Vereador de Salvador participa de seminário, na Paraíba, sobre genocídio da população negra

Divulgação do seminário (2)

“Precisamos reconhecer a humanidade dos corpos negros que caem”, diz Sílvio Humberto

O Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e ao Enfrentamento do Genocídio da População Negra realizou, esta semana (30 e 31 de agosto), o ‘I Seminário Paraibano Sobre o Genocídio da População Negra e Políticas Educacionais’. O evento, promovido em parceria com o Ministério Público Federal da Paraíba (MPF/PB), ocorreu no auditório da sede do órgão, em João Pessoa (PB). O objetivo, segundo os organizadores, foi o de promover debates e definir propostas para o enfrentamento do racismo e das desigualdades sociais no País.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) foi convidado a compor um dos painéis do seminário, contribuindo com a discussão na mesa ‘Caminhos para Prevenção e Enfrentamento ao Genocídio da População Negra’. O parlamentar, que possui um histórico de militância na luta antirracista, chamou a atenção para o que julga ser prioritário. “Para avançarmos nesse debate, precisamos dar um passo fundamental que é o de reconhecer a humanidade dos corpos negros que caem”.

Para Sílvio, as causas do genocídio da juventude negra estão postas, assim como as propostas para o seu enfrentamento. “A decisão para implementá-las é política. Mas a participação das ruas, do parlamento, do executivo, das nossas organizações é fundamental. Portanto, a mobilização precisa ser permanente”, analisou o vereador, que defendeu também a necessidade de que a sociedade se importe com as pessoas.

Divulgação do seminárioDebates – A programação do evento contou com apresentações artísticas e mostras afro-pedagógicas, através de livros e vídeos. As mesas de debates foram formadas por autoridades do meio jurídico, da academia, além de representantes do poder executivo, dos movimentos sociais e parlamentares.

O Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e ao Enfrentamento do Genocídio da População Negra faz parte de uma campanha nacional promovida pelo Movimento Negro Brasileiro, tendo como principal objetivo a efetivação plena de políticas públicas específicas para a população negra e a promoção de ações de enfrentamento ao genocídio dos negros.

Câmara Municipal homenageia o Programa Corra pro Abraço

WhatsApp Image 2017-06-09 at 10.59.21O Programa Corra pro Abraço, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), será homenageado pela Câmara Municipal de Salvador, no próximo dia 20 de junho (terça-feira), às 09h, em Sessão Especial realizada no Plenário da Casa Legislativa. A iniciativa da homenagem é do vereador Sílvio Humberto (PSB), em reconhecimento às realizações do programa, voltadas para pessoas que fazem uso abusivo de drogas e que se encontram em contextos de vulnerabilidade social.

O Corra pro Abraço trabalha na garantia de direitos de pessoas em situação de rua, jovens que residem em bairros com altos índices de violência e pessoas oriundas do sistema carcerário. O programa, que atua em Salvador e nos municípios de Lauro de Freitas e Feira de Santana, conta com 80 profissionais e é baseado nas estratégias de Redução de Danos físicos e sociais. Busca aproximar os assistidos das políticas públicas existentes e auxilia no enfrentamento do estigma e das desigualdades que interferem em suas capacidades de busca, acesso e acolhimento pelos serviços públicos.

O autor da homenagem, vereador Sílvio Humberto, justificou a iniciativa destacando a importância das ações realizadas pelo programa, “ao atender aqueles que uma parte da sociedade prefere não ver”. Ressaltou também a urgência da discussão de uma política sobre drogas que ultrapasse o uso da força. “A chamada ‘guerra às drogas’ tem mostrado a cada dia as suas limitações. No lastro dessa falência, urge a necessidade de um debate mais aprofundado e socialmente mais responsável”, pontua o parlamentar.

Questão racial

O vereador aponta o racismo como uma variável que não pode ser desvinculada dos contextos sociais onde estão as pessoas que fazem uso abusivo de drogas e que são atendidas pelo Corra pro Abraço. “Sabemos da transversalidade dessa chaga social que é o racismo e da sua fluidez por todas as esferas da vida social, daí a importância do foco do programa nesse público”, defende Sílvio.

A sessão contará com uma apresentação do espetáculo ‘Negro Bom é Negro Vivo’, do grupo teatral JAER – Juntos pela Arte e Educação na Rua, constituído por pessoas assistidas pelo programa. Dentre os nomes para composição da mesa de abertura, já estão confirmadas as presenças de representantes de órgãos públicos do Estado da Bahia, da sociedade civil e também do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

“Tramitação do Revitalizar descumpriu Lei Orgânica do Município”, diz Sílvio Humberto

A sessão ordinária dessa segunda-feira (22/05) na Câmara Municipal, foi pautada pela decisão da desembargadora Regina Helena Ramos Reis, postulando o retorno do Projeto de Lei do Revitalizar para a Casa Legislativa. A assembleia foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), que fez um longo pronunciamento em favor do projeto e em defesa da legalidade da tramitação da matéria.

O PL, aprovado pela Câmara, foi sancionado pelo prefeito logo após a decisão da magistrada. O debate que se seguiu, entre os parlamentares da base de apoio ao Executivo e da oposição completou a sessão. O vereador Sílvio Humberto (PSB) reiterou a posição que o fez referendar o mandado de segurança requerido por parte da oposição.

“A tramitação do PL descumpriu a Lei Orgânica do Município, que postula a necessidade de duas discussões para processos dessa natureza. Isso foi desrespeitado e decidimos pela contestação do trâmite”, pontuou o vereador. Para ele, está se debatendo, nesse momento, apenas o rito. “Questionamos a tramitação após a aprovação e votamos contra o projeto, durante as discussões”, arrematou.

Sílvio argumentou que a falta de apresentação de um estudo de impacto orçamentário e a total ausência de debates com os maiores impactados pelo Revitalizar, que são os moradores do Centro Antigo, nortearam a sua posição.

“O Executivo não apresentou um estudo técnico que demonstrasse a segurança orçamentária da proposta em análise, colocando sob dúvida os impactos nos cofres públicos”, debateu o vereador. Segundo ele, a ausência da previsão de mecanismos que garantam a permanência dos atuais moradores nesses imóveis, ameaçam a segurança da população do Centro Antigo. “Entendemos que o projeto dispara um processo de gentrificação e segregação no Centro da cidade, por isso votamos contra”, disparou.

Salvador cria Dia Municipal de Prevenção e Combate aos vírus HTLV-I e II

vírus-HTLV-I-e-IISalvador já tem instituída uma data para debater as ações de enfrentamento ao contágio dos vírus HTLV-I e HTLV-II (Vírus Linfotrópico de Células T Humanas). O 28 de setembro marcará, na cidade, a passagem do Dia Municipal de Prevenção e Combate aos vírus. A data, criada através da iniciativa do vereador Sílvio Humberto (PSB), foi oficializada por meio da Lei nº 9.221/2017, sancionada pelo prefeito ACM Neto e publicada no Diário Oficial do Município, na última quinta-feira (04/05).

O Projeto de Lei que propôs a criação da data foi apresentado pelo vereador, na Câmara Municipal, no mês de fevereiro deste ano, logo após ter sido procurado por lideranças do Grupo de Apoio aos Portadores do Vírus HTLV do Estado da Bahia (HTLVida). O grupo explicou as dificuldades enfrentadas para prevenção e tratamento da doença, em virtude da invisibilidade do problema. “O nosso espanto foi que, a despeito da gravidade, pouco se pauta na mídia sobre o assunto. E até mesmo o Poder Público negligencia no seu papel de informar a população e prevenir as doenças”, salientou Sílvio.

O Reclame do HTLVida motivou a elaboração do PL 100/2017, com o objetivo de dar visibilidade à causa e cobrar do Poder Público a criação de políticas eficientes, voltadas para os portadores do vírus e para o esclarecimento da população sobre o HTLV e as suas formas de contágio e prevenção. “Além dessa proposição, nos disponibilizamos a apoiar as iniciativas do grupo na luta contra a invisibilidade social da doença”, pontuou o vereador.

Divulgação - vereador Sílvio Humberto

Doença silenciosa

Os vírus HTLV-I e HTLV-II são retrovírus da mesma família do HIV, e infectam a célula T humana, um tipo de linfócito importante para o sistema de defesa do organismo. O referido vírus foi isolado, na década de 80, no portador de um tipo raro de leucemia e representa um problema de saúde pública, infectando, de acordo com informações do VIII Simpósio Internacional Sobre HTLV no Brasil, entre 15 e 20 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo 2,5 milhões no Brasil. O HTLV encontra-se presente em todas as regiões brasileiras, mas com maior prevalência no estado da Bahia.

Apenas 5% das pessoas infectadas pelo HTLV desenvolvem problemas de saúde relacionados com o vírus, sendo que nesses casos, instalam-se quadros neurológicos degenerativos graves e de leucemias e linfomas. A infecção pode ocorrer sem a apresentação de sintomas, razão que impõe a criação de políticas públicas que informem à população acerca da enfermidade.