Comissão de Reparação promove audiência em São Tomé de Paripe

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Evento vai discutir o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

Por iniciativa da Comissão de Reparação, a Câmara de Salvador promoverá uma audiência pública para debater o Estatuto Municipal da Igualdade Racial. O evento será realizado na próxima quinta-feira (30), às 14h, na Associação de Pescadores e Marisqueiras do Espaço Quilombo, na Rua Benjamim de Souza, no bairro de São Tomé de Paripe, no Subúrbio.

Conforme destaca o colegiado, na oportunidade serão recebidas propostas de emendas e sugestões de alteração da minuta do Projeto de Lei nº 549/13, que institui no Município o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Segundo o vereador Sílvio Humberto (PSB), relator do texto, a proposta está “aberta para as devidas complementações, acréscimos, retiradas e sugestões diversas, de modo a que a sua versão final seja um instrumento amplo, representativo e democrático dos anseios da comunidade negra de Salvador”.

A proposição do Estatuto prevê a adoção de políticas públicas em diversos segmentos, obedecendo a necessidade de previsão orçamentária específica para suas finalidades. “A proposta propiciará à população negra os meios necessários para a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa”, ressalta o relator.

Estatuto da Igualdade Racial de Salvador já tem relatoria definida

Estatuto da Igualdade - Antonio Queirós

Em reconhecimento a atuação parlamentar em prol de políticas reparatórias e combate ao racismo, o vereador Sílvio Humberto (PSB) foi designado relator do Estatuto da Igualdade Racial de Salvador. Resgatado pela Comissão de Reparação da Câmara, o Projeto de Lei nº 549/13 voltou a tramitar na Casa e foi debatido em audiência pública realizada neste mês de julho.

Sílvio Humberto afirmou que vai conduzir a relatoria, mas o Estatuto será discutido e construído com a população negra da cidade. “Já tivemos uma ampla conversa em audiência pública realizada pela Ouvidoria da Câmara e realizaremos discussões segmentadas, com a finalidade de termos um Estatuto que contemple antigas e novas questões, porque estamos lidando com o velho e novo racismo”, pontuou.

De acordo com o parlamentar, um dos segmentos que precisa estar contemplado no Estatuto é a juventude negra, que “se revela cada dia mais empreendedora” e necessita de financiamento para se tornar um dos eixos de desenvolvimento econômico da cidade. “São formas de proteger a nossa juventude, incentivar o meio e as condições, estabelecendo diretrizes que nos possibilitem cobrar do poder público o reconhecimento desses novos sujeitos que precisam se apropriar economicamente do que geram”, explica Sílvio Humberto, citando os mercados da moda, da música e da literatura.

O parlamentar ainda revelou que outros canais de interlocução estão sendo construídos pelo mandato para que a sociedade civil contribua na elaboração do Estatuto, que segundo o vereador “não pode ser apenas um conjunto de belas palavras e sim um instrumento que possibilite ações concretas”.