Projeto de Lei que regulamenta aplicativos de transporte é debatido com taxistas

Divulgação - Ascom

O vereador Sílvio Humberto (PSB) foi procurado em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (31/10), por um grupo de taxistas da cidade de Salvador. Os trabalhadores estão abordando os vereadores da capital, em busca de apoio para a aprovação, sem emendas, do Projeto de Lei nº 258/18, de autoria do Executivo Municipal, que tem por objetivo regulamentar o serviço de transporte de passageiros por aplicativos (Uber, 99Pop entre outros). A categoria reivindicou o posicionamento do parlamentar sobre o PL.

Em virtude da quantidade de trabalhadores reunidos na mobilização, o legislador promoveu uma audiência com os taxistas, no auditório do Edifício Bahia Center, Anexo da Câmara Municipal. Durante o debate, as reivindicações da categoria foram expostas e o edil se comprometeu a levar para a discussão do Projeto, os pleitos apresentados. Sílvio defendeu a necessidade de que os impactos da tecnologia na vida dos cidadãos sejam considerados, a fim de contribuir na isonomia de tratamento entre os motoristas de aplicativos e os taxistas.

“Nossa posição é que o tema seja debatido exaustivamente, tanto com os representantes das duas categorias, como também com a população. Isso, em nome dos interesses dos soteropolitanos e da melhoria da cidade. Esta é uma discussão que impacta sobremaneira na vida dos trabalhadores, mas também dos usuários. O debate precisa ser ampliado”, pontuou o vereador.

Deliberações – O parlamentar fez contato com o presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB), sugerindo a realização de um ciclo de audiências públicas, com as participações da vice-líder da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e relatora do Projeto de Lei, a vereadora Lorena Brandão (PSC), e dos demais legisladores. Sílvio defendeu, ainda, a convocação do secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, e dos trabalhadores das categorias envolvidas na discussão.

O PL 258/18 está tramitando nas comissões e tem data marcada para a apreciação no Plenário da Câmara para o próximo dia 12 de novembro. O vereador aplaudiu a mobilização dos trabalhadores e os orientou a buscar o diálogo com as comissões responsáveis pela apreciação do Projeto de Lei: Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e a Comissão de Transporte. “Precisamos todos nos mobilizar e debater democraticamente a defesa dos nossos direitos. Assim se faz a Democracia, com defesas das nossas posições e respeito ao contraditório. Ao final, o que se busca, é que todos possam ser contemplados: os trabalhadores e a população”, defendeu o edil.

Repasse de R$ 6 milhões para ONG da mãe do prefeito é criticado na Câmara

Foto_Assessoria

“O vício está na raiz da tomada de atitudes do gestor municipal”. Com essas palavras, o vereador Sílvio Humberto (PSB) criticou a escolha do prefeito de Salvador pela entidade Parque Social, instituição gerida pela mãe do chefe do Executivo, como responsável pela execução do Programa Municipal de Aprendizagem. A medida garante o repasse de R$ 6 milhões para a referida organização.

O programa foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (10/07), na Câmara Municipal. Sílvio Humberto votou a favor da maioria dos artigos do Projeto de Lei 181/2018, que institui o referido programa, mas se posicionou contrariamente aos artigos 17, 19, 20 e 21 do PL.

“Não há como ser contra à implementação do programa, que se propõe a promover aprendizado e renda para a juventude de Salvador. No entanto, não temos como nos alinhar a mais uma arbitrariedade do prefeito. A escolha antidemocrática de uma entidade gerida pela mãe do gestor atenta claramente contra a Constituição Federal e contra todos os princípios que regem o exercício da gestão pública”, denuncia o parlamentar.

Para Sílvio, a aprovação do projeto, nos termos que passou pela Casa Legislativa, “não garante a transparência no repasse dos recursos públicos, nem a moralidade e impessoalidade dos atos da Gestão Pública”. O vereador defende a abertura de um Chamamento Público, conforme institui a Constituição, para garantia da isonomia e do direito de concorrência de outras instituições.

Arbitrariedade – Sílvio citou o projeto ‘Novos Paradigmas da Equidade’, desenvolvido pelo Instituto Cultural Steve Biko, em parceria com outras organizações da sociedade civil, como exemplo de iniciativa exitosa de qualificação profissional e inserção produtiva, comprovando a capacidade de outras entidades para desenvolvimento dos programas do Município.

Conforme o legislador, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) conta com quase 400 instituições cadastradas na cidade. “Com a escolha arbitrária do prefeito, todas elas foram desrespeitadas no direito legítimo de desenvolver o programa. As medidas adotadas pelo gestor municipal, mesmo quando são acertadas, saem viciadas do Palácio Thomé de Souza”, arremata o vereador.

Projeto de Lei propõe tornar Salvador e Ilê-Ifé (Nigéria) cidades-irmãs

Sílvio Humberto_Moisés Rocha - Ascom 2

Proposta da Comissão de Reparação foi iniciativa do vereador Sílvio Humberto

Os vereadores de Salvador aprovaram, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28/05), o Projeto de Lei nº 155/18, que propõe o irmanamento das cidades de Salvador e Ilê-Ifé, cidade africana situada no estado de Osun, Região Sudoeste da Nigéria. O projeto foi apresentado pela Comissão de Reparação da Casa Legislativa, que acatou a proposta de aproximação com a região nigeriana, levada ao colegiado pelo vereador Sílvio Humberto (PSB).

Segundo o autor da proposta, a iniciativa resulta da compreensão sobre a importância do povo iorubano, que tem o seu berço na cidade de Ilê-Ifé, para a construção de Salvador e para a Cultura da Bahia. “A capital do nosso estado foi construída por mãos negras. E muitos de nós descendemos dessa nação africana. Portanto, esta decisão reconhece e reafirma a contribuição deste povo para a Bahia”, justifica Sílvio Humberto.

O parlamentar informou que a escolha do momento se deu em virtude da programação para a visita do rei de Ilê-Ifé, Adeyeye Ogunwusi, à Salvador, no próximo mês de junho. “Quisemos aproveitar a passagem do rei pela nossa cidade para concretizar essa reaproximação com as origens de uma parte significativa da população de Salvador”, explicou o edil. Na agenda do líder africano também está prevista uma visita à Câmara Municipal.

Capital iorubana

O presidente da Comissão de Reparação, vereador Moisés Rocha (PT), apontou as similaridades encontradas entre os soteropolitanos e iorubanos para justificar a proposta. “O rei manifestou interesse em estreitar os laços entre Salvador e a nação iorubana. Ambas as cidades possuem convergências que unem os seus povos, a exemplo das manifestações culturais e religiosas”, argumentou.

O projeto aprovado prevê “a promoção de programas mútuos de cooperação e fraternidade, através de ações de intercâmbios cultural, social, turístico e econômico” entre as duas cidades. A população iorubana compõe um dos maiores grupos étnicos-linguísticos da África e o segundo maior da Nigéria. A cultura e as tradições deste povo têm uma forte presença em Salvador. “O nosso objetivo, além de aproximar as cidades, é fazer de Salvador a capital brasileira do povo iorubano”, arrematou Sílvio Humberto.

Debate coleta novas contribuições para Estatuto da Igualdade Racial

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 Documento foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal

A quinta audiência pública para a formulação final do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa foi realizada na última quarta-feira (25/04), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. O debate foi aberto pelo presidente da Comissão de Reparação da Câmara, vereador Moisés Rocha (PT), e conduzido pelo relator do Projeto de Lei (PL) nº 549/13, vereador Sílvio Humberto (PSB).

Sílvio fez um breve histórico da tramitação do documento na Casa Legislativa e explicou o processo de elaboração desenvolvido pela Comissão. Apresentou o quantitativo de propostas colhidas nas audiências anteriores, destacando exemplos, como o da criação de cotas para Albinos e para pessoas em situação de rua nos concursos públicos municipais. “O Estatuto tem sido aprimorado neste processo de construção coletiva, onde os beneficiários das políticas estão apontando as ausências e colaborando no fortalecimento da proposta”, declarou o parlamentar.

A dinâmica da discussão contou com a participação de expositores, que divididos por capítulos, apresentaram as suas colaborações. O professor e ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio, destacou o acúmulo registrado ao longo da construção dos estatutos anteriores, ressaltando os aspectos positivos deste processo. O advogado e assessor Legislativo da Câmara, Leonardo Queiroz, defendeu a importância do engajamento dos públicos de interesse e conclamou a juventude a participar. “Não podemos ficar alheios a este processo. Este é o nosso tempo. Esta é a nossa hora”, bradou.

Contribuições – A autora da proposta original do Estatuto Municipal, a ex-vereadora Olívia Santana (PCdoB), também participou do debate. Para ela, a cidade de Salvador carece deste instrumento “urgente e tardio”. Olívia apontou, ainda, a necessidade de atualização do PL em relação à proposta inicial. “É um imperativo para a adequação do Estatuto ao tempo que estamos vivendo”, ressaltou. Complementaram a mesa, os vereadores Hilton Coelho (Psol) e Luiz Carlos Suíca (PT), além do presidente estadual do Psol, Fábio Nogueira.

Diversas novas contribuições foram coletadas e o relator concordou com a autora original do Projeto. “O objetivo é construir um estatuto o mais avançado possível, tendo em vista que o PL ainda precisa ser debatido na Câmara, com os demais vereadores”, pontuou. O legislador chamou a atenção para o fato de que a primeira tentativa de aprovação do Estatuto o levou ao arquivamento. “Precisamos afinar o documento e o discurso para o convencimento dos nossos pares no Plenário”, alertou.

 

Sílvio Humberto: “Adiamento da votação mostra fragilidade do Executivo”

Sílvio Humberto - Foto_Valdemiro Lopes

O adiamento da votação do Projeto de Lei nº 544/17, do Executivo, que propõe a alteração dos Valores Unitários Padrão (VUP) de terrenos e construções da cidade para a próxima terça-feira (19/12), demonstra, segundo o vereador Sílvio Humberto (PSB), a unidade da oposição e a fragilidade do governo. A matéria, que resulta em reajustes no IPTU, foi discutida na sessão desta quarta-feira (13/12), mas deixou de ser votada por acordo entre as lideranças. A bancada governista não estava completa para a votação no Plenário.

“A oposição, em bloco, reclamou mais tempo para a apreciação e discussão do projeto. O Executivo não tinha a quantidade necessária de votos e teve que recuar”, alfinetou o vereador. A aprovação do texto dependia dos votos favoráveis de 29 parlamentares.

Os vereadores da oposição foram unânimes na defesa do adiamento, alegando a necessidade de mais tempo para o conhecimento da matéria. Outro motivo alegado foi a judicialização do reajuste anterior do imposto, que ainda está sendo julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, com tendência para a aprovação da inconstitucionalidade. “A desastrosa reforma tributária do primeiro mandato do prefeito aumentou desproporcionalmente o IPTU e desrespeitou completamente o princípio tributário da capacidade contributiva”, reclamou Sílvio Humberto.

Segundo ele, a alteração proposta neste projeto vai onerar os contribuintes com mais um aumento. “Para algumas regiões do Centro Antigo de Salvador, essa é mais uma investida no processo de gentrificação, iniciado com o famigerado programa Revitalizar”, denunciou o vereador. O objetivo, segundo o socialista, é suplantar a capacidade de pagamento dos atuais moradores e expulsá-los da região.

Na sessão da próxima terça-feira também será votada a Lei Orçamentária Anual (LOA – PL nº 516/17).

Baiana de Acarajé será patrimônio imaterial de Salvador

Ascom - vereador Sílvio Humberto 1

Projeto de Lei que reconhece o ofício é de autoria do vereador Sílvio Humberto

No último sábado (25/11), foi comemorado nas ruas do Centro Histórico de Salvador, o Dia Nacional da Baiana de Acarajé. A celebração foi iniciada com uma missa especial, promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na Igreja de Nossa Senhora Rosário dos Pretos. Em seguida, dezenas de baianas saíram em cortejo pelas ruas do Pelourinho, com destino ao Memorial das Baianas, na Praça da Cruz Caída.

Discursos de autoridades, entrega de prêmios para baianas e um almoço servido para as quituteiras e convidados marcaram o ato, conduzido pela presidente da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivos e Similares (Abam), Rita Santos. Na oportunidade, foi entregue à Abam uma cópia do Projeto de Lei nº 534/17, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que torna as Baianas de Acarajé patrimônio imaterial, cultural e histórico de Salvador.

Vereador Sílvio Humberto

O vereador justificou a proposição, defendendo a importância do ofício, que já é considerado patrimônio cultural brasileiro. “As baianas cumprem, no presente, um papel fundamental no aspecto simbólico para o nosso estado, mas também no econômico. Além do trabalho realizado por estas mulheres, toda uma cadeia é movimentada com a produção dos seus quitutes”, argumentou o parlamentar. Para Sílvio, outro aspecto que merece destaque “é a representatividade das baianas na afirmação da cultura negra e na luta contra o racismo e a intolerância religiosa”.

Durante o ato de celebração do Dia das Baianas, foi lançado um documentário sobre a profissão, pela Biblioteca Virtual Consuelo Pondé, da Fundação Pedro Calmon, órgão da Secretaria Estadual de Cultura. O vídeo, que conta a história do ofício, está hospedado no site ‘A Bahia Tem Dendê’, que será a plataforma digital oficial da Abam.