Sílvio Humberto: “Câmara entrega ao prefeito o controle sobre os rumos da cidade”

Sílvio Humberto - Foto_Valdemiro Lopes

Regulamentação do Plano de Mobilidade através de decreto é criticada pelo vereador

A aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (Planmob), ocorrida na sessão desta quarta-feira (04/07), na Câmara Municipal, foi criticada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB). O parlamentar reclamou da falta de debate com a população e da possibilidade que a aprovação do Projeto abre para o Executivo, de adotar medidas voltadas para a mobilidade urbana através de decretos, esvaziando o papel dos vereadores na fiscalização dos atos da Prefeitura.

Segundo o legislador, o prefeito repete o modo como vem se relacionando com a Câmara Municipal. “Mais um Projeto de Lei de autoria do Executivo é encaminhado para votação, sem passar pelo crivo dos cidadãos. Este Plano de Mobilidade Urbana afeta radicalmente a vida de toda a população da cidade, mas a ela não é dado o direito de participar”, denunciou o edil. Para ele, “a Câmara entrega mais uma vez ao prefeito, uma prerrogativa que é sua. A de debater e deliberar sobre os rumos da cidade”.

A votação foi realizada com a galeria lotada de manifestantes, que, com faixas e cartazes, protestavam contra a aprovação do texto. Mesmo assim, o Projeto foi aprovado com 27 votos favoráveis e 7 contrários. A regulamentação do plano ficará a cargo do prefeito, que poderá fazer isto através de decretos. Este foi um dos pontos atacados por Sílvio Humberto. “Como uma cidade com 3 milhões de habitantes e com graves problemas de mobilidade, pode confiar o seu destino a um único governante”, questionou o vereador.

BRT – O projeto do Bus Rapid Transit (BRT) de Salvador, que é parte do Planmob, também foi criticado pelo parlamentar. “O prefeito decide implementar um sistema para ligar dois pontos já atendidos pelo metrô, e, mesmo diante dos protestos de ambientalistas e urbanistas contra a derrubada das árvores e o tamponamento de rios, segue com o projeto rejeitado pela cidade”, denuncia Sílvio.

Segundo o parlamentar, a arbitrariedade do prefeito não dá ouvidos nem mesmo às deliberações de órgãos de controle. “Uma ação conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual pede a suspensão imediata das obras do BRT, por descumprimento de exigências legais, mas nem isso barra o autoritarismo do gestor municipal”, aponta o legislador.

 

Projeto de Lei propõe tornar Salvador e Ilê-Ifé (Nigéria) cidades-irmãs

Sílvio Humberto_Moisés Rocha - Ascom 2

Proposta da Comissão de Reparação foi iniciativa do vereador Sílvio Humberto

Os vereadores de Salvador aprovaram, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28/05), o Projeto de Lei nº 155/18, que propõe o irmanamento das cidades de Salvador e Ilê-Ifé, cidade africana situada no estado de Osun, Região Sudoeste da Nigéria. O projeto foi apresentado pela Comissão de Reparação da Casa Legislativa, que acatou a proposta de aproximação com a região nigeriana, levada ao colegiado pelo vereador Sílvio Humberto (PSB).

Segundo o autor da proposta, a iniciativa resulta da compreensão sobre a importância do povo iorubano, que tem o seu berço na cidade de Ilê-Ifé, para a construção de Salvador e para a Cultura da Bahia. “A capital do nosso estado foi construída por mãos negras. E muitos de nós descendemos dessa nação africana. Portanto, esta decisão reconhece e reafirma a contribuição deste povo para a Bahia”, justifica Sílvio Humberto.

O parlamentar informou que a escolha do momento se deu em virtude da programação para a visita do rei de Ilê-Ifé, Adeyeye Ogunwusi, à Salvador, no próximo mês de junho. “Quisemos aproveitar a passagem do rei pela nossa cidade para concretizar essa reaproximação com as origens de uma parte significativa da população de Salvador”, explicou o edil. Na agenda do líder africano também está prevista uma visita à Câmara Municipal.

Capital iorubana

O presidente da Comissão de Reparação, vereador Moisés Rocha (PT), apontou as similaridades encontradas entre os soteropolitanos e iorubanos para justificar a proposta. “O rei manifestou interesse em estreitar os laços entre Salvador e a nação iorubana. Ambas as cidades possuem convergências que unem os seus povos, a exemplo das manifestações culturais e religiosas”, argumentou.

O projeto aprovado prevê “a promoção de programas mútuos de cooperação e fraternidade, através de ações de intercâmbios cultural, social, turístico e econômico” entre as duas cidades. A população iorubana compõe um dos maiores grupos étnicos-linguísticos da África e o segundo maior da Nigéria. A cultura e as tradições deste povo têm uma forte presença em Salvador. “O nosso objetivo, além de aproximar as cidades, é fazer de Salvador a capital brasileira do povo iorubano”, arrematou Sílvio Humberto.

“Os baianos precisam tomar conhecimento desse mal”, alerta presidente do HTLVida

Foto Assessoria do vereadorA presidente do Grupo de Apoio aos Portadores do Vírus HTLV do Estado da Bahia (HTLVida), Adijeane Oliveira, ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária desta segunda-feira (25/09), para reclamar da invisibilidade social da doença e convidar a sociedade soteropolitana a participar da Sessão Especial alusiva ao Dia Municipal de Prevenção e Combate aos vírus HTLV-1 e HTLV-2 (Vírus Linfotrópico de Células T Humanas).

O evento será realizado nesta terça-feira (26/09), às 09h, no Plenário Cosme de Farias, da Câmara de Vereadores, através de uma iniciativa dos vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Aladilce Souza (PCdoB). Adijeane, que também é portadora da doença, não reclamou apenas da falta de informação sobre os vírus. Segundo ela, falta assistência, atendimento médico qualificado e medicações para os pacientes. “Tudo o que está sendo feito ainda é pouco. São 160 mil pessoas infectadas no estado e mais de 60 mil somente em Salvador. Os baianos precisam tomar conhecimento desse mal”, alertou a presidente do HTLVida, com a voz embargada e sem conter as lágrimas.

SH - Adijeane - Foto Valdemiro LopesO vereador Sílvio Humberto (PSB), autor da Lei que instituiu o Dia Municipal de Prevenção e Combate aos vírus, se solidarizou com Adijeane e destacou a importância da mobilização social para a efetivação dos direitos. “Sem a organização dessa entidade, essas pessoas continuariam invisíveis. O nosso esforço é o de ser ponte para as demandas sociais, em nome de uma sociedade mais justa”, declarou o parlamentar. Sílvio conclamou o poder público, nas suas três esferas, a “assumir a sua responsabilidade com esse conjunto de cidadãos”.

Doença – O HTLV-1 e HTLV-2 são retrovírus da mesma família do HIV, e infectam a célula T humana, um tipo de linfócito importante para o sistema de defesa do organismo. Apenas 5% das pessoas infectadas desenvolvem problemas de saúde relacionados com os vírus, sendo que nesses casos, instalam-se quadros neurológicos degenerativos graves e de leucemias e linfomas. A doença é prevalente na população negra.

 

Gestão do DEM, em Camaçari, tem greve de mais de 30 dias na Educação

Sispec

“Aqui e lá é tudo a mesma coisa”, diz vereador, sobre greve dos professores

Os professores da rede municipal de ensino da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, estão em greve desde o dia 1º de agosto. Os trabalhadores reivindicam, dentre outros pontos, reajuste salarial, melhores condições de trabalho, melhorias nas salas de aula e na qualidade do transporte dos alunos. As tentativas de entendimento com o Executivo municipal, até aqui, não promoveram avanços.

Pais dos estudantes, preocupados com o comprometimento do ano letivo, já fizeram protestos na frente de escolas e reclamam que desde o início do ano já ocorreram diversas paralisações. O Executivo alega que já ofereceu o que pôde à categoria. Do lado dos profissionais, o Sindicato (ver o nome) reclama do descaso do prefeito com a educação, explicitado pelo desrespeito aos professores. Denunciam ainda, ameaças sofridas pelos trabalhadores de descontos do salário e abertura de processos administrativos.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) avaliou a situação como inadmissível. “Os estudantes não podem ser penalizados dessa maneira pela falta de sensibilidade dos gestores”. Segundo ele, o prefeito deveria ter aberto canais de diálogo com a categoria, para evitar que a situação chegasse a esse ponto. “Isso demonstra a total falta de compromisso com a educação. Todos aqueles que assumem uma posição de gestão precisam ter ciência da importância da negociação numa situação como esta”, analisou Sílvio, que é professor e ex-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador.

O parlamentar chamou a atenção para a semelhança do tratamento dispensado aos profissionais da educação em Camaçari e Salvador. “Aqui e lá é tudo a mesma coisa. E não por coincidência o prefeito Antonio Elinaldo é do mesmo partido do gestor da capital”, comparou. Sílvio relembrou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo DEM contra as cotas nas universidades. Para ele o partido atua como “inimigo declarado da educação e daqueles que mais precisam das escolas públicas”. “Camaçari e Salvador não se diferenciam. São cidades que ressuscitaram o combalido DEM e agora pagam caro por isso”, arrematou.

Vereador denuncia escola particular ao MP

Alunos Anchieta

A suposta brincadeira realizada por alunos do Colégio Anchieta, em Salvador, que ao participarem de uma atividade da escola, denominada de ‘Dia do Mico’, se fantasiaram de integrantes do KLU KLUX KLAN, organização norte-americana conhecida por realizar atos violentos contra a população negra dos Estados Unidos, gerou repercussão na imprensa e nas redes sociais, e indignou o vereador Sílvio Humberto (PSB), que é membro da Comissão de Reparação da Câmara Municipal.

O vereador entrou com uma representação no Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (12/06), requerendo do órgão a adoção das medidas cabíveis visando coibir este tipo de prática no ambiente da referida instituição de ensino. A representação indica que a escola promova palestras educativas acerca do racismo e de suas consequências socioeconômicas e culturais. Sílvio defende que a situação denota a falta de aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que instituem a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.

“Quais cidadãos a escola está querendo formar, sendo negligente com assuntos dessa importância?”, questiona o parlamentar. “Vivemos numa cidade de imensa maioria negra. E a escola, ao permitir esse tipo de ‘brincadeira’, contribui para o ataque a uma população historicamente estigmatizada”, completa. O vereador argumenta que é contra isso que os opositores da proposta de Escola sem Partido se levantam. “O currículo escolar deve ser um norte. Ele diz onde se quer chegar com a formação dos alunos. Não há como ser neutro nesse campo, sob o risco de grave omissão”.

O assunto, além de ser abordado por outros vereadores na Câmara, foi pauta da reunião da Comissão de Reparação da Casa Legislativa. O vereador citou a Constituição Federal para chamar a atenção para o caráter inafiançável e imprescritível do crime de racismo. E para ressaltar que a Carta Magna preconiza a proteção do direito desses grupos sociais. “Não podemos silenciar diante desse tipo de manifestação. Esse silêncio nos custa vidas”, protestou Sílvio.