Sílvio Humberto: “Adiamento da votação mostra fragilidade do Executivo”

Sílvio Humberto - Foto_Valdemiro Lopes

O adiamento da votação do Projeto de Lei nº 544/17, do Executivo, que propõe a alteração dos Valores Unitários Padrão (VUP) de terrenos e construções da cidade para a próxima terça-feira (19/12), demonstra, segundo o vereador Sílvio Humberto (PSB), a unidade da oposição e a fragilidade do governo. A matéria, que resulta em reajustes no IPTU, foi discutida na sessão desta quarta-feira (13/12), mas deixou de ser votada por acordo entre as lideranças. A bancada governista não estava completa para a votação no Plenário.

“A oposição, em bloco, reclamou mais tempo para a apreciação e discussão do projeto. O Executivo não tinha a quantidade necessária de votos e teve que recuar”, alfinetou o vereador. A aprovação do texto dependia dos votos favoráveis de 29 parlamentares.

Os vereadores da oposição foram unânimes na defesa do adiamento, alegando a necessidade de mais tempo para o conhecimento da matéria. Outro motivo alegado foi a judicialização do reajuste anterior do imposto, que ainda está sendo julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, com tendência para a aprovação da inconstitucionalidade. “A desastrosa reforma tributária do primeiro mandato do prefeito aumentou desproporcionalmente o IPTU e desrespeitou completamente o princípio tributário da capacidade contributiva”, reclamou Sílvio Humberto.

Segundo ele, a alteração proposta neste projeto vai onerar os contribuintes com mais um aumento. “Para algumas regiões do Centro Antigo de Salvador, essa é mais uma investida no processo de gentrificação, iniciado com o famigerado programa Revitalizar”, denunciou o vereador. O objetivo, segundo o socialista, é suplantar a capacidade de pagamento dos atuais moradores e expulsá-los da região.

Na sessão da próxima terça-feira também será votada a Lei Orçamentária Anual (LOA – PL nº 516/17).

Gestão do DEM, em Camaçari, tem greve de mais de 30 dias na Educação

Sispec

“Aqui e lá é tudo a mesma coisa”, diz vereador, sobre greve dos professores

Os professores da rede municipal de ensino da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, estão em greve desde o dia 1º de agosto. Os trabalhadores reivindicam, dentre outros pontos, reajuste salarial, melhores condições de trabalho, melhorias nas salas de aula e na qualidade do transporte dos alunos. As tentativas de entendimento com o Executivo municipal, até aqui, não promoveram avanços.

Pais dos estudantes, preocupados com o comprometimento do ano letivo, já fizeram protestos na frente de escolas e reclamam que desde o início do ano já ocorreram diversas paralisações. O Executivo alega que já ofereceu o que pôde à categoria. Do lado dos profissionais, o Sindicato (ver o nome) reclama do descaso do prefeito com a educação, explicitado pelo desrespeito aos professores. Denunciam ainda, ameaças sofridas pelos trabalhadores de descontos do salário e abertura de processos administrativos.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) avaliou a situação como inadmissível. “Os estudantes não podem ser penalizados dessa maneira pela falta de sensibilidade dos gestores”. Segundo ele, o prefeito deveria ter aberto canais de diálogo com a categoria, para evitar que a situação chegasse a esse ponto. “Isso demonstra a total falta de compromisso com a educação. Todos aqueles que assumem uma posição de gestão precisam ter ciência da importância da negociação numa situação como esta”, analisou Sílvio, que é professor e ex-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador.

O parlamentar chamou a atenção para a semelhança do tratamento dispensado aos profissionais da educação em Camaçari e Salvador. “Aqui e lá é tudo a mesma coisa. E não por coincidência o prefeito Antonio Elinaldo é do mesmo partido do gestor da capital”, comparou. Sílvio relembrou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo DEM contra as cotas nas universidades. Para ele o partido atua como “inimigo declarado da educação e daqueles que mais precisam das escolas públicas”. “Camaçari e Salvador não se diferenciam. São cidades que ressuscitaram o combalido DEM e agora pagam caro por isso”, arrematou.