de Moa do Katendê.

O autor da moção lamentou a perda da grande liderança que foi o mestre de Capoeira e alertou para a gravidade do motivo que levou o ativista à morte. “A dor e a perda são imensas. O Brasil está perdendo. A ignorância nos privou de um grande homem. Compositor, dançarino, ogã-percussionista, artesão e educador. Nos privou da convivência com o fundador do Afoxé Badauê, cantado pelo grande Gilberto Gil”, lastimou Sílvio Humberto. Para o vereador, o assassinato do Mestre Moa, por causa de uma discussão sobre escolhas políticas, tem muito a nos dizer.

A Moção de Pesar, referendada por todos os vereadores da Casa Legislativa, além de ficar registrada nos arquivos da Câmara, também será encaminhada para a família do homenageado.

Vereador repudia pichação racista e homofóbica na Ufba

Sílvio Humberto - Foto_Valdemiro Lopes

Sílvio Humberto alerta para retrocesso e violência espalhada pelo país

A divulgação, esta semana, de uma pichação em um dos banheiros do prédio da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (EAUfba), no Vale do Canela, com afirmações racistas e ameaças contra homossexuais, negros e pobres, despertou a indignação do presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, vereador Sílvio Humberto (PSB). O parlamentar repudiou a atitude e, com base na vinculação da pichação a um dos candidatos da disputa presidencial, lamentou o caminho tomado por parte do eleitorado brasileiro.

“O Brasil passa, de fato, por um momento mais do que temeroso. Tudo começa com o mal-estar provocado pela mesquinharia das nossas elites econômicas, que não souberam conviver com a pequena ascensão social de parte da população”, destaca Sílvio. Para o legislador, o golpe aplicado na Democracia brasileira e a sucessão de ataques aos direitos dos trabalhadores e cidadãos, fazem parte da construção deste cenário, “que está descambando para esta situação de retrocesso e de violência espalhada pelo país”, pontua.

Foto_Reprodução_WhatsAppA Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior no Brasil (Andifes) publicou uma Nota de Repúdio, condenando o ato e repelindo a “cultura do ódio e da violência, que ora ameaça a sociedade e as universidades públicas, por meio de constrangimentos, ameaças e agressões”. A publicação foi endossada pela Direção da EAUfba e também pela Reitoria da Universidade. A nota destaca que, nenhum cidadão com responsabilidade pública tem o direito de “lavar as mãos e alegar neutralidade diante dessas ações, nem dos discursos eivados de violência que as suscitam”.

Sílvio Humberto chamou a atenção para a gravidade do momento que o Brasil atravessa, relembrando as notícias sobre casos de violência por todo o País. “São inúmeros casos que têm sido noticiados, com relatos de violência por toda parte. Aqui na Bahia, tivemos a mostra da brutalidade deste discurso de ódio, com o assassinato covarde do Mestre Moa do Katendê, um símbolo da cultura e da resistência negra”, lamentou o edil.

Comissão de Cultura promove debate sobre Diagnóstico Cultural de Salvador

Comissão de Cultura - Divulgação (2)

O Plano Municipal de Cultura de Salvador está em fase de construção e a próxima etapa será uma audiência pública, realizada pela Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, em parceria com a Fundação Gregório de Mattos (FGM), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) e responsável pela formulação e execução das políticas culturais do Município.

A audiência será realizada na próxima quinta-feira (20/09), às 14h, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal. O objetivo do encontro é dar conhecimento aos vereadores e à sociedade sobre o andamento dos trabalhos da Comissão de Articulação para Elaboração do Plano e sobre o Diagnóstico do Desenvolvimento Cultural de Salvador. Além disso, pretende colher informações adicionais para a conclusão do documento.

A FGM está trabalhando para cumprir todas as etapas para a conclusão do Plano ainda este ano e pretende submetê-lo à aprovação da Câmara no primeiro semestre de 2019. O Diagnóstico Cultural da cidade foi realizado pela Cria Rumo Consultoria, empresa vencedora do certame aberto pela Prefeitura para contratação do serviço. O documento foi produzido utilizando a metodologia participativa, por meio de entrevistas com acadêmicos e agentes culturais, e da realização de oficinas, contemplando os 10 Territórios Culturais da cidade.

O presidente da Comissão de Cultura da Câmara, vereador Sílvio Humberto (PSB), elogiou o processo de construção coletiva do Plano e destacou a importância desta audiência, como um fórum privilegiado para análise do Diagnóstico e validação do documento. “Estamos convocando atores culturais de toda a cidade, produtores e também acadêmicos para contribuir com o debate. A nossa expectativa é de termos um momento consistente de escuta e de coleta de novas contribuições”, pontuou.

 

SERVIÇO

O que: Audiência Pública para discutir o Plano Municipal de Cultura de Salvador;

Quando: Quinta-feira (20/09), às 14h;

Onde: Auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador – Praça Thomé de Souza, s/n, Centro.

Diagnóstico: http://www.culturafgm.salvador.ba.gov.br/index.php/noticias/994-diagnostico-do-desenvolvimento-cultural-de-salvador

Repasse de R$ 6 milhões para ONG da mãe do prefeito é criticado na Câmara

Foto_Assessoria

“O vício está na raiz da tomada de atitudes do gestor municipal”. Com essas palavras, o vereador Sílvio Humberto (PSB) criticou a escolha do prefeito de Salvador pela entidade Parque Social, instituição gerida pela mãe do chefe do Executivo, como responsável pela execução do Programa Municipal de Aprendizagem. A medida garante o repasse de R$ 6 milhões para a referida organização.

O programa foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (10/07), na Câmara Municipal. Sílvio Humberto votou a favor da maioria dos artigos do Projeto de Lei 181/2018, que institui o referido programa, mas se posicionou contrariamente aos artigos 17, 19, 20 e 21 do PL.

“Não há como ser contra à implementação do programa, que se propõe a promover aprendizado e renda para a juventude de Salvador. No entanto, não temos como nos alinhar a mais uma arbitrariedade do prefeito. A escolha antidemocrática de uma entidade gerida pela mãe do gestor atenta claramente contra a Constituição Federal e contra todos os princípios que regem o exercício da gestão pública”, denuncia o parlamentar.

Para Sílvio, a aprovação do projeto, nos termos que passou pela Casa Legislativa, “não garante a transparência no repasse dos recursos públicos, nem a moralidade e impessoalidade dos atos da Gestão Pública”. O vereador defende a abertura de um Chamamento Público, conforme institui a Constituição, para garantia da isonomia e do direito de concorrência de outras instituições.

Arbitrariedade – Sílvio citou o projeto ‘Novos Paradigmas da Equidade’, desenvolvido pelo Instituto Cultural Steve Biko, em parceria com outras organizações da sociedade civil, como exemplo de iniciativa exitosa de qualificação profissional e inserção produtiva, comprovando a capacidade de outras entidades para desenvolvimento dos programas do Município.

Conforme o legislador, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) conta com quase 400 instituições cadastradas na cidade. “Com a escolha arbitrária do prefeito, todas elas foram desrespeitadas no direito legítimo de desenvolver o programa. As medidas adotadas pelo gestor municipal, mesmo quando são acertadas, saem viciadas do Palácio Thomé de Souza”, arremata o vereador.

Sílvio Humberto: “Câmara entrega ao prefeito o controle sobre os rumos da cidade”

Sílvio Humberto - Foto_Valdemiro Lopes

Regulamentação do Plano de Mobilidade através de decreto é criticada pelo vereador

A aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (Planmob), ocorrida na sessão desta quarta-feira (04/07), na Câmara Municipal, foi criticada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB). O parlamentar reclamou da falta de debate com a população e da possibilidade que a aprovação do Projeto abre para o Executivo, de adotar medidas voltadas para a mobilidade urbana através de decretos, esvaziando o papel dos vereadores na fiscalização dos atos da Prefeitura.

Segundo o legislador, o prefeito repete o modo como vem se relacionando com a Câmara Municipal. “Mais um Projeto de Lei de autoria do Executivo é encaminhado para votação, sem passar pelo crivo dos cidadãos. Este Plano de Mobilidade Urbana afeta radicalmente a vida de toda a população da cidade, mas a ela não é dado o direito de participar”, denunciou o edil. Para ele, “a Câmara entrega mais uma vez ao prefeito, uma prerrogativa que é sua. A de debater e deliberar sobre os rumos da cidade”.

A votação foi realizada com a galeria lotada de manifestantes, que, com faixas e cartazes, protestavam contra a aprovação do texto. Mesmo assim, o Projeto foi aprovado com 27 votos favoráveis e 7 contrários. A regulamentação do plano ficará a cargo do prefeito, que poderá fazer isto através de decretos. Este foi um dos pontos atacados por Sílvio Humberto. “Como uma cidade com 3 milhões de habitantes e com graves problemas de mobilidade, pode confiar o seu destino a um único governante”, questionou o vereador.

BRT – O projeto do Bus Rapid Transit (BRT) de Salvador, que é parte do Planmob, também foi criticado pelo parlamentar. “O prefeito decide implementar um sistema para ligar dois pontos já atendidos pelo metrô, e, mesmo diante dos protestos de ambientalistas e urbanistas contra a derrubada das árvores e o tamponamento de rios, segue com o projeto rejeitado pela cidade”, denuncia Sílvio.

Segundo o parlamentar, a arbitrariedade do prefeito não dá ouvidos nem mesmo às deliberações de órgãos de controle. “Uma ação conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual pede a suspensão imediata das obras do BRT, por descumprimento de exigências legais, mas nem isso barra o autoritarismo do gestor municipal”, aponta o legislador.