Comissão de Reparação promove audiência em São Tomé de Paripe

3 audiência Estatuto

Evento vai discutir o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

Por iniciativa da Comissão de Reparação, a Câmara de Salvador promoverá uma audiência pública para debater o Estatuto Municipal da Igualdade Racial. O evento será realizado na próxima quinta-feira (30), às 14h, na Associação de Pescadores e Marisqueiras do Espaço Quilombo, na Rua Benjamim de Souza, no bairro de São Tomé de Paripe, no Subúrbio.

Conforme destaca o colegiado, na oportunidade serão recebidas propostas de emendas e sugestões de alteração da minuta do Projeto de Lei nº 549/13, que institui no Município o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Segundo o vereador Sílvio Humberto (PSB), relator do texto, a proposta está “aberta para as devidas complementações, acréscimos, retiradas e sugestões diversas, de modo a que a sua versão final seja um instrumento amplo, representativo e democrático dos anseios da comunidade negra de Salvador”.

A proposição do Estatuto prevê a adoção de políticas públicas em diversos segmentos, obedecendo a necessidade de previsão orçamentária específica para suas finalidades. “A proposta propiciará à população negra os meios necessários para a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa”, ressalta o relator.

“O ponto de partida é que a escola entenda onde errou”, diz Sílvio Humberto, sobre o Colégio Anchieta

Foto - Assessoria do vereador

O vereador Sílvio Humberto (PSB) se disse insatisfeito com as ações adotadas pelo Colégio Anchieta e apresentadas pelo diretor da escola, João Batista de Souza, durante a reunião da Comissão da Reparação da Câmara Municipal, realizada na tarde desta segunda-feira (04/09). A prestação de contas diz respeito ao episódio ocorrido no último mês de junho, quando alunos da instituição, durante uma atividade do calendário, vestiram-se com trajes da Klu Klux Klan, organização norte-americana conhecida por realizar atos violentos contra a população negra.

O gestor expôs as iniciativas aos integrantes do colegiado e demonstrou a sua satisfação frente aos resultados obtidos. Defendeu a realização da atividade onde ocorreu o episódio e explicou que a escola não faz nenhum tipo de triagem sobre a manifestação dos alunos “para não cercear a criatividade dos estudantes”. Apresentou ainda, a programação de duas atividades a serem realizadas nos meses de setembro e novembro: uma mesa redonda sobre diversidade religiosa e um debate sobre o Dia da Consciência Negra, respectivamente.

Debate – Sílvio Humberto questionou a argumentação do diretor e reclamou das iniciativas adotadas pelo colégio. “O ponto de partida é que a escola entenda onde errou. Não podemos encarar um ato daquele como uma brincadeira”, retrucou o parlamentar. Sílvio pontuou ainda, que o debate vai para além da mera punição. “Nos interessa muito mais o caráter pedagógico das ações que a instituição precisa adotar”. O vereador defendeu também, que o racismo não pode ser tratado como brincadeira. “Ele estrutura as relações na sociedade, definindo as oportunidades e desumanizando as vítimas. Isso é muito grave”, concluiu.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Moisés Rocha (PT), e contou com a participação dos demais membros do colegiado: Luiz Carlos Suíca (PT), Ireuda Silva (PRB), Orlando Palhinha (DEM) e Vado Malassombrado (DEM).

Estatuto da Igualdade Racial de Salvador já tem relatoria definida

Estatuto da Igualdade - Antonio Queirós

Em reconhecimento a atuação parlamentar em prol de políticas reparatórias e combate ao racismo, o vereador Sílvio Humberto (PSB) foi designado relator do Estatuto da Igualdade Racial de Salvador. Resgatado pela Comissão de Reparação da Câmara, o Projeto de Lei nº 549/13 voltou a tramitar na Casa e foi debatido em audiência pública realizada neste mês de julho.

Sílvio Humberto afirmou que vai conduzir a relatoria, mas o Estatuto será discutido e construído com a população negra da cidade. “Já tivemos uma ampla conversa em audiência pública realizada pela Ouvidoria da Câmara e realizaremos discussões segmentadas, com a finalidade de termos um Estatuto que contemple antigas e novas questões, porque estamos lidando com o velho e novo racismo”, pontuou.

De acordo com o parlamentar, um dos segmentos que precisa estar contemplado no Estatuto é a juventude negra, que “se revela cada dia mais empreendedora” e necessita de financiamento para se tornar um dos eixos de desenvolvimento econômico da cidade. “São formas de proteger a nossa juventude, incentivar o meio e as condições, estabelecendo diretrizes que nos possibilitem cobrar do poder público o reconhecimento desses novos sujeitos que precisam se apropriar economicamente do que geram”, explica Sílvio Humberto, citando os mercados da moda, da música e da literatura.

O parlamentar ainda revelou que outros canais de interlocução estão sendo construídos pelo mandato para que a sociedade civil contribua na elaboração do Estatuto, que segundo o vereador “não pode ser apenas um conjunto de belas palavras e sim um instrumento que possibilite ações concretas”.