Projeto de Lei que regulamenta aplicativos de transporte é debatido com taxistas

Divulgação - Ascom

O vereador Sílvio Humberto (PSB) foi procurado em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (31/10), por um grupo de taxistas da cidade de Salvador. Os trabalhadores estão abordando os vereadores da capital, em busca de apoio para a aprovação, sem emendas, do Projeto de Lei nº 258/18, de autoria do Executivo Municipal, que tem por objetivo regulamentar o serviço de transporte de passageiros por aplicativos (Uber, 99Pop entre outros). A categoria reivindicou o posicionamento do parlamentar sobre o PL.

Em virtude da quantidade de trabalhadores reunidos na mobilização, o legislador promoveu uma audiência com os taxistas, no auditório do Edifício Bahia Center, Anexo da Câmara Municipal. Durante o debate, as reivindicações da categoria foram expostas e o edil se comprometeu a levar para a discussão do Projeto, os pleitos apresentados. Sílvio defendeu a necessidade de que os impactos da tecnologia na vida dos cidadãos sejam considerados, a fim de contribuir na isonomia de tratamento entre os motoristas de aplicativos e os taxistas.

“Nossa posição é que o tema seja debatido exaustivamente, tanto com os representantes das duas categorias, como também com a população. Isso, em nome dos interesses dos soteropolitanos e da melhoria da cidade. Esta é uma discussão que impacta sobremaneira na vida dos trabalhadores, mas também dos usuários. O debate precisa ser ampliado”, pontuou o vereador.

Deliberações – O parlamentar fez contato com o presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB), sugerindo a realização de um ciclo de audiências públicas, com as participações da vice-líder da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e relatora do Projeto de Lei, a vereadora Lorena Brandão (PSC), e dos demais legisladores. Sílvio defendeu, ainda, a convocação do secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, e dos trabalhadores das categorias envolvidas na discussão.

O PL 258/18 está tramitando nas comissões e tem data marcada para a apreciação no Plenário da Câmara para o próximo dia 12 de novembro. O vereador aplaudiu a mobilização dos trabalhadores e os orientou a buscar o diálogo com as comissões responsáveis pela apreciação do Projeto de Lei: Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e a Comissão de Transporte. “Precisamos todos nos mobilizar e debater democraticamente a defesa dos nossos direitos. Assim se faz a Democracia, com defesas das nossas posições e respeito ao contraditório. Ao final, o que se busca, é que todos possam ser contemplados: os trabalhadores e a população”, defendeu o edil.

Preservação da história do Carnaval de Salvador é defendida na Câmara

Silvio Humberto_foto_Antonio_Queiros

Proposta de criação de um Fundo Municipal foi apresentada pelo vereador Sílvio Humberto

A atuação do vereador Sílvio Humberto (PSB), neste primeiro ano da sua segunda legislatura (2017-2020), foi passada em revista pelos seus eleitores, neste domingo (04/03), durante a Plenária de Avaliação do Mandato, realizada na sede do PSB (Rio Vermelho). Dentre os vários tópicos apresentados para a avaliação dos participantes, foi destaque as proposições legislativas do parlamentar.

Apesar de a análise ter como foco o ano passado, o vereador fez questão de destacar um Projeto de Indicação (PI) protocolado na primeira sessão ordinária do ano de 2018, que propõe a criação do Fundo Municipal para Preservação da Memória do Carnaval. A proposta visa garantir recursos públicos oriundos da arrecadação com a festa, para que o legado do carnaval e a sua história sejam preservados. “A história e evolução da maior e mais popular festa do planeta merecem o reconhecimento e incentivo especial do Poder Executivo Municipal”, defendeu Sílvio.

Propostas – O parlamentar falou sobre o trabalho do legislador e a importância das proposições para a formulação de políticas e de leis que assegurem melhorias para a vida dos cidadãos. “Dentre as atribuições do vereador, o papel de propor leis é um dos mais importantes. Por isso, ficamos atento às demandas da cidade, tendo em vista a formulação de propostas que garantam benefícios efetivos para a população”, esclareceu.

Ao longo de 2017, 51 projetos foram apresentados pelo mandato. Foram 11 projetos de indicação, oito projetos de lei, 16 requerimentos especiais, oito moções, cinco requerimentos de utilidade pública e 03 projetos de resolução. Para o parlamentar, este conjunto de iniciativas, somadas a outras também provocadas pelos cidadãos, que acionam o seu gabinete ou o abordam pelas ruas da cidade, representa a síntese daquilo a que se propõe o seu mandato, “que é atuar em sintonia com os anseios da coletividade”, pontuou o edil.

 

Sílvio Humberto: “Adiamento da votação mostra fragilidade do Executivo”

Sílvio Humberto - Foto_Valdemiro Lopes

O adiamento da votação do Projeto de Lei nº 544/17, do Executivo, que propõe a alteração dos Valores Unitários Padrão (VUP) de terrenos e construções da cidade para a próxima terça-feira (19/12), demonstra, segundo o vereador Sílvio Humberto (PSB), a unidade da oposição e a fragilidade do governo. A matéria, que resulta em reajustes no IPTU, foi discutida na sessão desta quarta-feira (13/12), mas deixou de ser votada por acordo entre as lideranças. A bancada governista não estava completa para a votação no Plenário.

“A oposição, em bloco, reclamou mais tempo para a apreciação e discussão do projeto. O Executivo não tinha a quantidade necessária de votos e teve que recuar”, alfinetou o vereador. A aprovação do texto dependia dos votos favoráveis de 29 parlamentares.

Os vereadores da oposição foram unânimes na defesa do adiamento, alegando a necessidade de mais tempo para o conhecimento da matéria. Outro motivo alegado foi a judicialização do reajuste anterior do imposto, que ainda está sendo julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, com tendência para a aprovação da inconstitucionalidade. “A desastrosa reforma tributária do primeiro mandato do prefeito aumentou desproporcionalmente o IPTU e desrespeitou completamente o princípio tributário da capacidade contributiva”, reclamou Sílvio Humberto.

Segundo ele, a alteração proposta neste projeto vai onerar os contribuintes com mais um aumento. “Para algumas regiões do Centro Antigo de Salvador, essa é mais uma investida no processo de gentrificação, iniciado com o famigerado programa Revitalizar”, denunciou o vereador. O objetivo, segundo o socialista, é suplantar a capacidade de pagamento dos atuais moradores e expulsá-los da região.

Na sessão da próxima terça-feira também será votada a Lei Orçamentária Anual (LOA – PL nº 516/17).

Gestão do DEM, em Camaçari, tem greve de mais de 30 dias na Educação

Sispec

“Aqui e lá é tudo a mesma coisa”, diz vereador, sobre greve dos professores

Os professores da rede municipal de ensino da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, estão em greve desde o dia 1º de agosto. Os trabalhadores reivindicam, dentre outros pontos, reajuste salarial, melhores condições de trabalho, melhorias nas salas de aula e na qualidade do transporte dos alunos. As tentativas de entendimento com o Executivo municipal, até aqui, não promoveram avanços.

Pais dos estudantes, preocupados com o comprometimento do ano letivo, já fizeram protestos na frente de escolas e reclamam que desde o início do ano já ocorreram diversas paralisações. O Executivo alega que já ofereceu o que pôde à categoria. Do lado dos profissionais, o Sindicato (ver o nome) reclama do descaso do prefeito com a educação, explicitado pelo desrespeito aos professores. Denunciam ainda, ameaças sofridas pelos trabalhadores de descontos do salário e abertura de processos administrativos.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) avaliou a situação como inadmissível. “Os estudantes não podem ser penalizados dessa maneira pela falta de sensibilidade dos gestores”. Segundo ele, o prefeito deveria ter aberto canais de diálogo com a categoria, para evitar que a situação chegasse a esse ponto. “Isso demonstra a total falta de compromisso com a educação. Todos aqueles que assumem uma posição de gestão precisam ter ciência da importância da negociação numa situação como esta”, analisou Sílvio, que é professor e ex-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador.

O parlamentar chamou a atenção para a semelhança do tratamento dispensado aos profissionais da educação em Camaçari e Salvador. “Aqui e lá é tudo a mesma coisa. E não por coincidência o prefeito Antonio Elinaldo é do mesmo partido do gestor da capital”, comparou. Sílvio relembrou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo DEM contra as cotas nas universidades. Para ele o partido atua como “inimigo declarado da educação e daqueles que mais precisam das escolas públicas”. “Camaçari e Salvador não se diferenciam. São cidades que ressuscitaram o combalido DEM e agora pagam caro por isso”, arrematou.