Repasse de R$ 6 milhões para ONG da mãe do prefeito é criticado na Câmara

Foto_Assessoria

“O vício está na raiz da tomada de atitudes do gestor municipal”. Com essas palavras, o vereador Sílvio Humberto (PSB) criticou a escolha do prefeito de Salvador pela entidade Parque Social, instituição gerida pela mãe do chefe do Executivo, como responsável pela execução do Programa Municipal de Aprendizagem. A medida garante o repasse de R$ 6 milhões para a referida organização.

O programa foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (10/07), na Câmara Municipal. Sílvio Humberto votou a favor da maioria dos artigos do Projeto de Lei 181/2018, que institui o referido programa, mas se posicionou contrariamente aos artigos 17, 19, 20 e 21 do PL.

“Não há como ser contra à implementação do programa, que se propõe a promover aprendizado e renda para a juventude de Salvador. No entanto, não temos como nos alinhar a mais uma arbitrariedade do prefeito. A escolha antidemocrática de uma entidade gerida pela mãe do gestor atenta claramente contra a Constituição Federal e contra todos os princípios que regem o exercício da gestão pública”, denuncia o parlamentar.

Para Sílvio, a aprovação do projeto, nos termos que passou pela Casa Legislativa, “não garante a transparência no repasse dos recursos públicos, nem a moralidade e impessoalidade dos atos da Gestão Pública”. O vereador defende a abertura de um Chamamento Público, conforme institui a Constituição, para garantia da isonomia e do direito de concorrência de outras instituições.

Arbitrariedade – Sílvio citou o projeto ‘Novos Paradigmas da Equidade’, desenvolvido pelo Instituto Cultural Steve Biko, em parceria com outras organizações da sociedade civil, como exemplo de iniciativa exitosa de qualificação profissional e inserção produtiva, comprovando a capacidade de outras entidades para desenvolvimento dos programas do Município.

Conforme o legislador, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) conta com quase 400 instituições cadastradas na cidade. “Com a escolha arbitrária do prefeito, todas elas foram desrespeitadas no direito legítimo de desenvolver o programa. As medidas adotadas pelo gestor municipal, mesmo quando são acertadas, saem viciadas do Palácio Thomé de Souza”, arremata o vereador.

Sílvio Humberto: “Câmara entrega ao prefeito o controle sobre os rumos da cidade”

Sílvio Humberto - Foto_Valdemiro Lopes

Regulamentação do Plano de Mobilidade através de decreto é criticada pelo vereador

A aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (Planmob), ocorrida na sessão desta quarta-feira (04/07), na Câmara Municipal, foi criticada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB). O parlamentar reclamou da falta de debate com a população e da possibilidade que a aprovação do Projeto abre para o Executivo, de adotar medidas voltadas para a mobilidade urbana através de decretos, esvaziando o papel dos vereadores na fiscalização dos atos da Prefeitura.

Segundo o legislador, o prefeito repete o modo como vem se relacionando com a Câmara Municipal. “Mais um Projeto de Lei de autoria do Executivo é encaminhado para votação, sem passar pelo crivo dos cidadãos. Este Plano de Mobilidade Urbana afeta radicalmente a vida de toda a população da cidade, mas a ela não é dado o direito de participar”, denunciou o edil. Para ele, “a Câmara entrega mais uma vez ao prefeito, uma prerrogativa que é sua. A de debater e deliberar sobre os rumos da cidade”.

A votação foi realizada com a galeria lotada de manifestantes, que, com faixas e cartazes, protestavam contra a aprovação do texto. Mesmo assim, o Projeto foi aprovado com 27 votos favoráveis e 7 contrários. A regulamentação do plano ficará a cargo do prefeito, que poderá fazer isto através de decretos. Este foi um dos pontos atacados por Sílvio Humberto. “Como uma cidade com 3 milhões de habitantes e com graves problemas de mobilidade, pode confiar o seu destino a um único governante”, questionou o vereador.

BRT – O projeto do Bus Rapid Transit (BRT) de Salvador, que é parte do Planmob, também foi criticado pelo parlamentar. “O prefeito decide implementar um sistema para ligar dois pontos já atendidos pelo metrô, e, mesmo diante dos protestos de ambientalistas e urbanistas contra a derrubada das árvores e o tamponamento de rios, segue com o projeto rejeitado pela cidade”, denuncia Sílvio.

Segundo o parlamentar, a arbitrariedade do prefeito não dá ouvidos nem mesmo às deliberações de órgãos de controle. “Uma ação conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual pede a suspensão imediata das obras do BRT, por descumprimento de exigências legais, mas nem isso barra o autoritarismo do gestor municipal”, aponta o legislador.

 

Projeto de Lei propõe tornar Salvador e Ilê-Ifé (Nigéria) cidades-irmãs

Sílvio Humberto_Moisés Rocha - Ascom 2

Proposta da Comissão de Reparação foi iniciativa do vereador Sílvio Humberto

Os vereadores de Salvador aprovaram, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28/05), o Projeto de Lei nº 155/18, que propõe o irmanamento das cidades de Salvador e Ilê-Ifé, cidade africana situada no estado de Osun, Região Sudoeste da Nigéria. O projeto foi apresentado pela Comissão de Reparação da Casa Legislativa, que acatou a proposta de aproximação com a região nigeriana, levada ao colegiado pelo vereador Sílvio Humberto (PSB).

Segundo o autor da proposta, a iniciativa resulta da compreensão sobre a importância do povo iorubano, que tem o seu berço na cidade de Ilê-Ifé, para a construção de Salvador e para a Cultura da Bahia. “A capital do nosso estado foi construída por mãos negras. E muitos de nós descendemos dessa nação africana. Portanto, esta decisão reconhece e reafirma a contribuição deste povo para a Bahia”, justifica Sílvio Humberto.

O parlamentar informou que a escolha do momento se deu em virtude da programação para a visita do rei de Ilê-Ifé, Adeyeye Ogunwusi, à Salvador, no próximo mês de junho. “Quisemos aproveitar a passagem do rei pela nossa cidade para concretizar essa reaproximação com as origens de uma parte significativa da população de Salvador”, explicou o edil. Na agenda do líder africano também está prevista uma visita à Câmara Municipal.

Capital iorubana

O presidente da Comissão de Reparação, vereador Moisés Rocha (PT), apontou as similaridades encontradas entre os soteropolitanos e iorubanos para justificar a proposta. “O rei manifestou interesse em estreitar os laços entre Salvador e a nação iorubana. Ambas as cidades possuem convergências que unem os seus povos, a exemplo das manifestações culturais e religiosas”, argumentou.

O projeto aprovado prevê “a promoção de programas mútuos de cooperação e fraternidade, através de ações de intercâmbios cultural, social, turístico e econômico” entre as duas cidades. A população iorubana compõe um dos maiores grupos étnicos-linguísticos da África e o segundo maior da Nigéria. A cultura e as tradições deste povo têm uma forte presença em Salvador. “O nosso objetivo, além de aproximar as cidades, é fazer de Salvador a capital brasileira do povo iorubano”, arrematou Sílvio Humberto.

Debate coleta novas contribuições para Estatuto da Igualdade Racial

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 Documento foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal

A quinta audiência pública para a formulação final do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa foi realizada na última quarta-feira (25/04), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. O debate foi aberto pelo presidente da Comissão de Reparação da Câmara, vereador Moisés Rocha (PT), e conduzido pelo relator do Projeto de Lei (PL) nº 549/13, vereador Sílvio Humberto (PSB).

Sílvio fez um breve histórico da tramitação do documento na Casa Legislativa e explicou o processo de elaboração desenvolvido pela Comissão. Apresentou o quantitativo de propostas colhidas nas audiências anteriores, destacando exemplos, como o da criação de cotas para Albinos e para pessoas em situação de rua nos concursos públicos municipais. “O Estatuto tem sido aprimorado neste processo de construção coletiva, onde os beneficiários das políticas estão apontando as ausências e colaborando no fortalecimento da proposta”, declarou o parlamentar.

A dinâmica da discussão contou com a participação de expositores, que divididos por capítulos, apresentaram as suas colaborações. O professor e ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio, destacou o acúmulo registrado ao longo da construção dos estatutos anteriores, ressaltando os aspectos positivos deste processo. O advogado e assessor Legislativo da Câmara, Leonardo Queiroz, defendeu a importância do engajamento dos públicos de interesse e conclamou a juventude a participar. “Não podemos ficar alheios a este processo. Este é o nosso tempo. Esta é a nossa hora”, bradou.

Contribuições – A autora da proposta original do Estatuto Municipal, a ex-vereadora Olívia Santana (PCdoB), também participou do debate. Para ela, a cidade de Salvador carece deste instrumento “urgente e tardio”. Olívia apontou, ainda, a necessidade de atualização do PL em relação à proposta inicial. “É um imperativo para a adequação do Estatuto ao tempo que estamos vivendo”, ressaltou. Complementaram a mesa, os vereadores Hilton Coelho (Psol) e Luiz Carlos Suíca (PT), além do presidente estadual do Psol, Fábio Nogueira.

Diversas novas contribuições foram coletadas e o relator concordou com a autora original do Projeto. “O objetivo é construir um estatuto o mais avançado possível, tendo em vista que o PL ainda precisa ser debatido na Câmara, com os demais vereadores”, pontuou. O legislador chamou a atenção para o fato de que a primeira tentativa de aprovação do Estatuto o levou ao arquivamento. “Precisamos afinar o documento e o discurso para o convencimento dos nossos pares no Plenário”, alertou.

 

Minuta do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

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Participe da audiência pública, nesta quarta-feira (25/04), a partir das 18h30, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador – Praça Thomé de Souza, s/nº, Centro.

Vamos construir juntos a história da nossa cidade!

Clique na imagem abaixo para visualizar o documento.

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Debate elenca propostas para atuação de mulheres na produção cultural

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Encontro realizado num bar apontou caminhos e promoveu articulações entre as participantes

Mulheres que atuam no meio cultural, produtoras e ativistas do campo da Cultura, uma mesa e um microfone. Foi o suficiente para a roda girar e as questões comuns, vivenciadas por todas, virem à tona. O debate aconteceu na noite desta quarta-feira (28/03), no Bar Mestiços (Praça da Sé), durante o ‘Elas na Roda: Mulher e Cultura – Produzindo Novos Lugares’. Uma realização da publicitária Luciane Reis e da antropóloga Naira Gomes, com apoio do presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, vereador Sílvio Humberto (PSB).

Mesmo com a proposta de levar o tema para um ambiente de descontração, a tônica do debate foi mesmo os entraves encontrados pelas mulheres, sejam elas artistas, produtoras ou ativistas. Mesmo diante de tantos reclames, caminhos também foram apontados, articulações foram delineadas e a construção dos ‘Novos Lugares’, proposta no tema da roda de conversa, foi esboçada.

As idealizadoras do evento se comprometeram a sistematizar o conteúdo e a articular com o vereador, a formulação dos pleitos em projetos de Lei ou outros instrumentos legislativos, que possibilitem o enfrentamento das amarras elencadas pelas participantes. Naira Gomes defendeu, em uma das suas participações, a importância destes momentos de troca, “onde as mulheres possam falar abertamente sobre os seus problemas e construírem juntas soluções para os superarem”.

Foto_Átila Oliveira (2)Panorama – Um conjunto amplo e diverso de temas foi surgindo na fala de cada uma das mulheres. Questões como a ausência de políticas voltadas para a Juventude e os impactos deste vazio nos índices de violência foram destacadas pela produtora cultural Jussara Santana. A falta de valorização de símbolos importantes da cultura do estado, como o acarajé e a baiana, foi trazida pela presidente da Associação das Baianas de Acarajé, Rita Santos. E o racismo institucional foi o mote da fala de Aquataluxe Rodrigues, da Juventude do Olodum.

Na participação da produtora da JAM no MAM e do Micro Trio, Cacilda Povoas, um panorama sobre a circulação dos recursos destinados para a Cultura no estado e a proposta de revisão do modelo de editais, visando o aprimoramento das políticas culturais. As negações e resistências para o florescimento do turismo étnico-religioso foram pautadas pela empreendedora Nilzete dos Santos, proprietária da Afrotours Viagens e Turismo. “As pessoas vêm para a Bahia em busca dos signos difundidos por Jorge Amado e Pierre Verger. O turismo étnico-religioso é o principal capital turístico do nosso estado”, defendeu.

A bailarina e cantora Nara Couto lamentou a falta de apoio e de uma estrutura mínima de produção para artistas iniciantes. “Muitos talentos se invisibilizam”, alertou. Além do vereador Sílvio Humberto, outros homens envolvidos com a Cultura também marcaram presença no evento, a exemplo dos presidentes dos blocos afros Olodum e Ilê Aiyê, João Jorge e Antônio Carlos dos Santos – Vovô, respectivamente.