Indicação para Fomento à Cultura Periférica é aprovada na Câmara

Vereador Sílvio Humberto

Iniciativa do vereador Sílvio Humberto visa dinamizar produção cultural da periferia

O Projeto de Indicação nº 866/2017, que sugere ao prefeito de Salvador que elabore e encaminhe para a Câmara Municipal, um Projeto de Lei que institua o Programa de Fomento à Cultura Periférica da capital, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (19/12), na Câmara. O PI é de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que ressalta o movimento provocado pelos diversos coletivos artísticos e culturais existentes na periferia da cidade.

“Estes grupos, sem nenhum apoio do poder público, movimentam a produção cultural, artística e também econômica nas suas comunidades. Imaginem o que poderiam fazer se tivessem incentivos para a realização dos seus trabalhos”, questiona o parlamentar. Para Sílvio, os coletivos, além de ampliarem a circulação dos bens artísticos e culturais, contribuem também com o combate à violência e aos índices de vulnerabilidade social destas localidades.

O legislador, que é presidente da Comissão de Cultura da Casa Legislativa, citou como exemplo a ser seguido pela capital baiana, a cidade de São Paulo, que sancionou em julho de 2016, a Lei nº 16.496, que institui o Programa de Fomento à Cultura Periférica. Sílvio explicou que a ideia para o projeto foi colhida durante sessão da Câmara Itinerante, realizada no Centro Cultural Plataforma, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Lei Maria da Penha

O vereador teve aprovação também para um PI que indica ao governador a inclusão de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006), no currículo escolar do Ensino Médio da rede pública estadual. O objetivo, segundo o parlamentar, é contribuir, desde a formação dos alunos, com o combate à violência contra a mulher.

Sílvio Humberto: “Adiamento da votação mostra fragilidade do Executivo”

Sílvio Humberto - Foto_Valdemiro Lopes

O adiamento da votação do Projeto de Lei nº 544/17, do Executivo, que propõe a alteração dos Valores Unitários Padrão (VUP) de terrenos e construções da cidade para a próxima terça-feira (19/12), demonstra, segundo o vereador Sílvio Humberto (PSB), a unidade da oposição e a fragilidade do governo. A matéria, que resulta em reajustes no IPTU, foi discutida na sessão desta quarta-feira (13/12), mas deixou de ser votada por acordo entre as lideranças. A bancada governista não estava completa para a votação no Plenário.

“A oposição, em bloco, reclamou mais tempo para a apreciação e discussão do projeto. O Executivo não tinha a quantidade necessária de votos e teve que recuar”, alfinetou o vereador. A aprovação do texto dependia dos votos favoráveis de 29 parlamentares.

Os vereadores da oposição foram unânimes na defesa do adiamento, alegando a necessidade de mais tempo para o conhecimento da matéria. Outro motivo alegado foi a judicialização do reajuste anterior do imposto, que ainda está sendo julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, com tendência para a aprovação da inconstitucionalidade. “A desastrosa reforma tributária do primeiro mandato do prefeito aumentou desproporcionalmente o IPTU e desrespeitou completamente o princípio tributário da capacidade contributiva”, reclamou Sílvio Humberto.

Segundo ele, a alteração proposta neste projeto vai onerar os contribuintes com mais um aumento. “Para algumas regiões do Centro Antigo de Salvador, essa é mais uma investida no processo de gentrificação, iniciado com o famigerado programa Revitalizar”, denunciou o vereador. O objetivo, segundo o socialista, é suplantar a capacidade de pagamento dos atuais moradores e expulsá-los da região.

Na sessão da próxima terça-feira também será votada a Lei Orçamentária Anual (LOA – PL nº 516/17).

Transportadores escolares denunciam clandestinos

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Em audiência pública categoria apoiou projeto do vereador Sílvio Humberto

A concorrência de transporte clandestino, colocando em risco a vida de crianças e adolescentes, foi denunciada pelo Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sintest), durante audiência pública da Câmara Municipal de Salvador, realizada na tarde desta terça-feira (28/11). Requerido e dirigido pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), o debate destacou a necessidade de conscientização dos pais e responsáveis para a contratação de serviços prestados por profissionais cadastrados e fiscalizados.

Os transportadores defenderam a aprovação do Projeto de Lei nº 449/17, de autoria de Sílvio Humberto, que torna obrigatória a distribuição aos pais e responsáveis, por parte das escolas particulares, da relação dos transportadores devidamente cadastrados no Serviço de Transporte de Escolares (Setes). A lista deve ser atualizada a cada seis meses e afixada nos murais das escolas.

Bagageiro – A presidente do Sintest, Simone Rosas, chamou a atenção para a gravidade da situação e frisou que já foram flagradas crianças sendo conduzidas até em bagageiros de veículos. “Transporte clandestino é crime. Porque não assegura segurança”, disse ela, defendendo a realização de um convênio entre a Polícia Militar e a Prefeitura para fiscalizar o setor, que investe para legalizar sua frota. “Realizamos todos os anos inspeções, vistorias e capacitação dos condutores e auxiliares. Isso gera um custo para nós que não é gerado para os clandestinos”, reclamou.

Representando a Polícia Militar no evento, o major Marcelo Bestetti Grun, comandante do Esquadrão Águia, esclareceu que o Código de Trânsito tirou a competência legal da PM para fiscalizar trânsito, a não ser por convênios com o Estado ou municípios. No caso do transporte escolar, o convênio tem que ser com o Executivo Municipal. Diante desta informação o vereador Sílvio Humberto assumiu o compromisso de apresentar na Câmara, imediatamente, projeto de indicação sugerindo à prefeitura celebrar convênio com a PM, via Secretaria de Mobilidade (Semob), para fiscalizar o setor.

Participaram da mesa também Risalva Fagundes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Reonei Menezes, dirigente do Sintest. A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) enviou representante e se colocou à disposição do movimento para encaminhar as políticas públicas que forem necessárias.

 

*Secom – Câmara Municipal de Salvador

Comissão de Reparação promove audiência em São Tomé de Paripe

3 audiência Estatuto

Evento vai discutir o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

Por iniciativa da Comissão de Reparação, a Câmara de Salvador promoverá uma audiência pública para debater o Estatuto Municipal da Igualdade Racial. O evento será realizado na próxima quinta-feira (30), às 14h, na Associação de Pescadores e Marisqueiras do Espaço Quilombo, na Rua Benjamim de Souza, no bairro de São Tomé de Paripe, no Subúrbio.

Conforme destaca o colegiado, na oportunidade serão recebidas propostas de emendas e sugestões de alteração da minuta do Projeto de Lei nº 549/13, que institui no Município o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Segundo o vereador Sílvio Humberto (PSB), relator do texto, a proposta está “aberta para as devidas complementações, acréscimos, retiradas e sugestões diversas, de modo a que a sua versão final seja um instrumento amplo, representativo e democrático dos anseios da comunidade negra de Salvador”.

A proposição do Estatuto prevê a adoção de políticas públicas em diversos segmentos, obedecendo a necessidade de previsão orçamentária específica para suas finalidades. “A proposta propiciará à população negra os meios necessários para a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa”, ressalta o relator.

Transportes Escolares: Sílvio Humberto realiza audiência pública

 Audiência Pública Transporte Escolar

A segurança de crianças e adolescentes conduzidos, diariamente, por transportes escolares, assim como os direitos e deveres dos condutores do serviço, serão debatidos durante audiência pública que será realizada na próxima terça-feira (28), ás 14 horas, no Centro de Cultura da Câmara de Salvador.

De acordo com o propositor da atividade, vereador Sílvio Humberto (PSB), é importante estarmos atentos às normas de circulação desse segmento econômico e social que está presente em todas as comunidades de Salvador. “Todo cuidado é pouco com um serviço que conduz vidas, precisamos aprofundar as discussões sobre as condições de regularização, bem como ouvir a população acerca do serviço, será um momento de aprimoramento e acolhimento de sugestões”, declarou o parlamentar.

Optar pelas conduções cadastradas

Outra preocupação da categoria é que as escolas particulares disponibilizem os usuários, por meio de seus responsáveis legais, a lista de transportadores escolares devidamente cadastrados no Serviço de Transporte de Escolares (SETES), como discorre o projeto de lei nº 449/17, do vereador Sílvio Humberto.

“A proposição visa que as escolas da rede particular de ensino adotem medidas cabíveis para proteção dos seus alunos, inclusive se abstendo de firmar contratos com transportadores escolares irregulares e indicando aos responsáveis somente aqueles que estão devidamente cadastrados”, afirma.

Estão convidados para a audiência pública representantes da Secretaria de Mobilidade de Salvador, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino, do Ministério Público da Bahia, da Polícia Militar da Bahia e do Sindicato dos Transportes Escolares e Turísticos do Estado da Bahia.

Diplomata da ONU lança livro sobre ajuda humanitária

Evento divulgação

O carioca Gerson Brandão, diplomata da Organização das Nações Unidas (ONU), estará em Salvador para participar do relançamento do seu livro ‘19 de Agosto’, na próxima quinta-feira (30/11), às 14, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. Na oportunidade, o autor também apresentará a palestra ‘As Consequências Humanitárias da Intolerância Religiosa’.

A obra reúne uma coletânea de artigos, publicados em revistas e jornais nacionais e internacionais. Os textos trazem relatos dos últimos 18 anos, tempo em que o autor tem trabalhado com ajuda humanitária ao redor do mundo, já tendo passado por 75 países. O título do livro faz referência ao Dia Mundial da Assistência Humanitária.

Gerson Brandão é graduado em Direito Internacional e possui mestrados em Gestão de Recursos Humanos, pela Universidade de Liverpool, e em Direitos Humanos e Cooperação Internacional, pela Universidade de Estrasburgo. Atualmente, é encarregado dos Assuntos Humanitários da ONU, e, por força da função que exerce e de um doutorado em curso, reside na Alemanha.

Mesa de debate

O lançamento do livro conta com o apoio do vereador Sílvio Humberto (PSB), que declara ser de grande importância a divulgação do tema. “Vivemos momentos difíceis no Brasil, com o avanço de forças conservadoras que atacam valores caros para a democracia, como a liberdade de pensamento e de credo. Falar sobre tolerância e fraternidade é um imperativo da ocasião”, assinala o parlamentar.

A palestra ministrada pelo autor do livro contará com uma mesa de debatedores formada pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), professor Julio Rocha; pela promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz; pela Ekedi do Terreiro da Casa Branca e professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Ana Rita Santiago; e pela secretária Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana.

SERVIÇO

O que: Relançamento do livro ‘19 de Agosto’, do diplomata da Organização das Nações Unidas (ONU), Gerson Brandão;

Palestra ‘As Consequências Humanitárias da Intolerância Religiosa’;

Quando: Quinta-feira (30/11), às 14;

Onde: Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador – Praça Thomé de Souza, s/n, Centro