Projeto de Lei que regulamenta aplicativos de transporte é debatido com taxistas

Divulgação - Ascom

O vereador Sílvio Humberto (PSB) foi procurado em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (31/10), por um grupo de taxistas da cidade de Salvador. Os trabalhadores estão abordando os vereadores da capital, em busca de apoio para a aprovação, sem emendas, do Projeto de Lei nº 258/18, de autoria do Executivo Municipal, que tem por objetivo regulamentar o serviço de transporte de passageiros por aplicativos (Uber, 99Pop entre outros). A categoria reivindicou o posicionamento do parlamentar sobre o PL.

Em virtude da quantidade de trabalhadores reunidos na mobilização, o legislador promoveu uma audiência com os taxistas, no auditório do Edifício Bahia Center, Anexo da Câmara Municipal. Durante o debate, as reivindicações da categoria foram expostas e o edil se comprometeu a levar para a discussão do Projeto, os pleitos apresentados. Sílvio defendeu a necessidade de que os impactos da tecnologia na vida dos cidadãos sejam considerados, a fim de contribuir na isonomia de tratamento entre os motoristas de aplicativos e os taxistas.

“Nossa posição é que o tema seja debatido exaustivamente, tanto com os representantes das duas categorias, como também com a população. Isso, em nome dos interesses dos soteropolitanos e da melhoria da cidade. Esta é uma discussão que impacta sobremaneira na vida dos trabalhadores, mas também dos usuários. O debate precisa ser ampliado”, pontuou o vereador.

Deliberações – O parlamentar fez contato com o presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB), sugerindo a realização de um ciclo de audiências públicas, com as participações da vice-líder da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e relatora do Projeto de Lei, a vereadora Lorena Brandão (PSC), e dos demais legisladores. Sílvio defendeu, ainda, a convocação do secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, e dos trabalhadores das categorias envolvidas na discussão.

O PL 258/18 está tramitando nas comissões e tem data marcada para a apreciação no Plenário da Câmara para o próximo dia 12 de novembro. O vereador aplaudiu a mobilização dos trabalhadores e os orientou a buscar o diálogo com as comissões responsáveis pela apreciação do Projeto de Lei: Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e a Comissão de Transporte. “Precisamos todos nos mobilizar e debater democraticamente a defesa dos nossos direitos. Assim se faz a Democracia, com defesas das nossas posições e respeito ao contraditório. Ao final, o que se busca, é que todos possam ser contemplados: os trabalhadores e a população”, defendeu o edil.

Mestre Moa do Katendê é homenageado na Câmara Municipal

Mestre Moa - Reprodução Facebook

Moção de Pesar aprovada na Casa é de autoria do vereador Sílvio Humberto

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29/10), a Moção de Pesar, apresentada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), lamentando a morte trágica do mestre de Capoeira Romualdo Rosário da Costa, o “Mestre Moa do Katendê”. O compositor, dançarino, músico e educador foi assassinado na madrugada do último dia 08 de outubro, em um bar na comunidade do Dique Pequeno (Avenida Vasco da Gama), localidade onde residia.

O autor do crime está detido e já foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, pelo assassinato do mestre de Capoeira, com os agravantes de não possibilitar defesa para a vítima e por motivação fútil. De acordo com a investigação, a discussão e o crime foram originadas por uma discussão sobre política. A manifestação do voto foi o motivo para o assassinato de Moa do Katendê.

O autor da moção lamentou a perda da grande liderança que foi o mestre de Capoeira e alertou para a gravidade do motivo que levou o ativista à morte. “A dor e a perda são imensas. O Brasil está perdendo. A ignorância nos privou de um grande homem. Compositor, dançarino, ogã-percussionista, artesão e educador. Nos privou da convivência com o fundador do Afoxé Badauê, cantado pelo grande Gilberto Gil”, lastimou Sílvio Humberto. Para o vereador, o assassinato do Mestre Moa, por causa de uma discussão sobre escolhas políticas, tem muito a nos dizer.

A Moção de Pesar, referendada por todos os vereadores da Casa Legislativa, além de ficar registrada nos arquivos da Câmara, também será encaminhada para a família do homenageado.

Dia do Servidor Público: é preciso resistir

Sílvio Humberto - Ascom (4)

Sem a valorização e o merecido respeito ao servidor público, não há como garantir a qualidade dos serviços prestados à população. Este corpo funcional é indispensável para a garantia da cidadania e do bem-estar social. No dia 28 de outubro, comemora-se no Brasil, o Dia do Servidor Público. Quisera o destino, que neste ano de 2018, o segundo turno das eleições para presidente do País coincidisse com a data em homenagem aos servidores.

Aquilo que, ao primeiro olhar, pode parecer apenas uma mera coincidência, insiste em se impor como um amargo prenúncio. A despeito da importância da categoria para a garantia da cidadania de ampla parcela da população brasileira, que carece cotidianamente da prestação dos serviços públicos para atendimento das suas necessidades, o que temos visto nos últimos anos, após o golpe que devolveu o comando do país para aqueles que sempre o governaram, é o ataque frontal aos direitos do funcionalismo público.

É importante destacar, no entanto, que quando se faz referência ao funcionalismo público, corre-se o risco de tomar a categoria como um conjunto unificado. Do mesmo modo que a sociedade é estruturada em camadas, com diferentes níveis de acesso às condições básicas de existência, isso também ocorre com o funcionalismo. Deste modo, a parcela que tem os seus direitos ameaçados pelo ardil de uma elite sórdida, instaurada ilegitimamente no poder, não é aquela que ocupa as camadas mais altas do corpo funcional.

São os servidores da base, aquela imensa maioria da linha de frente dos serviços básicos de atendimento à população, como Saúde, Educação e Assistência Social, os que sofrem com a mesquinharia dos poderosos. São estas as principais vítimas do discurso vigente e das ações em curso para “sanear as contas públicas”. É sob este argumento desonesto que se impõe as agruras para a base, sem nenhum sinal de revisão dos inúmeros benefícios e penduricalhos, que inflam os ganhos de uma minoria privilegiada dentro da categoria. A proposta de Reforma da Previdência, em discussão no Congresso, é apenas um dos exemplos deste movimento.

Não é favorável o cenário que se avizinha, dado o resultado do pleito eleitoral encerrado neste Dia do Servidor Público. Não há, de fato, na passagem desta data, muito a ser comemorado. Entretanto, o desânimo nunca foi e não pode ser bandeira da categoria. Se tudo o que foi conquistado até aqui resultou de mobilização e enfrentamento, é isso, então, o que se exige de cada um e de cada uma. É hora de limpar as feridas e seguir, porque a luta pela garantia de direitos e por justiça social não vem de agora. É preciso resistir. Conforme nos ensinou o líder sul-africano Steve Biko: “A revolução não é um evento. E sim, um processo”.

Linces-Pernambués vence Campeonato de Basquete Comunitário 2018

Campeonato Basquete - Divulgação (1)

Competição leva o nome do herói nacional Zumbi dos Palmares e atua na formação cidadã

No último final de semana, em duas partidas disputadas no Ginásio de Esportes do Centro Estadual de Educação Profissional Luiz Pinto de Carvalho, no bairro do São Caetano, foi encerrada a quinta edição do Campeonato de Basquete Comunitário Zumbi dos Palmares. A equipe do Linces-Pernambués se sagrou campeã, após derrotar o Basquete-Pirajá por 47 a 29. Em terceiro lugar ficou o time do Novo Basquete do Jardim-Interbairros, que venceu o Ashanti-São Caetano, por 60 a 42.

Nesta quinta edição do campeonato, que foi realizado pela primeira vez no ano de 2013, 16 equipes disputaram, desde o último mês de maio, a chance de chegar na final e faturar o troféu de melhor time de basquete comunitário de Salvador. O professor de História, Lucas Cidreira, coordenador da competição e um dos idealizadores da atividade, contou como teve início o campeonato. “O basquete é praticado em vários bairros da cidade. Existem alguns locais onde os atletas de diversas comunidades se encontram para praticar o esporte. A ideia foi juntar estes praticantes, formar equipes e criar a competição”, relatou.

No início, foi realizado como um torneio, com todas as partidas disputadas em um único dia, nas modalidades masculino e feminino. Com o crescimento da competição, ganhou o formato atual, com jogos disputados ao longo de cinco meses. A atividade conta, desde a sua primeira edição, com o apoio do vereador Sílvio Humberto (PSB). Neste ano, teve colaboração, também, da ex-secretária estadual do Trabalho e Esporte, a recém-eleita deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB).

Esporte e cidadania Campeonato Basquete - Divulgação (2)

Lucas destacou que o basquete traz elementos importantes para a formação do indivíduo, como trabalho em equipe, estratégia e confiança mútua. Segundo ele, o que falta para o basquete baiano é apoio e divulgação, já que o esporte é difundido e praticado por toda parte. “Faltam perspectivas para os atletas. A proposta do campeonato é preencher esta lacuna e potencializar, de forma coletiva, aquilo que já acontece na cidade, elevando o nível do basquete amador”, ressaltou.

A falta de espaços públicos adequados para a prática do esporte também são entraves para os praticantes. “Não temos, nos bairros, quadras cobertas que possibilitem à juventude o desenvolvimento de atividades físicas e do basquete. Os melhores espaços ainda estão nas escolas estaduais. Mas, nem todas estão abertas para o uso da comunidade”, reclamou o coordenador da competição. Lucas destacou, ainda, que o projeto também atua na formação social dos atletas. “Provocamos a reflexão sobre questões sociais e sobre a própria dificuldade para a prática do esporte e as razões para isso”, pontuou.

Mesmo diante destes impasses, ele comemorou a elevação do nível da disputa. “É muito gratificante ver o crescimento do campeonato, a projeção de atletas para o estado e para times nacionais, e a elevação do nível do esporte na cidade. A expectativa para o próximo ano é ainda maior”, concluiu.

Vereador repudia pichação racista e homofóbica na Ufba

Sílvio Humberto - Foto_Valdemiro Lopes

Sílvio Humberto alerta para retrocesso e violência espalhada pelo país

A divulgação, esta semana, de uma pichação em um dos banheiros do prédio da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (EAUfba), no Vale do Canela, com afirmações racistas e ameaças contra homossexuais, negros e pobres, despertou a indignação do presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, vereador Sílvio Humberto (PSB). O parlamentar repudiou a atitude e, com base na vinculação da pichação a um dos candidatos da disputa presidencial, lamentou o caminho tomado por parte do eleitorado brasileiro.

“O Brasil passa, de fato, por um momento mais do que temeroso. Tudo começa com o mal-estar provocado pela mesquinharia das nossas elites econômicas, que não souberam conviver com a pequena ascensão social de parte da população”, destaca Sílvio. Para o legislador, o golpe aplicado na Democracia brasileira e a sucessão de ataques aos direitos dos trabalhadores e cidadãos, fazem parte da construção deste cenário, “que está descambando para esta situação de retrocesso e de violência espalhada pelo país”, pontua.

Foto_Reprodução_WhatsAppA Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior no Brasil (Andifes) publicou uma Nota de Repúdio, condenando o ato e repelindo a “cultura do ódio e da violência, que ora ameaça a sociedade e as universidades públicas, por meio de constrangimentos, ameaças e agressões”. A publicação foi endossada pela Direção da EAUfba e também pela Reitoria da Universidade. A nota destaca que, nenhum cidadão com responsabilidade pública tem o direito de “lavar as mãos e alegar neutralidade diante dessas ações, nem dos discursos eivados de violência que as suscitam”.

Sílvio Humberto chamou a atenção para a gravidade do momento que o Brasil atravessa, relembrando as notícias sobre casos de violência por todo o País. “São inúmeros casos que têm sido noticiados, com relatos de violência por toda parte. Aqui na Bahia, tivemos a mostra da brutalidade deste discurso de ódio, com o assassinato covarde do Mestre Moa do Katendê, um símbolo da cultura e da resistência negra”, lamentou o edil.

Ativista social é vítima de crime de racismo, em Abrantes

Sílvio Humberto - Marcos Anunciação

Vereador Sílvio Humberto manifestou indignação e prestou solidariedade à vítima

Mais uma manifestação explícita de racismo vitimou o ativista social Marcos Anunciação, atual presidente da Associação Cultural e Inclusão Social de Abrantes (Acis). O crime ocorreu no último sábado (22/09), durante a realização de uma manifestação cultural, em Abrantes, distrito de Camaçari. A ocorrência foi registrada pela vítima, na 26ª Delegacia de Polícia, em Abrantes, como crime de racismo.

Marcos relatou que estava trabalhando na organização do evento, quando foi abordado e agredido verbalmente por um homem, conhecido na região pelo apelido de “Defendente”. Segundo a vítima, o homem o ofendeu, sem que tivesse dado nenhum motivo, com palavras e xingamentos com denotações racistas. “Continuamos com a nossa atividade, porque entendemos que não deveríamos parar, nem reagir. Mas, depois, por orientação do advogado da nossa Associação, decidimos registrar a queixa”, explicou o agredido.

Segundo ele, a motivação para procurar a delegacia foi a busca por Justiça e a necessidade de reafirmar a luta da população negra contra o racismo e a discriminação racial. “Não podemos simplesmente nos calar diante de casos como este. Precisamos fazer valer o que está escrito na Lei. “A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão”, conforme trecho do artigo 5º da Constituição Federal.

Indignação – O vereador Sílvio Humberto (PSB), uma das principais lideranças baianas na luta contra o racismo, foi procurado pela vítima e manifestou a sua indignação com o ocorrido. “Simplesmente, não há um momento de descanso para nós. O racismo, definitivamente, não tira férias. Seja no trabalho, no cotidiano, ou até mesmo nas nossas celebrações, somos atacados pela perversidade do racismo”, bradou o parlamentar. Sílvio também colocou a estrutura do seu mandato à disposição do agredido. “Essa é a nossa luta. Somos procurados diariamente e enfrentamos casos como este a todo momento”, lamentou.

A manifestação cultural coordenada por Marcos, denominada “Seresta da Fonte”, é uma espécie de ensaio para a festa da Lavagem da Fonte das Lavadeiras, realizada todos os anos pela Associação Cultural e Inclusão Social de Abrantes, sempre no mês de dezembro, em parceria com a Paróquia do Divino Espírito Santo.