Projeto de Lei propõe tornar Salvador e Ilê-Ifé (Nigéria) cidades-irmãs

Sílvio Humberto_Moisés Rocha - Ascom 2

Proposta da Comissão de Reparação foi iniciativa do vereador Sílvio Humberto

Os vereadores de Salvador aprovaram, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28/05), o Projeto de Lei nº 155/18, que propõe o irmanamento das cidades de Salvador e Ilê-Ifé, cidade africana situada no estado de Osun, Região Sudoeste da Nigéria. O projeto foi apresentado pela Comissão de Reparação da Casa Legislativa, que acatou a proposta de aproximação com a região nigeriana, levada ao colegiado pelo vereador Sílvio Humberto (PSB).

Segundo o autor da proposta, a iniciativa resulta da compreensão sobre a importância do povo iorubano, que tem o seu berço na cidade de Ilê-Ifé, para a construção de Salvador e para a Cultura da Bahia. “A capital do nosso estado foi construída por mãos negras. E muitos de nós descendemos dessa nação africana. Portanto, esta decisão reconhece e reafirma a contribuição deste povo para a Bahia”, justifica Sílvio Humberto.

O parlamentar informou que a escolha do momento se deu em virtude da programação para a visita do rei de Ilê-Ifé, Adeyeye Ogunwusi, à Salvador, no próximo mês de junho. “Quisemos aproveitar a passagem do rei pela nossa cidade para concretizar essa reaproximação com as origens de uma parte significativa da população de Salvador”, explicou o edil. Na agenda do líder africano também está prevista uma visita à Câmara Municipal.

Capital iorubana

O presidente da Comissão de Reparação, vereador Moisés Rocha (PT), apontou as similaridades encontradas entre os soteropolitanos e iorubanos para justificar a proposta. “O rei manifestou interesse em estreitar os laços entre Salvador e a nação iorubana. Ambas as cidades possuem convergências que unem os seus povos, a exemplo das manifestações culturais e religiosas”, argumentou.

O projeto aprovado prevê “a promoção de programas mútuos de cooperação e fraternidade, através de ações de intercâmbios cultural, social, turístico e econômico” entre as duas cidades. A população iorubana compõe um dos maiores grupos étnicos-linguísticos da África e o segundo maior da Nigéria. A cultura e as tradições deste povo têm uma forte presença em Salvador. “O nosso objetivo, além de aproximar as cidades, é fazer de Salvador a capital brasileira do povo iorubano”, arrematou Sílvio Humberto.

Debate coleta novas contribuições para Estatuto da Igualdade Racial

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 Documento foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal

A quinta audiência pública para a formulação final do Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa foi realizada na última quarta-feira (25/04), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. O debate foi aberto pelo presidente da Comissão de Reparação da Câmara, vereador Moisés Rocha (PT), e conduzido pelo relator do Projeto de Lei (PL) nº 549/13, vereador Sílvio Humberto (PSB).

Sílvio fez um breve histórico da tramitação do documento na Casa Legislativa e explicou o processo de elaboração desenvolvido pela Comissão. Apresentou o quantitativo de propostas colhidas nas audiências anteriores, destacando exemplos, como o da criação de cotas para Albinos e para pessoas em situação de rua nos concursos públicos municipais. “O Estatuto tem sido aprimorado neste processo de construção coletiva, onde os beneficiários das políticas estão apontando as ausências e colaborando no fortalecimento da proposta”, declarou o parlamentar.

A dinâmica da discussão contou com a participação de expositores, que divididos por capítulos, apresentaram as suas colaborações. O professor e ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Elias Sampaio, destacou o acúmulo registrado ao longo da construção dos estatutos anteriores, ressaltando os aspectos positivos deste processo. O advogado e assessor Legislativo da Câmara, Leonardo Queiroz, defendeu a importância do engajamento dos públicos de interesse e conclamou a juventude a participar. “Não podemos ficar alheios a este processo. Este é o nosso tempo. Esta é a nossa hora”, bradou.

Contribuições – A autora da proposta original do Estatuto Municipal, a ex-vereadora Olívia Santana (PCdoB), também participou do debate. Para ela, a cidade de Salvador carece deste instrumento “urgente e tardio”. Olívia apontou, ainda, a necessidade de atualização do PL em relação à proposta inicial. “É um imperativo para a adequação do Estatuto ao tempo que estamos vivendo”, ressaltou. Complementaram a mesa, os vereadores Hilton Coelho (Psol) e Luiz Carlos Suíca (PT), além do presidente estadual do Psol, Fábio Nogueira.

Diversas novas contribuições foram coletadas e o relator concordou com a autora original do Projeto. “O objetivo é construir um estatuto o mais avançado possível, tendo em vista que o PL ainda precisa ser debatido na Câmara, com os demais vereadores”, pontuou. O legislador chamou a atenção para o fato de que a primeira tentativa de aprovação do Estatuto o levou ao arquivamento. “Precisamos afinar o documento e o discurso para o convencimento dos nossos pares no Plenário”, alertou.

 

Sílvio Humberto: “Adiamento da votação mostra fragilidade do Executivo”

Sílvio Humberto - Foto_Valdemiro Lopes

O adiamento da votação do Projeto de Lei nº 544/17, do Executivo, que propõe a alteração dos Valores Unitários Padrão (VUP) de terrenos e construções da cidade para a próxima terça-feira (19/12), demonstra, segundo o vereador Sílvio Humberto (PSB), a unidade da oposição e a fragilidade do governo. A matéria, que resulta em reajustes no IPTU, foi discutida na sessão desta quarta-feira (13/12), mas deixou de ser votada por acordo entre as lideranças. A bancada governista não estava completa para a votação no Plenário.

“A oposição, em bloco, reclamou mais tempo para a apreciação e discussão do projeto. O Executivo não tinha a quantidade necessária de votos e teve que recuar”, alfinetou o vereador. A aprovação do texto dependia dos votos favoráveis de 29 parlamentares.

Os vereadores da oposição foram unânimes na defesa do adiamento, alegando a necessidade de mais tempo para o conhecimento da matéria. Outro motivo alegado foi a judicialização do reajuste anterior do imposto, que ainda está sendo julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, com tendência para a aprovação da inconstitucionalidade. “A desastrosa reforma tributária do primeiro mandato do prefeito aumentou desproporcionalmente o IPTU e desrespeitou completamente o princípio tributário da capacidade contributiva”, reclamou Sílvio Humberto.

Segundo ele, a alteração proposta neste projeto vai onerar os contribuintes com mais um aumento. “Para algumas regiões do Centro Antigo de Salvador, essa é mais uma investida no processo de gentrificação, iniciado com o famigerado programa Revitalizar”, denunciou o vereador. O objetivo, segundo o socialista, é suplantar a capacidade de pagamento dos atuais moradores e expulsá-los da região.

Na sessão da próxima terça-feira também será votada a Lei Orçamentária Anual (LOA – PL nº 516/17).

Baiana de Acarajé será patrimônio imaterial de Salvador

Ascom - vereador Sílvio Humberto 1

Projeto de Lei que reconhece o ofício é de autoria do vereador Sílvio Humberto

No último sábado (25/11), foi comemorado nas ruas do Centro Histórico de Salvador, o Dia Nacional da Baiana de Acarajé. A celebração foi iniciada com uma missa especial, promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na Igreja de Nossa Senhora Rosário dos Pretos. Em seguida, dezenas de baianas saíram em cortejo pelas ruas do Pelourinho, com destino ao Memorial das Baianas, na Praça da Cruz Caída.

Discursos de autoridades, entrega de prêmios para baianas e um almoço servido para as quituteiras e convidados marcaram o ato, conduzido pela presidente da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivos e Similares (Abam), Rita Santos. Na oportunidade, foi entregue à Abam uma cópia do Projeto de Lei nº 534/17, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que torna as Baianas de Acarajé patrimônio imaterial, cultural e histórico de Salvador.

Vereador Sílvio Humberto

O vereador justificou a proposição, defendendo a importância do ofício, que já é considerado patrimônio cultural brasileiro. “As baianas cumprem, no presente, um papel fundamental no aspecto simbólico para o nosso estado, mas também no econômico. Além do trabalho realizado por estas mulheres, toda uma cadeia é movimentada com a produção dos seus quitutes”, argumentou o parlamentar. Para Sílvio, outro aspecto que merece destaque “é a representatividade das baianas na afirmação da cultura negra e na luta contra o racismo e a intolerância religiosa”.

Durante o ato de celebração do Dia das Baianas, foi lançado um documentário sobre a profissão, pela Biblioteca Virtual Consuelo Pondé, da Fundação Pedro Calmon, órgão da Secretaria Estadual de Cultura. O vídeo, que conta a história do ofício, está hospedado no site ‘A Bahia Tem Dendê’, que será a plataforma digital oficial da Abam.

Transportadores escolares denunciam clandestinos

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Em audiência pública categoria apoiou projeto do vereador Sílvio Humberto

A concorrência de transporte clandestino, colocando em risco a vida de crianças e adolescentes, foi denunciada pelo Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sintest), durante audiência pública da Câmara Municipal de Salvador, realizada na tarde desta terça-feira (28/11). Requerido e dirigido pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), o debate destacou a necessidade de conscientização dos pais e responsáveis para a contratação de serviços prestados por profissionais cadastrados e fiscalizados.

Os transportadores defenderam a aprovação do Projeto de Lei nº 449/17, de autoria de Sílvio Humberto, que torna obrigatória a distribuição aos pais e responsáveis, por parte das escolas particulares, da relação dos transportadores devidamente cadastrados no Serviço de Transporte de Escolares (Setes). A lista deve ser atualizada a cada seis meses e afixada nos murais das escolas.

Bagageiro – A presidente do Sintest, Simone Rosas, chamou a atenção para a gravidade da situação e frisou que já foram flagradas crianças sendo conduzidas até em bagageiros de veículos. “Transporte clandestino é crime. Porque não assegura segurança”, disse ela, defendendo a realização de um convênio entre a Polícia Militar e a Prefeitura para fiscalizar o setor, que investe para legalizar sua frota. “Realizamos todos os anos inspeções, vistorias e capacitação dos condutores e auxiliares. Isso gera um custo para nós que não é gerado para os clandestinos”, reclamou.

Representando a Polícia Militar no evento, o major Marcelo Bestetti Grun, comandante do Esquadrão Águia, esclareceu que o Código de Trânsito tirou a competência legal da PM para fiscalizar trânsito, a não ser por convênios com o Estado ou municípios. No caso do transporte escolar, o convênio tem que ser com o Executivo Municipal. Diante desta informação o vereador Sílvio Humberto assumiu o compromisso de apresentar na Câmara, imediatamente, projeto de indicação sugerindo à prefeitura celebrar convênio com a PM, via Secretaria de Mobilidade (Semob), para fiscalizar o setor.

Participaram da mesa também Risalva Fagundes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Reonei Menezes, dirigente do Sintest. A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) enviou representante e se colocou à disposição do movimento para encaminhar as políticas públicas que forem necessárias.

 

*Secom – Câmara Municipal de Salvador

“O prefeito vai acabar eletrocutando os cidadãos”, diz Sílvio Humberto

Foto - Valdemiro Lopes

Com votação artigo por artigo e votos favoráveis dos vereadores da oposição apenas para os itens 1, 3 e 8, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (27/09), o Projeto de Lei nº 439/17, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário e de Rendas do Município e reajusta o IPTU para 2018. Os parlamentares da oposição ocuparam a tribuna para criticar as falhas apontadas no PL e para reclamar da falta de discussão e de fundamentação do projeto.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) reiterou as críticas que tem feito desde a apresentação do PL, na última segunda-feira (25/09), no Salão Nobre da Câmara de Salvador, pelo subsecretário da Fazenda, Walter Cairo. Segundo o legislador, “Salvador é uma cidade que precisa elevar as suas receitas, mas não pode fazer isso apenas dando choques no contribuinte. Desse modo, o prefeito vai acabar eletrocutando os cidadãos dessa cidade”, reclamou Sílvio.

Para ele, o projeto tem aspectos positivos, mas é passível de críticas em diversos pontos. “Começa pela ausência de uma memória de cálculos, que permita aos vereadores compreender quais os critérios utilizados para a mudança das alíquotas. O voto é quase uma profissão de fé, já que não sabemos a metodologia empregada”, pontuou o vereador, que apontou, dentre outras injustiças, a limitação a três salários mínimos para a isenção do ITIV. “Isso deixa de fora duas faixas do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’ e promove uma enorme injustiça fiscal e social”, criticou o parlamentar.

Os artigos que tratam do reajuste do IPTU também foram criticados. Segundo o legislador, a própria Secretaria da Fazenda do Município já admitiu que os imóveis de custo mais elevado têm uma diferença menor entre os valores venal e de mercado, critério utilizado para o estabelecimento da alíquota. “Essa disparidade leva aqueles que têm menos a pagarem impostos proporcionalmente mais elevados do que aqueles que têm mais recursos”, esclareceu o vereador.