Baiana de Acarajé será patrimônio imaterial de Salvador

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Projeto de Lei que reconhece o ofício é de autoria do vereador Sílvio Humberto

No último sábado (25/11), foi comemorado nas ruas do Centro Histórico de Salvador, o Dia Nacional da Baiana de Acarajé. A celebração foi iniciada com uma missa especial, promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na Igreja de Nossa Senhora Rosário dos Pretos. Em seguida, dezenas de baianas saíram em cortejo pelas ruas do Pelourinho, com destino ao Memorial das Baianas, na Praça da Cruz Caída.

Discursos de autoridades, entrega de prêmios para baianas e um almoço servido para as quituteiras e convidados marcaram o ato, conduzido pela presidente da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivos e Similares (Abam), Rita Santos. Na oportunidade, foi entregue à Abam uma cópia do Projeto de Lei nº 534/17, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que torna as Baianas de Acarajé patrimônio imaterial, cultural e histórico de Salvador.

Vereador Sílvio Humberto

O vereador justificou a proposição, defendendo a importância do ofício, que já é considerado patrimônio cultural brasileiro. “As baianas cumprem, no presente, um papel fundamental no aspecto simbólico para o nosso estado, mas também no econômico. Além do trabalho realizado por estas mulheres, toda uma cadeia é movimentada com a produção dos seus quitutes”, argumentou o parlamentar. Para Sílvio, outro aspecto que merece destaque “é a representatividade das baianas na afirmação da cultura negra e na luta contra o racismo e a intolerância religiosa”.

Durante o ato de celebração do Dia das Baianas, foi lançado um documentário sobre a profissão, pela Biblioteca Virtual Consuelo Pondé, da Fundação Pedro Calmon, órgão da Secretaria Estadual de Cultura. O vídeo, que conta a história do ofício, está hospedado no site ‘A Bahia Tem Dendê’, que será a plataforma digital oficial da Abam.

Transportadores escolares denunciam clandestinos

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Em audiência pública categoria apoiou projeto do vereador Sílvio Humberto

A concorrência de transporte clandestino, colocando em risco a vida de crianças e adolescentes, foi denunciada pelo Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sintest), durante audiência pública da Câmara Municipal de Salvador, realizada na tarde desta terça-feira (28/11). Requerido e dirigido pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), o debate destacou a necessidade de conscientização dos pais e responsáveis para a contratação de serviços prestados por profissionais cadastrados e fiscalizados.

Os transportadores defenderam a aprovação do Projeto de Lei nº 449/17, de autoria de Sílvio Humberto, que torna obrigatória a distribuição aos pais e responsáveis, por parte das escolas particulares, da relação dos transportadores devidamente cadastrados no Serviço de Transporte de Escolares (Setes). A lista deve ser atualizada a cada seis meses e afixada nos murais das escolas.

Bagageiro – A presidente do Sintest, Simone Rosas, chamou a atenção para a gravidade da situação e frisou que já foram flagradas crianças sendo conduzidas até em bagageiros de veículos. “Transporte clandestino é crime. Porque não assegura segurança”, disse ela, defendendo a realização de um convênio entre a Polícia Militar e a Prefeitura para fiscalizar o setor, que investe para legalizar sua frota. “Realizamos todos os anos inspeções, vistorias e capacitação dos condutores e auxiliares. Isso gera um custo para nós que não é gerado para os clandestinos”, reclamou.

Representando a Polícia Militar no evento, o major Marcelo Bestetti Grun, comandante do Esquadrão Águia, esclareceu que o Código de Trânsito tirou a competência legal da PM para fiscalizar trânsito, a não ser por convênios com o Estado ou municípios. No caso do transporte escolar, o convênio tem que ser com o Executivo Municipal. Diante desta informação o vereador Sílvio Humberto assumiu o compromisso de apresentar na Câmara, imediatamente, projeto de indicação sugerindo à prefeitura celebrar convênio com a PM, via Secretaria de Mobilidade (Semob), para fiscalizar o setor.

Participaram da mesa também Risalva Fagundes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Reonei Menezes, dirigente do Sintest. A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) enviou representante e se colocou à disposição do movimento para encaminhar as políticas públicas que forem necessárias.

 

*Secom – Câmara Municipal de Salvador

“O prefeito vai acabar eletrocutando os cidadãos”, diz Sílvio Humberto

Foto - Valdemiro Lopes

Com votação artigo por artigo e votos favoráveis dos vereadores da oposição apenas para os itens 1, 3 e 8, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (27/09), o Projeto de Lei nº 439/17, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário e de Rendas do Município e reajusta o IPTU para 2018. Os parlamentares da oposição ocuparam a tribuna para criticar as falhas apontadas no PL e para reclamar da falta de discussão e de fundamentação do projeto.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) reiterou as críticas que tem feito desde a apresentação do PL, na última segunda-feira (25/09), no Salão Nobre da Câmara de Salvador, pelo subsecretário da Fazenda, Walter Cairo. Segundo o legislador, “Salvador é uma cidade que precisa elevar as suas receitas, mas não pode fazer isso apenas dando choques no contribuinte. Desse modo, o prefeito vai acabar eletrocutando os cidadãos dessa cidade”, reclamou Sílvio.

Para ele, o projeto tem aspectos positivos, mas é passível de críticas em diversos pontos. “Começa pela ausência de uma memória de cálculos, que permita aos vereadores compreender quais os critérios utilizados para a mudança das alíquotas. O voto é quase uma profissão de fé, já que não sabemos a metodologia empregada”, pontuou o vereador, que apontou, dentre outras injustiças, a limitação a três salários mínimos para a isenção do ITIV. “Isso deixa de fora duas faixas do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’ e promove uma enorme injustiça fiscal e social”, criticou o parlamentar.

Os artigos que tratam do reajuste do IPTU também foram criticados. Segundo o legislador, a própria Secretaria da Fazenda do Município já admitiu que os imóveis de custo mais elevado têm uma diferença menor entre os valores venal e de mercado, critério utilizado para o estabelecimento da alíquota. “Essa disparidade leva aqueles que têm menos a pagarem impostos proporcionalmente mais elevados do que aqueles que têm mais recursos”, esclareceu o vereador.

 

Sílvio Humberto: “Futuro da cidade não pode ser decidido por arremessos de dardos”

SHA Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão desta quarta-feira (13/09), o Projeto de Lei nº 440/17, do Executivo Municipal, que prevê incentivos para que empresas aéreas instalem centros de conexões (hubs), no Aeroporto de Salvador, tranformando-o em ponto de distribuição de voos nacionais e internacionais. O PL tem o objetivo de colocar Salvador na disputa com Fortaleza e Recife, pelo equipamento que a Gol Linhas Aéreas criará no Nordeste para operar voos internacionais, em parceria com a Air France-KLM.

O Governo do Estado, tendo em vista a elevação dos índices do turismo no estado, se associou ao Município na disputa e reduziu o ICMS sobre o querosene de aviação de 18% para 12%, visando influenciar na decisão da companhia aérea. O movimento foi acompanhado pela Vinci, empresa francesa vencedora da concessão do aeroporto, que acenou com a redução de taxas para a instalação do hub.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) votou a favor do PL, segundo ele, pela inquestionável importância da efetivação de empreendimentos desse porte para a capital. Não deixou, no entanto, de criticar a falta de estudos que demonstrem os impactos orçamentários para o Município. “Se estamos concedendo 10 anos de incentivos, como saberemos os efeitos disso ao longo desse período?”, questionou o parlamentar, que defendeu a criação de mecanismos para a avaliação desses resultados.

Para o legislador, a Prefeitura parece não se preocupar com estas questões. “Sabemos todos da possibilidade da realização de estudos que nos mostrem minimamente essas consequências”, pontuou. “A nossa impressão é que o prefeito brinca de tiro ao alvo com os rumos da cidade. E o mais grave, é que não demonstra preocupação com o resultado dos seus tiros”, alfinetou Sílvio.

Obrigatoriedade de dedetização de ônibus agora é Lei

onibus-ssa

O Diário Oficial do Município (DOM) publicou, nesta quarta-feira (26/07), a sanção da Lei 9.242/2017, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que torna obrigatória a dedetização periódica dos ônibus de Salvador. A medida determina a periodicidade de três meses para a realização do serviço de desinsetização de todos os veículos utilizados no transporte público de passageiros em Salvador.

O vereador Sílvio Humberto, autor da proposta, argumenta que a obrigatoriedade atende aos anseios dos usuários do transporte coletivo, que, segundo ele, pagam caro por um serviço que por muitas vezes deixa a desejar na qualidade da sua prestação. “Recebemos reclamações de diversas ordens. Os passageiros lidam diariamente com as longas esperas nos pontos de ônibus, com a lotação dos transportes e ainda precisam viajar entre insetos que povoam os veículos”, reclama o parlamentar. Sílvio diz ainda que vai cobrar do Município a devida fiscalização, “para garantir o cumprimento da Lei e a melhoria da higiene e da qualidade para o passageiro”, conclui.

A nova legislação determina que as empresas mantenham em local visível aos passageiros, as certificações da realização do procedimento de higiene, com data e prazo de garantia. O Município terá que fazer constar os termos estabelecidos na Lei em todos os processos de licitação e contratos relacionados com a prestação de serviço de transporte coletivo.