Transportadores escolares denunciam clandestinos

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Em audiência pública categoria apoiou projeto do vereador Sílvio Humberto

A concorrência de transporte clandestino, colocando em risco a vida de crianças e adolescentes, foi denunciada pelo Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sintest), durante audiência pública da Câmara Municipal de Salvador, realizada na tarde desta terça-feira (28/11). Requerido e dirigido pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), o debate destacou a necessidade de conscientização dos pais e responsáveis para a contratação de serviços prestados por profissionais cadastrados e fiscalizados.

Os transportadores defenderam a aprovação do Projeto de Lei nº 449/17, de autoria de Sílvio Humberto, que torna obrigatória a distribuição aos pais e responsáveis, por parte das escolas particulares, da relação dos transportadores devidamente cadastrados no Serviço de Transporte de Escolares (Setes). A lista deve ser atualizada a cada seis meses e afixada nos murais das escolas.

Bagageiro – A presidente do Sintest, Simone Rosas, chamou a atenção para a gravidade da situação e frisou que já foram flagradas crianças sendo conduzidas até em bagageiros de veículos. “Transporte clandestino é crime. Porque não assegura segurança”, disse ela, defendendo a realização de um convênio entre a Polícia Militar e a Prefeitura para fiscalizar o setor, que investe para legalizar sua frota. “Realizamos todos os anos inspeções, vistorias e capacitação dos condutores e auxiliares. Isso gera um custo para nós que não é gerado para os clandestinos”, reclamou.

Representando a Polícia Militar no evento, o major Marcelo Bestetti Grun, comandante do Esquadrão Águia, esclareceu que o Código de Trânsito tirou a competência legal da PM para fiscalizar trânsito, a não ser por convênios com o Estado ou municípios. No caso do transporte escolar, o convênio tem que ser com o Executivo Municipal. Diante desta informação o vereador Sílvio Humberto assumiu o compromisso de apresentar na Câmara, imediatamente, projeto de indicação sugerindo à prefeitura celebrar convênio com a PM, via Secretaria de Mobilidade (Semob), para fiscalizar o setor.

Participaram da mesa também Risalva Fagundes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Reonei Menezes, dirigente do Sintest. A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) enviou representante e se colocou à disposição do movimento para encaminhar as políticas públicas que forem necessárias.

 

*Secom – Câmara Municipal de Salvador

Vereador realiza plenária para prestação de contas ao eleitor

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Dando sequência a um modelo que adotou desde o início do seu primeiro mandato na Câmara Municipal, em 2013, o vereador Sílvio Humberto (PSB) realizou, na manhã deste domingo (23/07), a 1ª Plenária de Avaliação do seu segundo mandato. No evento, que aconteceu na sede do Partido Socialista Brasileiro, no bairro do Rio Vermelho, foi apresentada a prestação de contas da atuação do parlamentar, no primeiro semestre de 2017.

20245915_1542878145784583_8717716929293938626_nA atividade contou com a participação da senadora Lídice da Mata (PSB), que analisou a recente conjuntura política do País, atualizando as informações que circulam no Congresso e os debates realizados no plano federal. Os apoiadores do vereador puderam levantar questões para a congressista e se inteirar sobre os acontecimentos e discussões nos bastidores da capital federal.

Sílvio Humberto, que nessa legislatura assumiu a Presidência da Comissão de Cultura da Câmara, apresentou as ações realizadas pelo mandato e as suas proposições em forma de projetos de Lei e de Indicação. “Dentre os projetos que apresentamos nesse semestre, destaco a criação do Dia Municipal de Prevenção e Combate aos vírus HTLV-I e II, que pretende tirar da invisibilidade o perigo da contaminação pela doença; e a obrigatoriedade da dedetização dos transportes coletivos, para garantir mais higiene e qualidade aos usuários”, ressaltou o vereador.

Defesa da cidade

O parlamentar falou também sobre a atuação à frente da Comissão de Cultura, com a realização de debates voltados para a dinamização do setor na cidade.  Destacou o monitoramento das políticas de cotas raciais nos concursos públicos e a relatoria do Estatuto da Igualdade Racial de Salvador, para a qual foi escolhido. Explicou as votações contrárias às propostas do Executivo, que atentavam contra os interesses da cidade, como o projeto de venda de terrenos públicos e o Revitalizar, que pretende expulsar os atuais moradores do Centro Antigo.

As importantes homenagens realizadas pelo mandato também foram lembradas. No semestre, a ex-ministra Luiza Bairros (in memoriam), o Programa Corra Pro Abraço, do Governo do Estado, o Mestre Dedé (capoeira) e o músico Guilherme de Mello (in memoriam), foram os contemplados com as honrarias concedidas pelo vereador. A plenária debateu ainda as atividades previstas para o próximo semestre. E os participantes puderam contribuir, apresentando propostas para as intervenções do mandato na atuação social e no enfrentamento político.