Repasse de R$ 6 milhões para ONG da mãe do prefeito é criticado na Câmara

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“O vício está na raiz da tomada de atitudes do gestor municipal”. Com essas palavras, o vereador Sílvio Humberto (PSB) criticou a escolha do prefeito de Salvador pela entidade Parque Social, instituição gerida pela mãe do chefe do Executivo, como responsável pela execução do Programa Municipal de Aprendizagem. A medida garante o repasse de R$ 6 milhões para a referida organização.

O programa foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (10/07), na Câmara Municipal. Sílvio Humberto votou a favor da maioria dos artigos do Projeto de Lei 181/2018, que institui o referido programa, mas se posicionou contrariamente aos artigos 17, 19, 20 e 21 do PL.

“Não há como ser contra à implementação do programa, que se propõe a promover aprendizado e renda para a juventude de Salvador. No entanto, não temos como nos alinhar a mais uma arbitrariedade do prefeito. A escolha antidemocrática de uma entidade gerida pela mãe do gestor atenta claramente contra a Constituição Federal e contra todos os princípios que regem o exercício da gestão pública”, denuncia o parlamentar.

Para Sílvio, a aprovação do projeto, nos termos que passou pela Casa Legislativa, “não garante a transparência no repasse dos recursos públicos, nem a moralidade e impessoalidade dos atos da Gestão Pública”. O vereador defende a abertura de um Chamamento Público, conforme institui a Constituição, para garantia da isonomia e do direito de concorrência de outras instituições.

Arbitrariedade – Sílvio citou o projeto ‘Novos Paradigmas da Equidade’, desenvolvido pelo Instituto Cultural Steve Biko, em parceria com outras organizações da sociedade civil, como exemplo de iniciativa exitosa de qualificação profissional e inserção produtiva, comprovando a capacidade de outras entidades para desenvolvimento dos programas do Município.

Conforme o legislador, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) conta com quase 400 instituições cadastradas na cidade. “Com a escolha arbitrária do prefeito, todas elas foram desrespeitadas no direito legítimo de desenvolver o programa. As medidas adotadas pelo gestor municipal, mesmo quando são acertadas, saem viciadas do Palácio Thomé de Souza”, arremata o vereador.

Sílvio Humberto: “Futuro da cidade não pode ser decidido por arremessos de dardos”

SHA Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão desta quarta-feira (13/09), o Projeto de Lei nº 440/17, do Executivo Municipal, que prevê incentivos para que empresas aéreas instalem centros de conexões (hubs), no Aeroporto de Salvador, tranformando-o em ponto de distribuição de voos nacionais e internacionais. O PL tem o objetivo de colocar Salvador na disputa com Fortaleza e Recife, pelo equipamento que a Gol Linhas Aéreas criará no Nordeste para operar voos internacionais, em parceria com a Air France-KLM.

O Governo do Estado, tendo em vista a elevação dos índices do turismo no estado, se associou ao Município na disputa e reduziu o ICMS sobre o querosene de aviação de 18% para 12%, visando influenciar na decisão da companhia aérea. O movimento foi acompanhado pela Vinci, empresa francesa vencedora da concessão do aeroporto, que acenou com a redução de taxas para a instalação do hub.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) votou a favor do PL, segundo ele, pela inquestionável importância da efetivação de empreendimentos desse porte para a capital. Não deixou, no entanto, de criticar a falta de estudos que demonstrem os impactos orçamentários para o Município. “Se estamos concedendo 10 anos de incentivos, como saberemos os efeitos disso ao longo desse período?”, questionou o parlamentar, que defendeu a criação de mecanismos para a avaliação desses resultados.

Para o legislador, a Prefeitura parece não se preocupar com estas questões. “Sabemos todos da possibilidade da realização de estudos que nos mostrem minimamente essas consequências”, pontuou. “A nossa impressão é que o prefeito brinca de tiro ao alvo com os rumos da cidade. E o mais grave, é que não demonstra preocupação com o resultado dos seus tiros”, alfinetou Sílvio.

São insuficientes os elementos apresentados para a venda dos terrenos públicos, diz Sílvio Humberto

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Após a aprovação do projeto que versa sobre a desafetação e alienação de 32 terrenos da prefeitura na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador, o economista e vereador Sílvio Humberto, afirmou que o Executivo não apresentou informações suficientes para que os edis votem a matéria.

“Para qual fim público está destinado cada terreno que será desafetado? Não temos essa informação para avaliar caso a caso, não podemos embasar o voto apenas com a localização do Google Maps, a exemplo de um dos terrenos nas proximidades do Bairro da Paz, região com problemas de déficit educacional e estudantes tendo que se deslocar para outros bairros, é interessante desafetar se estiver destinado a educação? ”, questiona o parlamentar explicando que após desafetação e possível venda, a destinação do bem fica a critério do comprador.

A baixa no mercado imobiliário também cria um “ambiente nada favorável para venda”, diz Sílvio Humberto lembrando que nem todos os terrenos que foram a leilão público anteriormente foram vendidos e que não existe qualquer estudo técnico anexado ao projeto sobre o valor dos imóveis os quais serão de desafetados e alienados, que subsidie uma estimativa de arrecadação para os cofres públicos municipais.