Repasse de R$ 6 milhões para ONG da mãe do prefeito é criticado na Câmara

Foto_Assessoria

“O vício está na raiz da tomada de atitudes do gestor municipal”. Com essas palavras, o vereador Sílvio Humberto (PSB) criticou a escolha do prefeito de Salvador pela entidade Parque Social, instituição gerida pela mãe do chefe do Executivo, como responsável pela execução do Programa Municipal de Aprendizagem. A medida garante o repasse de R$ 6 milhões para a referida organização.

O programa foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (10/07), na Câmara Municipal. Sílvio Humberto votou a favor da maioria dos artigos do Projeto de Lei 181/2018, que institui o referido programa, mas se posicionou contrariamente aos artigos 17, 19, 20 e 21 do PL.

“Não há como ser contra à implementação do programa, que se propõe a promover aprendizado e renda para a juventude de Salvador. No entanto, não temos como nos alinhar a mais uma arbitrariedade do prefeito. A escolha antidemocrática de uma entidade gerida pela mãe do gestor atenta claramente contra a Constituição Federal e contra todos os princípios que regem o exercício da gestão pública”, denuncia o parlamentar.

Para Sílvio, a aprovação do projeto, nos termos que passou pela Casa Legislativa, “não garante a transparência no repasse dos recursos públicos, nem a moralidade e impessoalidade dos atos da Gestão Pública”. O vereador defende a abertura de um Chamamento Público, conforme institui a Constituição, para garantia da isonomia e do direito de concorrência de outras instituições.

Arbitrariedade – Sílvio citou o projeto ‘Novos Paradigmas da Equidade’, desenvolvido pelo Instituto Cultural Steve Biko, em parceria com outras organizações da sociedade civil, como exemplo de iniciativa exitosa de qualificação profissional e inserção produtiva, comprovando a capacidade de outras entidades para desenvolvimento dos programas do Município.

Conforme o legislador, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) conta com quase 400 instituições cadastradas na cidade. “Com a escolha arbitrária do prefeito, todas elas foram desrespeitadas no direito legítimo de desenvolver o programa. As medidas adotadas pelo gestor municipal, mesmo quando são acertadas, saem viciadas do Palácio Thomé de Souza”, arremata o vereador.

Sílvio Humberto: “Câmara entrega ao prefeito o controle sobre os rumos da cidade”

Sílvio Humberto - Foto_Valdemiro Lopes

Regulamentação do Plano de Mobilidade através de decreto é criticada pelo vereador

A aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (Planmob), ocorrida na sessão desta quarta-feira (04/07), na Câmara Municipal, foi criticada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB). O parlamentar reclamou da falta de debate com a população e da possibilidade que a aprovação do Projeto abre para o Executivo, de adotar medidas voltadas para a mobilidade urbana através de decretos, esvaziando o papel dos vereadores na fiscalização dos atos da Prefeitura.

Segundo o legislador, o prefeito repete o modo como vem se relacionando com a Câmara Municipal. “Mais um Projeto de Lei de autoria do Executivo é encaminhado para votação, sem passar pelo crivo dos cidadãos. Este Plano de Mobilidade Urbana afeta radicalmente a vida de toda a população da cidade, mas a ela não é dado o direito de participar”, denunciou o edil. Para ele, “a Câmara entrega mais uma vez ao prefeito, uma prerrogativa que é sua. A de debater e deliberar sobre os rumos da cidade”.

A votação foi realizada com a galeria lotada de manifestantes, que, com faixas e cartazes, protestavam contra a aprovação do texto. Mesmo assim, o Projeto foi aprovado com 27 votos favoráveis e 7 contrários. A regulamentação do plano ficará a cargo do prefeito, que poderá fazer isto através de decretos. Este foi um dos pontos atacados por Sílvio Humberto. “Como uma cidade com 3 milhões de habitantes e com graves problemas de mobilidade, pode confiar o seu destino a um único governante”, questionou o vereador.

BRT – O projeto do Bus Rapid Transit (BRT) de Salvador, que é parte do Planmob, também foi criticado pelo parlamentar. “O prefeito decide implementar um sistema para ligar dois pontos já atendidos pelo metrô, e, mesmo diante dos protestos de ambientalistas e urbanistas contra a derrubada das árvores e o tamponamento de rios, segue com o projeto rejeitado pela cidade”, denuncia Sílvio.

Segundo o parlamentar, a arbitrariedade do prefeito não dá ouvidos nem mesmo às deliberações de órgãos de controle. “Uma ação conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual pede a suspensão imediata das obras do BRT, por descumprimento de exigências legais, mas nem isso barra o autoritarismo do gestor municipal”, aponta o legislador.