Indicação para Fomento à Cultura Periférica é aprovada na Câmara

Vereador Sílvio Humberto

Iniciativa do vereador Sílvio Humberto visa dinamizar produção cultural da periferia

O Projeto de Indicação nº 866/2017, que sugere ao prefeito de Salvador que elabore e encaminhe para a Câmara Municipal, um Projeto de Lei que institua o Programa de Fomento à Cultura Periférica da capital, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (19/12), na Câmara. O PI é de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que ressalta o movimento provocado pelos diversos coletivos artísticos e culturais existentes na periferia da cidade.

“Estes grupos, sem nenhum apoio do poder público, movimentam a produção cultural, artística e também econômica nas suas comunidades. Imaginem o que poderiam fazer se tivessem incentivos para a realização dos seus trabalhos”, questiona o parlamentar. Para Sílvio, os coletivos, além de ampliarem a circulação dos bens artísticos e culturais, contribuem também com o combate à violência e aos índices de vulnerabilidade social destas localidades.

O legislador, que é presidente da Comissão de Cultura da Casa Legislativa, citou como exemplo a ser seguido pela capital baiana, a cidade de São Paulo, que sancionou em julho de 2016, a Lei nº 16.496, que institui o Programa de Fomento à Cultura Periférica. Sílvio explicou que a ideia para o projeto foi colhida durante sessão da Câmara Itinerante, realizada no Centro Cultural Plataforma, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Lei Maria da Penha

O vereador teve aprovação também para um PI que indica ao governador a inclusão de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (11.340/2006), no currículo escolar do Ensino Médio da rede pública estadual. O objetivo, segundo o parlamentar, é contribuir, desde a formação dos alunos, com o combate à violência contra a mulher.

Sílvio Humberto: “Adiamento da votação mostra fragilidade do Executivo”

Sílvio Humberto - Foto_Valdemiro Lopes

O adiamento da votação do Projeto de Lei nº 544/17, do Executivo, que propõe a alteração dos Valores Unitários Padrão (VUP) de terrenos e construções da cidade para a próxima terça-feira (19/12), demonstra, segundo o vereador Sílvio Humberto (PSB), a unidade da oposição e a fragilidade do governo. A matéria, que resulta em reajustes no IPTU, foi discutida na sessão desta quarta-feira (13/12), mas deixou de ser votada por acordo entre as lideranças. A bancada governista não estava completa para a votação no Plenário.

“A oposição, em bloco, reclamou mais tempo para a apreciação e discussão do projeto. O Executivo não tinha a quantidade necessária de votos e teve que recuar”, alfinetou o vereador. A aprovação do texto dependia dos votos favoráveis de 29 parlamentares.

Os vereadores da oposição foram unânimes na defesa do adiamento, alegando a necessidade de mais tempo para o conhecimento da matéria. Outro motivo alegado foi a judicialização do reajuste anterior do imposto, que ainda está sendo julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado, com tendência para a aprovação da inconstitucionalidade. “A desastrosa reforma tributária do primeiro mandato do prefeito aumentou desproporcionalmente o IPTU e desrespeitou completamente o princípio tributário da capacidade contributiva”, reclamou Sílvio Humberto.

Segundo ele, a alteração proposta neste projeto vai onerar os contribuintes com mais um aumento. “Para algumas regiões do Centro Antigo de Salvador, essa é mais uma investida no processo de gentrificação, iniciado com o famigerado programa Revitalizar”, denunciou o vereador. O objetivo, segundo o socialista, é suplantar a capacidade de pagamento dos atuais moradores e expulsá-los da região.

Na sessão da próxima terça-feira também será votada a Lei Orçamentária Anual (LOA – PL nº 516/17).

Baiana de Acarajé será patrimônio imaterial de Salvador

Ascom - vereador Sílvio Humberto 1

Projeto de Lei que reconhece o ofício é de autoria do vereador Sílvio Humberto

No último sábado (25/11), foi comemorado nas ruas do Centro Histórico de Salvador, o Dia Nacional da Baiana de Acarajé. A celebração foi iniciada com uma missa especial, promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na Igreja de Nossa Senhora Rosário dos Pretos. Em seguida, dezenas de baianas saíram em cortejo pelas ruas do Pelourinho, com destino ao Memorial das Baianas, na Praça da Cruz Caída.

Discursos de autoridades, entrega de prêmios para baianas e um almoço servido para as quituteiras e convidados marcaram o ato, conduzido pela presidente da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivos e Similares (Abam), Rita Santos. Na oportunidade, foi entregue à Abam uma cópia do Projeto de Lei nº 534/17, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB), que torna as Baianas de Acarajé patrimônio imaterial, cultural e histórico de Salvador.

Vereador Sílvio Humberto

O vereador justificou a proposição, defendendo a importância do ofício, que já é considerado patrimônio cultural brasileiro. “As baianas cumprem, no presente, um papel fundamental no aspecto simbólico para o nosso estado, mas também no econômico. Além do trabalho realizado por estas mulheres, toda uma cadeia é movimentada com a produção dos seus quitutes”, argumentou o parlamentar. Para Sílvio, outro aspecto que merece destaque “é a representatividade das baianas na afirmação da cultura negra e na luta contra o racismo e a intolerância religiosa”.

Durante o ato de celebração do Dia das Baianas, foi lançado um documentário sobre a profissão, pela Biblioteca Virtual Consuelo Pondé, da Fundação Pedro Calmon, órgão da Secretaria Estadual de Cultura. O vídeo, que conta a história do ofício, está hospedado no site ‘A Bahia Tem Dendê’, que será a plataforma digital oficial da Abam.

Transportadores escolares denunciam clandestinos

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Em audiência pública categoria apoiou projeto do vereador Sílvio Humberto

A concorrência de transporte clandestino, colocando em risco a vida de crianças e adolescentes, foi denunciada pelo Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sintest), durante audiência pública da Câmara Municipal de Salvador, realizada na tarde desta terça-feira (28/11). Requerido e dirigido pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), o debate destacou a necessidade de conscientização dos pais e responsáveis para a contratação de serviços prestados por profissionais cadastrados e fiscalizados.

Os transportadores defenderam a aprovação do Projeto de Lei nº 449/17, de autoria de Sílvio Humberto, que torna obrigatória a distribuição aos pais e responsáveis, por parte das escolas particulares, da relação dos transportadores devidamente cadastrados no Serviço de Transporte de Escolares (Setes). A lista deve ser atualizada a cada seis meses e afixada nos murais das escolas.

Bagageiro – A presidente do Sintest, Simone Rosas, chamou a atenção para a gravidade da situação e frisou que já foram flagradas crianças sendo conduzidas até em bagageiros de veículos. “Transporte clandestino é crime. Porque não assegura segurança”, disse ela, defendendo a realização de um convênio entre a Polícia Militar e a Prefeitura para fiscalizar o setor, que investe para legalizar sua frota. “Realizamos todos os anos inspeções, vistorias e capacitação dos condutores e auxiliares. Isso gera um custo para nós que não é gerado para os clandestinos”, reclamou.

Representando a Polícia Militar no evento, o major Marcelo Bestetti Grun, comandante do Esquadrão Águia, esclareceu que o Código de Trânsito tirou a competência legal da PM para fiscalizar trânsito, a não ser por convênios com o Estado ou municípios. No caso do transporte escolar, o convênio tem que ser com o Executivo Municipal. Diante desta informação o vereador Sílvio Humberto assumiu o compromisso de apresentar na Câmara, imediatamente, projeto de indicação sugerindo à prefeitura celebrar convênio com a PM, via Secretaria de Mobilidade (Semob), para fiscalizar o setor.

Participaram da mesa também Risalva Fagundes, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Reonei Menezes, dirigente do Sintest. A senadora Lídice da Mata (PSB/BA) enviou representante e se colocou à disposição do movimento para encaminhar as políticas públicas que forem necessárias.

 

*Secom – Câmara Municipal de Salvador

Comissão de Reparação promove audiência em São Tomé de Paripe

3 audiência Estatuto

Evento vai discutir o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

Por iniciativa da Comissão de Reparação, a Câmara de Salvador promoverá uma audiência pública para debater o Estatuto Municipal da Igualdade Racial. O evento será realizado na próxima quinta-feira (30), às 14h, na Associação de Pescadores e Marisqueiras do Espaço Quilombo, na Rua Benjamim de Souza, no bairro de São Tomé de Paripe, no Subúrbio.

Conforme destaca o colegiado, na oportunidade serão recebidas propostas de emendas e sugestões de alteração da minuta do Projeto de Lei nº 549/13, que institui no Município o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Segundo o vereador Sílvio Humberto (PSB), relator do texto, a proposta está “aberta para as devidas complementações, acréscimos, retiradas e sugestões diversas, de modo a que a sua versão final seja um instrumento amplo, representativo e democrático dos anseios da comunidade negra de Salvador”.

A proposição do Estatuto prevê a adoção de políticas públicas em diversos segmentos, obedecendo a necessidade de previsão orçamentária específica para suas finalidades. “A proposta propiciará à população negra os meios necessários para a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa”, ressalta o relator.

Jovens atores e dançarinos debatem propostas para a Cultura

Ascom - Vereador Silvio Humberto

Discussão foi provocada pela Comissão de Cultura da Câmara 

A Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, realizou, na última quinta-feira (23/11), na sede do Centro de Referência Integral de Adolescentes (Cria), no Pelourinho, mais uma edição das suas reuniões abertas. Nesta oportunidade, as linguagens debatidas foram a dança e o teatro. A proposta da reunião é levar as discussões temáticas aos locais onde as linguagens são desenvolvidas. No caso do Cria, os alunos da instituição puderam apresentar contribuições e demandas para o setor.

As provocações para o início do debate ficaram a cargo do diretor teatral Luis Bandeira e do coordenador da Bumbá – Escola de Formação Artística, Eugênio Lima. Sob a condução do presidente da Comissão, o vereador Sílvio Humberto, os jovens alunos do Cria puderam ouvir as considerações dos debatedores e também apresentar propostas para as linguagens artísticas em discussão.

Sílvio falou, principalmente, sobre a urgência da criação de políticas públicas que dinamizem os diversos setores da Cultura, prioritariamente, para aqueles que se encontram à margem do circuito de financiamento cultural. “A nossa juventude negra se esforça para interpretar e dançar nos palcos, para não dançar na vida. A arte é uma saída para muitos destes jovens. Entidades como o Cria são fundamentais para a criação destas oportunidades”, destacou o vereador.

Propostas – Um conjunto de propostas foram elencadas durante a reunião. Foi apontada a necessidade de inversão das prioridades nas pautas e políticas, dando mais espaço para grupos marginalizados no processo de produção cultural. A criação de cotas nos editais para o Teatro de Rua e para ONGs que trabalham com arte e cidadania, a exemplo do Cria, também foi pautada na discussão.

O presidente da Comissão de Cultura pontuou ainda, a necessidade de apoio para a potencialização destas iniciativas. “É papel fundamental do poder público dinamizar e democratizar o acesso aos bens culturais e ao processo de produção da cadeia cultural. Muito mais do que alcançar a dimensão simbólica da arte, isso possibilitará meios de geração de trabalho e renda para estes jovens”, concluiu Sílvio Humberto, ao defender mais uma vez o papel da Cultura no desenvolvimento socioeconômico da cidade.