Debate coleta novas contribuições para Estatuto da Igualdade Racial

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 Documento foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal

A quinta audiência pública para a formulação final do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa foi realizada na última quarta-feira (25/04), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. O debate foi aberto pelo presidente da Comissão de Reparação da Câmara, vereador Moisés Rocha (PT), e conduzido pelo relator do Projeto de Lei (PL) nº 549/13, vereador Sílvio Humberto (PSB).

Sílvio fez um breve histórico da tramitação do documento na Casa Legislativa e explicou o processo de elaboração desenvolvido pela Comissão. Apresentou o quantitativo de propostas colhidas nas audiências anteriores, destacando exemplos, como o da criação de cotas para Albinos e para pessoas em situação de rua nos concursos públicos municipais. “O Estatuto tem sido aprimorado neste processo de construção coletiva, onde os beneficiários das políticas estão apontando as ausências e colaborando no fortalecimento da proposta”, declarou o parlamentar.

A dinâmica da discussão contou com a participação de expositores, que divididos por capítulos, apresentaram as suas colaborações. O professor e ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio, destacou o acúmulo registrado ao longo da construção dos estatutos anteriores, ressaltando os aspectos positivos deste processo. O advogado e assessor Legislativo da Câmara, Leonardo Queiroz, defendeu a importância do engajamento dos públicos de interesse e conclamou a juventude a participar. “Não podemos ficar alheios a este processo. Este é o nosso tempo. Esta é a nossa hora”, bradou.

Contribuições – A autora da proposta original do Estatuto Municipal, a ex-vereadora Olívia Santana (PCdoB), também participou do debate. Para ela, a cidade de Salvador carece deste instrumento “urgente e tardio”. Olívia apontou, ainda, a necessidade de atualização do PL em relação à proposta inicial. “É um imperativo para a adequação do Estatuto ao tempo que estamos vivendo”, ressaltou. Complementaram a mesa, os vereadores Hilton Coelho (Psol) e Luiz Carlos Suíca (PT), além do presidente estadual do Psol, Fábio Nogueira.

Diversas novas contribuições foram coletadas e o relator concordou com a autora original do Projeto. “O objetivo é construir um estatuto o mais avançado possível, tendo em vista que o PL ainda precisa ser debatido na Câmara, com os demais vereadores”, pontuou. O legislador chamou a atenção para o fato de que a primeira tentativa de aprovação do Estatuto o levou ao arquivamento. “Precisamos afinar o documento e o discurso para o convencimento dos nossos pares no Plenário”, alertou.

 

Debate elenca propostas para atuação de mulheres na produção cultural

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Encontro realizado num bar apontou caminhos e promoveu articulações entre as participantes

Mulheres que atuam no meio cultural, produtoras e ativistas do campo da Cultura, uma mesa e um microfone. Foi o suficiente para a roda girar e as questões comuns, vivenciadas por todas, virem à tona. O debate aconteceu na noite desta quarta-feira (28/03), no Bar Mestiços (Praça da Sé), durante o ‘Elas na Roda: Mulher e Cultura – Produzindo Novos Lugares’. Uma realização da publicitária Luciane Reis e da antropóloga Naira Gomes, com apoio do presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, vereador Sílvio Humberto (PSB).

Mesmo com a proposta de levar o tema para um ambiente de descontração, a tônica do debate foi mesmo os entraves encontrados pelas mulheres, sejam elas artistas, produtoras ou ativistas. Mesmo diante de tantos reclames, caminhos também foram apontados, articulações foram delineadas e a construção dos ‘Novos Lugares’, proposta no tema da roda de conversa, foi esboçada.

As idealizadoras do evento se comprometeram a sistematizar o conteúdo e a articular com o vereador, a formulação dos pleitos em projetos de Lei ou outros instrumentos legislativos, que possibilitem o enfrentamento das amarras elencadas pelas participantes. Naira Gomes defendeu, em uma das suas participações, a importância destes momentos de troca, “onde as mulheres possam falar abertamente sobre os seus problemas e construírem juntas soluções para os superarem”.

Foto_Átila Oliveira (2)Panorama – Um conjunto amplo e diverso de temas foi surgindo na fala de cada uma das mulheres. Questões como a ausência de políticas voltadas para a Juventude e os impactos deste vazio nos índices de violência foram destacadas pela produtora cultural Jussara Santana. A falta de valorização de símbolos importantes da cultura do estado, como o acarajé e a baiana, foi trazida pela presidente da Associação das Baianas de Acarajé, Rita Santos. E o racismo institucional foi o mote da fala de Aquataluxe Rodrigues, da Juventude do Olodum.

Na participação da produtora da JAM no MAM e do Micro Trio, Cacilda Povoas, um panorama sobre a circulação dos recursos destinados para a Cultura no estado e a proposta de revisão do modelo de editais, visando o aprimoramento das políticas culturais. As negações e resistências para o florescimento do turismo étnico-religioso foram pautadas pela empreendedora Nilzete dos Santos, proprietária da Afrotours Viagens e Turismo. “As pessoas vêm para a Bahia em busca dos signos difundidos por Jorge Amado e Pierre Verger. O turismo étnico-religioso é o principal capital turístico do nosso estado”, defendeu.

A bailarina e cantora Nara Couto lamentou a falta de apoio e de uma estrutura mínima de produção para artistas iniciantes. “Muitos talentos se invisibilizam”, alertou. Além do vereador Sílvio Humberto, outros homens envolvidos com a Cultura também marcaram presença no evento, a exemplo dos presidentes dos blocos afros Olodum e Ilê Aiyê, João Jorge e Antônio Carlos dos Santos – Vovô, respectivamente.

“O ponto de partida é que a escola entenda onde errou”, diz Sílvio Humberto, sobre o Colégio Anchieta

Foto - Assessoria do vereador

O vereador Sílvio Humberto (PSB) se disse insatisfeito com as ações adotadas pelo Colégio Anchieta e apresentadas pelo diretor da escola, João Batista de Souza, durante a reunião da Comissão da Reparação da Câmara Municipal, realizada na tarde desta segunda-feira (04/09). A prestação de contas diz respeito ao episódio ocorrido no último mês de junho, quando alunos da instituição, durante uma atividade do calendário, vestiram-se com trajes da Klu Klux Klan, organização norte-americana conhecida por realizar atos violentos contra a população negra.

O gestor expôs as iniciativas aos integrantes do colegiado e demonstrou a sua satisfação frente aos resultados obtidos. Defendeu a realização da atividade onde ocorreu o episódio e explicou que a escola não faz nenhum tipo de triagem sobre a manifestação dos alunos “para não cercear a criatividade dos estudantes”. Apresentou ainda, a programação de duas atividades a serem realizadas nos meses de setembro e novembro: uma mesa redonda sobre diversidade religiosa e um debate sobre o Dia da Consciência Negra, respectivamente.

Debate – Sílvio Humberto questionou a argumentação do diretor e reclamou das iniciativas adotadas pelo colégio. “O ponto de partida é que a escola entenda onde errou. Não podemos encarar um ato daquele como uma brincadeira”, retrucou o parlamentar. Sílvio pontuou ainda, que o debate vai para além da mera punição. “Nos interessa muito mais o caráter pedagógico das ações que a instituição precisa adotar”. O vereador defendeu também, que o racismo não pode ser tratado como brincadeira. “Ele estrutura as relações na sociedade, definindo as oportunidades e desumanizando as vítimas. Isso é muito grave”, concluiu.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Moisés Rocha (PT), e contou com a participação dos demais membros do colegiado: Luiz Carlos Suíca (PT), Ireuda Silva (PRB), Orlando Palhinha (DEM) e Vado Malassombrado (DEM).

Em qual direção estamos indo?

Sílvio HumbertoUma (de) reforma trabalhista num contexto político e econômico amplamente desfavorável às massas trabalhadoras, significa voltar à máxima: privatizando os lucros e “socializando” os prejuízos. Não estamos caminhando para modernização das relações de trabalho, estamos sim, retrocedendo (de volta ao passado) ao ambiente pré-CLT.

Já assistimos a esse filme, quando se instituiu o FGTS em 1966, e afirmavam que não era obrigatório fazer a opção, entretanto as pessoas somente eram contratadas se fizessem a opção. O resultado foi o fim da estabilidade no emprego e a fragilização dos sindicatos.

Portanto, se não pensarmos em possíveis saídas, vamos dançar ao som da música do grande capital, principalmente dos interesses do capital financeiro e especulativo.

Sobre os ombros dos servidores públicos recairão o ônus da desvalorização da nossa atividade, sobretudo com a não realização de concursos, o avanço dos REDAs e das relações clientelistas. Estaremos mais uma vez caminhando “de volta ao passado”.

Aceitar o argumento falacioso de que é preciso modernizar as relações trabalhistas é investir no velho modelo econômico crescer concentrando renda, o que nos tornou campeões imbatíveis da desigualdade.

Não existe o inevitável. Resistiremos!
Fé na gente, fé no que virá.
Lute com a gente!

 

Roda de conversa debate dinamização das atividades culturais em Cajazeiras

Cajazeiras 2

Músicos, donos de bares, sambistas, produtores culturais e membros da comunidade de Cajazeiras se reuniram, na noite desta terça-feira (02/05), na Kafua do Bral, espaço de eventos situado em Cajazeiras X, para uma roda de conversa sobre as demandas culturais da região. O evento, intitulado ‘Promovo Cultura, Não Barulho’, foi uma iniciativa da comunidade, que provocou o mandato do vereador Sílvio Humberto (PSB) para a realização da atividade.

O objetivo foi o de debater as dificuldades e as possibilidades para o setor, tendo o intermédio do vereador, que é presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. A Lei do Silêncio e a atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sucom), no cumprimento da referida legislação, foi o principal assunto da discussão. Os proprietários de estabelecimentos e os produtores culturais reclamaram do despreparo e da falta de diálogo com os prepostos do órgão.

Sílvio Humberto colocou o seu mandato e a Comissão de Cultura à disposição do bairro, no sentido de garantir a interlocução com o Poder Público para a resolução dos impasses e a promoção da Cultura na região. “Precisamos ter em mente que as atividades culturais e os espaços que as promovem são vetores de geração de renda para o bairro”, pontuou.

Deliberações – O vereador defendeu que, o que se promove nos estabelecimentos “não é simplesmente a música pela música”. Para ele, cada uma destas iniciativas gera um contingente de trabalho e faz o dinheiro circular na localidade. “Isso precisa ser estimulado pelo Poder Público e não coagido”, alertou o vereador. O mandato se dispôs a auxiliar a regulamentação e legalização das casas de espetáculos e atividades culturais do bairro. Foi deliberada ainda, a sequência da discussão, colocando à mesa representantes do Executivo em busca de soluções e melhorias para as questões apresentadas.

Participaram do encontro, representantes de iniciativas exitosas implementadas em bairros de Salvador, como Cassia Magalhães, da comissão responsável pela organização do Carnaval no Nordeste de Amaralina; e Lázaro Cunha, diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), e membro do coletivo ‘Faz Mais Garcia’; além do presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Eucimar Freitas (Freitas Madiba).