“Os baianos precisam tomar conhecimento desse mal”, alerta presidente do HTLVida

Foto Assessoria do vereadorA presidente do Grupo de Apoio aos Portadores do Vírus HTLV do Estado da Bahia (HTLVida), Adijeane Oliveira, ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária desta segunda-feira (25/09), para reclamar da invisibilidade social da doença e convidar a sociedade soteropolitana a participar da Sessão Especial alusiva ao Dia Municipal de Prevenção e Combate aos vírus HTLV-1 e HTLV-2 (Vírus Linfotrópico de Células T Humanas).

O evento será realizado nesta terça-feira (26/09), às 09h, no Plenário Cosme de Farias, da Câmara de Vereadores, através de uma iniciativa dos vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Aladilce Souza (PCdoB). Adijeane, que também é portadora da doença, não reclamou apenas da falta de informação sobre os vírus. Segundo ela, falta assistência, atendimento médico qualificado e medicações para os pacientes. “Tudo o que está sendo feito ainda é pouco. São 160 mil pessoas infectadas no estado e mais de 60 mil somente em Salvador. Os baianos precisam tomar conhecimento desse mal”, alertou a presidente do HTLVida, com a voz embargada e sem conter as lágrimas.

SH - Adijeane - Foto Valdemiro LopesO vereador Sílvio Humberto (PSB), autor da Lei que instituiu o Dia Municipal de Prevenção e Combate aos vírus, se solidarizou com Adijeane e destacou a importância da mobilização social para a efetivação dos direitos. “Sem a organização dessa entidade, essas pessoas continuariam invisíveis. O nosso esforço é o de ser ponte para as demandas sociais, em nome de uma sociedade mais justa”, declarou o parlamentar. Sílvio conclamou o poder público, nas suas três esferas, a “assumir a sua responsabilidade com esse conjunto de cidadãos”.

Doença – O HTLV-1 e HTLV-2 são retrovírus da mesma família do HIV, e infectam a célula T humana, um tipo de linfócito importante para o sistema de defesa do organismo. Apenas 5% das pessoas infectadas desenvolvem problemas de saúde relacionados com os vírus, sendo que nesses casos, instalam-se quadros neurológicos degenerativos graves e de leucemias e linfomas. A doença é prevalente na população negra.

 

Gestão do DEM, em Camaçari, tem greve de mais de 30 dias na Educação

Sispec

“Aqui e lá é tudo a mesma coisa”, diz vereador, sobre greve dos professores

Os professores da rede municipal de ensino da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, estão em greve desde o dia 1º de agosto. Os trabalhadores reivindicam, dentre outros pontos, reajuste salarial, melhores condições de trabalho, melhorias nas salas de aula e na qualidade do transporte dos alunos. As tentativas de entendimento com o Executivo municipal, até aqui, não promoveram avanços.

Pais dos estudantes, preocupados com o comprometimento do ano letivo, já fizeram protestos na frente de escolas e reclamam que desde o início do ano já ocorreram diversas paralisações. O Executivo alega que já ofereceu o que pôde à categoria. Do lado dos profissionais, o Sindicato (ver o nome) reclama do descaso do prefeito com a educação, explicitado pelo desrespeito aos professores. Denunciam ainda, ameaças sofridas pelos trabalhadores de descontos do salário e abertura de processos administrativos.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) avaliou a situação como inadmissível. “Os estudantes não podem ser penalizados dessa maneira pela falta de sensibilidade dos gestores”. Segundo ele, o prefeito deveria ter aberto canais de diálogo com a categoria, para evitar que a situação chegasse a esse ponto. “Isso demonstra a total falta de compromisso com a educação. Todos aqueles que assumem uma posição de gestão precisam ter ciência da importância da negociação numa situação como esta”, analisou Sílvio, que é professor e ex-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador.

O parlamentar chamou a atenção para a semelhança do tratamento dispensado aos profissionais da educação em Camaçari e Salvador. “Aqui e lá é tudo a mesma coisa. E não por coincidência o prefeito Antonio Elinaldo é do mesmo partido do gestor da capital”, comparou. Sílvio relembrou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo DEM contra as cotas nas universidades. Para ele o partido atua como “inimigo declarado da educação e daqueles que mais precisam das escolas públicas”. “Camaçari e Salvador não se diferenciam. São cidades que ressuscitaram o combalido DEM e agora pagam caro por isso”, arrematou.

Vereador denuncia escola particular ao MP

Alunos Anchieta

A suposta brincadeira realizada por alunos do Colégio Anchieta, em Salvador, que ao participarem de uma atividade da escola, denominada de ‘Dia do Mico’, se fantasiaram de integrantes do KLU KLUX KLAN, organização norte-americana conhecida por realizar atos violentos contra a população negra dos Estados Unidos, gerou repercussão na imprensa e nas redes sociais, e indignou o vereador Sílvio Humberto (PSB), que é membro da Comissão de Reparação da Câmara Municipal.

O vereador entrou com uma representação no Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (12/06), requerendo do órgão a adoção das medidas cabíveis visando coibir este tipo de prática no ambiente da referida instituição de ensino. A representação indica que a escola promova palestras educativas acerca do racismo e de suas consequências socioeconômicas e culturais. Sílvio defende que a situação denota a falta de aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que instituem a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.

“Quais cidadãos a escola está querendo formar, sendo negligente com assuntos dessa importância?”, questiona o parlamentar. “Vivemos numa cidade de imensa maioria negra. E a escola, ao permitir esse tipo de ‘brincadeira’, contribui para o ataque a uma população historicamente estigmatizada”, completa. O vereador argumenta que é contra isso que os opositores da proposta de Escola sem Partido se levantam. “O currículo escolar deve ser um norte. Ele diz onde se quer chegar com a formação dos alunos. Não há como ser neutro nesse campo, sob o risco de grave omissão”.

O assunto, além de ser abordado por outros vereadores na Câmara, foi pauta da reunião da Comissão de Reparação da Casa Legislativa. O vereador citou a Constituição Federal para chamar a atenção para o caráter inafiançável e imprescritível do crime de racismo. E para ressaltar que a Carta Magna preconiza a proteção do direito desses grupos sociais. “Não podemos silenciar diante desse tipo de manifestação. Esse silêncio nos custa vidas”, protestou Sílvio.

Câmara Municipal homenageia o Programa Corra pro Abraço

WhatsApp Image 2017-06-09 at 10.59.21O Programa Corra pro Abraço, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), será homenageado pela Câmara Municipal de Salvador, no próximo dia 20 de junho (terça-feira), às 09h, em Sessão Especial realizada no Plenário da Casa Legislativa. A iniciativa da homenagem é do vereador Sílvio Humberto (PSB), em reconhecimento às realizações do programa, voltadas para pessoas que fazem uso abusivo de drogas e que se encontram em contextos de vulnerabilidade social.

O Corra pro Abraço trabalha na garantia de direitos de pessoas em situação de rua, jovens que residem em bairros com altos índices de violência e pessoas oriundas do sistema carcerário. O programa, que atua em Salvador e nos municípios de Lauro de Freitas e Feira de Santana, conta com 80 profissionais e é baseado nas estratégias de Redução de Danos físicos e sociais. Busca aproximar os assistidos das políticas públicas existentes e auxilia no enfrentamento do estigma e das desigualdades que interferem em suas capacidades de busca, acesso e acolhimento pelos serviços públicos.

O autor da homenagem, vereador Sílvio Humberto, justificou a iniciativa destacando a importância das ações realizadas pelo programa, “ao atender aqueles que uma parte da sociedade prefere não ver”. Ressaltou também a urgência da discussão de uma política sobre drogas que ultrapasse o uso da força. “A chamada ‘guerra às drogas’ tem mostrado a cada dia as suas limitações. No lastro dessa falência, urge a necessidade de um debate mais aprofundado e socialmente mais responsável”, pontua o parlamentar.

Questão racial

O vereador aponta o racismo como uma variável que não pode ser desvinculada dos contextos sociais onde estão as pessoas que fazem uso abusivo de drogas e que são atendidas pelo Corra pro Abraço. “Sabemos da transversalidade dessa chaga social que é o racismo e da sua fluidez por todas as esferas da vida social, daí a importância do foco do programa nesse público”, defende Sílvio.

A sessão contará com uma apresentação do espetáculo ‘Negro Bom é Negro Vivo’, do grupo teatral JAER – Juntos pela Arte e Educação na Rua, constituído por pessoas assistidas pelo programa. Dentre os nomes para composição da mesa de abertura, já estão confirmadas as presenças de representantes de órgãos públicos do Estado da Bahia, da sociedade civil e também do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).

“Tramitação do Revitalizar descumpriu Lei Orgânica do Município”, diz Sílvio Humberto

A sessão ordinária dessa segunda-feira (22/05) na Câmara Municipal, foi pautada pela decisão da desembargadora Regina Helena Ramos Reis, postulando o retorno do Projeto de Lei do Revitalizar para a Casa Legislativa. A assembleia foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), que fez um longo pronunciamento em favor do projeto e em defesa da legalidade da tramitação da matéria.

O PL, aprovado pela Câmara, foi sancionado pelo prefeito logo após a decisão da magistrada. O debate que se seguiu, entre os parlamentares da base de apoio ao Executivo e da oposição completou a sessão. O vereador Sílvio Humberto (PSB) reiterou a posição que o fez referendar o mandado de segurança requerido por parte da oposição.

“A tramitação do PL descumpriu a Lei Orgânica do Município, que postula a necessidade de duas discussões para processos dessa natureza. Isso foi desrespeitado e decidimos pela contestação do trâmite”, pontuou o vereador. Para ele, está se debatendo, nesse momento, apenas o rito. “Questionamos a tramitação após a aprovação e votamos contra o projeto, durante as discussões”, arrematou.

Sílvio argumentou que a falta de apresentação de um estudo de impacto orçamentário e a total ausência de debates com os maiores impactados pelo Revitalizar, que são os moradores do Centro Antigo, nortearam a sua posição.

“O Executivo não apresentou um estudo técnico que demonstrasse a segurança orçamentária da proposta em análise, colocando sob dúvida os impactos nos cofres públicos”, debateu o vereador. Segundo ele, a ausência da previsão de mecanismos que garantam a permanência dos atuais moradores nesses imóveis, ameaçam a segurança da população do Centro Antigo. “Entendemos que o projeto dispara um processo de gentrificação e segregação no Centro da cidade, por isso votamos contra”, disparou.

São insuficientes os elementos apresentados para a venda dos terrenos públicos, diz Sílvio Humberto

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Após a aprovação do projeto que versa sobre a desafetação e alienação de 32 terrenos da prefeitura na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador, o economista e vereador Sílvio Humberto, afirmou que o Executivo não apresentou informações suficientes para que os edis votem a matéria.

“Para qual fim público está destinado cada terreno que será desafetado? Não temos essa informação para avaliar caso a caso, não podemos embasar o voto apenas com a localização do Google Maps, a exemplo de um dos terrenos nas proximidades do Bairro da Paz, região com problemas de déficit educacional e estudantes tendo que se deslocar para outros bairros, é interessante desafetar se estiver destinado a educação? ”, questiona o parlamentar explicando que após desafetação e possível venda, a destinação do bem fica a critério do comprador.

A baixa no mercado imobiliário também cria um “ambiente nada favorável para venda”, diz Sílvio Humberto lembrando que nem todos os terrenos que foram a leilão público anteriormente foram vendidos e que não existe qualquer estudo técnico anexado ao projeto sobre o valor dos imóveis os quais serão de desafetados e alienados, que subsidie uma estimativa de arrecadação para os cofres públicos municipais.